Produtoras e produtores culturais passam a contar com duas novidades com o objetivo de facilitar a execução dos seus projetos culturais do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), anuncia, nesta quarta-feira (14), novas medidas de desburocratização no Fundo. Uma delas é o Manual de Prestação de Contas, que consolida de forma simplificada toda a legislação e as boas práticas para gestão dos recursos disponibilizados aos projetos. A outra é a possibilidade para produtores e produtoras culturais com projetos de abrirem suas contas bancárias em qualquer instituição financeira para o recebimento dos recursos.

Clique AQUI para conferir o Manual de Prestação de Contas do Funcultura.

O documento reúne, de forma didática, as normas de execução e prestação de contas que regulam o Fundo e demais legislações relacionadas. A elaboração do manual é mais uma das demonstrações de compromisso da Secult-PE/Fundarpe com a classe artística e se soma a outras ações de aperfeiçoamento da gestão do Funcultura, a exemplo da informatização das inscrições dos projetos, da ampliação da regionalização e das políticas afirmativas de gênero, raça, etnia e acessibilidade

Segundo Helena Gomes, coordenadora da prestação de contas do Funcultura, o manual deve assessorar os proponentes, colaborando com resolução de questionamentos frequentes, e contribuirá para um melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados para o projeto. “O documento conta ainda com orientações detalhadas sobre a apresentação de termos, documentos obrigatórios, recolhimento de impostos e outros temas relacionados ao Funcultura”, destaca a coordenadora.

FACILIDADE – A partir de agora, os produtores culturais com projetos aprovados, que ainda não assinaram o Termo de Compromisso, poderão abrir suas contas bancárias em qualquer instituição financeira.

A medida visa facilitar a execução dos projetos cultuais e permitir que os proponentes tenham maior poder de decisão ao utilizar os serviços bancários da instituição de sua preferência, além de melhorar o seu poder de barganha quanto à cobrança de taxas e/ou demais encargos relacionados à manutenção da conta.

Serão beneficiados especialmente os produtores do interior que residem em municípios que não possuem agências da Caixa Econômica Federal e precisavam se deslocar para cidades vizinhas para abrirem uma conta e resolverem pendências de execução do projeto.

Segundo a superintendente de Gestão do Funcultura, Aline Oliveira, a medida vem somar-se a outras alterações implementadas pelo Funcultura nos últimos anos com o objetivo de simplificar os trâmites formais do Fundo.

“A digitalização do Funcultura foi o maior dos passos dados rumo ao processo de desburocratização, mas algumas outras medidas foram fundamentais nesse movimento, como a dispensa de alguns documentos obrigatórios no ato da inscrição. Os erros de informação no prazo de execução e nos valores solicitados acima dos tetos de categoria deixaram de ser motivo de não habilitação. Com relação ao edital de pareceristas, a solicitação dos documentos para contratação dos candidatos passou a ser exigência apenas para os profissionais selecionados”, comenta a gestora.

Além disso, o Funcultura passou a receber a prestação de contas de forma virtual, facilitando o acesso especialmente dos produtores residentes no interior do Estado.

A possibilidade de escolha pela instituição bancária para abertura de contas foi implementada por meio da alteração da Portaria da SCGE n° 037, de 27 de dezembro de 2018 e do Decreto n° 45.508, de 27 de dezembro de 2017, alterados respectivamente pela Portaria SCGE n° 025, de 07 de junho de 2022 e do Decreto n° 52.499, de 25 de março de 2022. Confira aqui a legislação atualizada.

FUNCULTURA - O Fundo Pernambucano de Incentivo à é o maior programa de fomento à cultura do Estado, que anualmente investe cerca de R$ 32 milhões na produção cultural por meio dos seus editais: Geral, Audiovisual, Música e Microprojeto Cultural. Para mais informações, a Superintendência do Funcultura está disponível no telefone (81) 3184.3026 e no e-mail atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br.

Diego Galba/VG

A reunião contou com a participação de Gilberto Freyre Neto (secretário estadual de Cultura), Marcelo Canuto (presidente da Fundarpe), Eriberto Medeiros (presidente da Alepe), além de diversos representantes da classe artística e cultura pernambucana

A governadora em exercício Luciana Santos recebeu, nesta quarta-feira (10), parlamentares, gestores e representantes da área da cultura. O objetivo foi anunciar e discutir a recente promulgação da Lei 17.477, que visa desburocratizar o acesso à Lei Aldir Blanc. Luciana aproveitou para promover um momento de diálogo e escuta com agentes que fazem a cultura em Pernambuco.

A nova lei, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges – concebida a partir de uma proposta do Coletivo de Cultura Tereza Costa Rêgo – acabou com a exigência de certidões negativas emitidas pelo Estado, quando do pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural, previsto na Lei Federal 14.017 (Aldir Blanc) e em outros editais congêneres de iniciativa do governo estadual. A ideia é democratizar o acesso aos benefícios.

“Recebemos aqui ícones da cultura pernambucana, que festejaram a nova legislação no sentido de desburocratizar o acesso dos artistas e produtores aos editais de cultura. Há hoje muitas exigências e formalizações, que acabam, na prática, atrapalhando o fluxo necessário para que os recursos cheguem aos artistas”, disse Luciana Santos.

No centro das discussões esteve, além da importância da parceria entre Executivo, Legislativo e sociedade, a necessidade de ampliar a desburocratização do acesso às políticas públicas da cultura. “Tiramos como encaminhamento que, a partir dessa experiência com a Lei Aldir Blanc, a gente possa constituir um comitê que reúna os órgãos de controle, os órgãos do Executivo e da Alepe, para tirar lições daqui e facilitar a vida dos artistas. Porque o povo de Pernambuco merece ter acesso a essa rica produção cultural de nosso Estado”, afirmou a governadora em exercício.

Participaram da reunião também o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto; o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; a poeta e vereadora Cida Pedrosa; a diretora do Paço do Frevo, Luciana Félix; as cantoras Cylene Araújo e Cristina Amaral; o músico Beto Hortis; as produtoras Twilla Barbosa e Tereza Accioly; o brincante Pedro Salustiano; o artista plástico Zélito Passavante, entre outros.