A última rodada de escutas da Lei Paulo Gustavo, realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, ganhou uma novidade no calendário. No dia 30 de maio, um novo encontro foi marcado, dedicado aos artistas, produtores e técnicos das periferias do estado.  As escutas começam nesta segunda-feira (15), com Design e Moda, às 10h, e Música, às 14h.

Esses últimos encontros serão dedicados às demandas específicas de cada segmento cultural, realizadas de forma totalmente online, pela plataforma Google Meet, com acesso realizado por aqui. As escutas, além de produtores e gestores, também reunirão os técnicos de cada setor, que deverão participar da reunião de suas linguagens.

As escutas da Lei Paulo Gustavo, que foi devidamente regulamentada pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (11), são um passo necessário para a construção do plano de trabalho para sua execução, construído de forma coletiva e descentralizada. Ao todo, Pernambuco receberá R$ 184,5 milhões em recursos da LPG, sendo R$ 99,6 milhões para execução do estado e R$ 84,9 milhões para os municípios .

É uma oportunidade para os fazedores e fazedoras de cultura do Estado contribuírem de forma ativa para a aplicação da Lei. O objetivo da escuta é discutir de forma aprofundada as necessidades e gargalos que existem em cada linguagem artística, de modo a estruturar informações e indicadores que ajudem a gestão a elaborar os instrumentos de fomento (editais, prêmios, chamadas públicas, etc) mais eficazes.

O primeiro ciclo de escutas da Lei Paulo Gustavo, realizado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) visando à construção coletiva do plano de ação para execução da lei, chegou ao fim nesta quarta-feira (15), contando com a participação da classe artística e dos gestores culturais. O último encontro foi realizado de forma online como parte do esforço da Secult-PE de descentralizar e interiorizar o debate e fazê-lo alcançar todas as macrorregiões do Estado, do Litoral ao Sertão. O processo das oitivas e o plano de ação são requisitos para a Secretaria de Cultura fazer a execução dos R$ 99 milhões destinados pela Lei Paulo Gustavo para Pernambuco.

No início do encontro, Thiago Rocha Leandro, diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (MinC), pôde falar sobre como governo federal está empenhado em uma construção coletiva da Lei Paulo Gustavo.

“O MinC vai passar a ter um escritório e um comitê de cultura em cada Estado brasileiro, que vão estar juntos da comunidade cultural e das gestões locais para ajudar em processos como o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e a execução das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. É com muita alegria que a gente pode dizer que o Ministério da Cultura voltou e vai estar junto construindo política pública com cada gestor, agente cultural, comitês e conselhos deste país”, afirmou Thiago Rocha Leandro.

O secretário estadual de Cultura, Silvério Pessoa, deixou seu recado em vídeo ressaltando a coletividade e a vontade da gestão de conseguir descentralizar essa construção coletiva. “Precisamos da participação de vocês para juntos construirmos essa regulamentação, junto ao MinC, da Lei Paulo Gustavo. Estamos preocupados com a descentralização, ter um atendimento para Zona da Mata, Agreste, Sertão, todos os municípios. Hoje, de forma virtual, é uma oportunidade de chegarmos em lugares onde não foi possível chegar”, declarou Silvério.

O processo continuou com os esclarecimentos mais gerais sobre a lei e seus valores. Foi explicado como se dará a divisão entre os investimentos realizados na área audiovisual, provenientes dos R$ 2,79 bilhões dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual que, por lei, precisam ser destinados para o setor, e aqueles para as demais linguagens, além da divisão da verba pelos Estados, das possíveis formas de prestação de contas e as vedações da lei.

Em seguida, a gerente de Política Cultural da Secult-PE, Milena Evangelista, debruçou-se sobre as diretrizes gerais da Lei Paulo Gustavo, o estímulo ao protagonismo de minorias – com recortes de raça, gênero, territórios, idade e pessoas com deficiência –, questões sobre a acessibilidade dos projetos, que devem receber, no mínimo, 10% a mais nos valores previstos para contemplarem iniciativas nesse sentido, além da distribuição dos recursos entre as macrorregiões de Pernambuco.

Após essa contextualização, com abertura para esclarecimentos de dúvidas e acolhimento de sugestões do público, foi a vez de se aprofundar nas propostas dos possíveis editais para a execução da lei, nos formatos de premiação e incentivo, contemplando uma amplitude de linguagens e contextos que passam pelas culturas periféricas, povos tradicionais e originários, patrimônios imateriais, desenvolvimento de equipamentos e negócios culturais e economia criativa, dentre outros que vêm sendo construídos coletivamente. As contribuições foram sistematizadas e serão debatidas durante o processo interno de desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo realizado pela Secretaria de Cultura.