https://www.cultura.pe.gov.br Tue, 14 Apr 2026 17:22:59 +0000 pt-BR hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.5.1 https://www.cultura.pe.gov.br/nota-sobre-os-editais-da-lei-aldir-blanc-em-pernambuco/ https://www.cultura.pe.gov.br/nota-sobre-os-editais-da-lei-aldir-blanc-em-pernambuco/#comments Wed, 25 Nov 2020 19:58:25 +0000 Administrador http://www.cultura.pe.gov.br/?p=80161 A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) informa que, com base em legislação vigente e a partir de consulta à Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE), os pagamentos relativos à Lei Aldir Blanc que forem efetuados à Pessoa Física (PF), como forma de prêmios, estarão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte, seguindo a Tabela Progressiva mensal da Receita Federal. Em observância aos valores das propostas dos editais da Lei Aldir Blanc, será aplicada a alíquota de 27,5%.

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