A “Escuta Pública” junto à sociedade civil integra uma das etapas preliminares e obrigatórias para a implementação da Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, uma vez que tem o objetivo de conhecer e identificar as especificidades locais e os anseios da comunidade cultural para uma melhor definição das modalidades dos editais, categorias, valores, além de alcançar outras informações essenciais à execução de toda a política pública e para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR.

 “O propósito das escutas é integrar as demandas e proposições da população no processo de formulação de diretrizes. Nesse contexto, os cidadãos têm a oportunidade de influenciar diretamente as decisões relativas às políticas públicas de cultura, estimulando a participação e o controle social das políticas públicas e promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”, comentou Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco.

Com a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Governo Federal criou a maior e mais estruturante política pública da história voltada às necessidades atuais do setor. Plural e abrangente, deixou de ser um recurso emergencial e passou a ter caráter de despesa obrigatória, não podendo sofrer qualquer corte ou contingenciamento, assim como as despesas com educação e saúde. Até 2027, serão repassados, pelo MinC, R$15 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal, significando um valor anual inédito pro setor de R$3 bilhões.

 Confira as datas e horários da Escutas Culturais online e presenciais:

ESCUTA CULTURAL ONLINE

Gestão Pública – Gestores Municipais de Cultura - 22/02 - 10h (https://videoconferencia.pe.gov.br/b/mar-aih-hti-4lg)

Cultura e Diversidade - Expressões Periféricas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIPNA+ - 23/02 - 15h (https://videoconferencia.pe.gov.br/b/mar-ivp-scc-tzy)

Patrimônio e Memória - Arquivos, Museus, Arquitetura e Urbanismo, Patrimônio -  04/03 - 14h – (https://videoconferencia.pe.gov.br/b/mar-fek-rrp-t4n)

Expressões Culturais -  Cultura dos povos Ribeirinhos, Cultura Popular de Matriz Ibérica, Cultura Popular de Matriz Indígena, Cultura Popular de Matriz Africana, Gastronomia, Literatura, Moda -  05/03 - 10h – (https://videoconferencia.pe.gov.br/b/mar-ztk-sbf-ged)

Comunicação, Cultura Digital e Mídias - Audiovisual, Fotografia, Design, Artes Digitais e Cultura Digital -  05/03 - 14h - https://videoconferencia.pe.gov.br/b/mar-bgy-dfx-nuy

Artes -  Teatro e Ópera, Música, Artesanato, Circo, Dança, Artes Visuais, Técnicos de Arte e Cultura, Produtores Culturais -  07/03 - 14h - https://videoconferencia.pe.gov.br/b/mar-4uv-7j4-xyj

ESCUTAS PRESENCIAIS

 Agreste – Limoeiro – Instituto Padre Luis Cechin – R. Professor Rivadávia Bernardes de Paula, 155, Bairro José Fernandes Salsa -  26/02 - 14h

Sertão do Pajeú/Moxotó/Itaparica – Petrolândia -  Escola Municipal Simões de Lima – Quadra 11, R. Rui Barbosa, s/n -  27/02 - 14h

Sertão do São Francisco/Central/Araripe – Santa Maria da Boa Vista -  28/02 - 10h

 Zona da Mata Norte – Vicência -  Espaço Diodox – R. Arthur Estelita (por trás da Matriz de Santa Ana) -  27/02 - 14h

Zona da Mata Sul – São José da Coroa Grande - Espaço Tropical Recepção e Eventos – R. Sítio Cunha, 108 -  29/02 - 14h

Região Metropolitana do Recife – Igarassu -  CTEN – Complexo de Empreendedorismo e Negócios – Av. Alfredo Bandeira de Melo, nº 220, BR 101 – 01/03 - 14h

Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe

O encontro vai discutir os repasses da Lei Paulo Gustavo no município

A Prefeitura de Olinda promove nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, uma escuta sobre a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), no Mercado Eufrásio Barbosa. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Cultura, é voltada para artistas, produtores culturais, pontos de culturas, coletivos, grupos e bandas para participar da primeira escuta sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG).

O encontro tem o objetivo de estabelecer regras desburocratizadas para o repasse da verba para os fazedores de cultura do município, levando em consideração as necessidades e gargalos de cada linguagem artística, dentro do contexto apresentado na cidade.

A LPG vai injetar mais de três milhões de reais na cadeia produtiva da cultura e do audiovisual do município. Pela lei, 80% do valor deve ser aplicado em ações voltadas ao audiovisual e o restante nas demais áreas da cultura. Isso porque a maior fatia vem de dinheiro que estava parado no Fundo do Setor Audiovisual (FSA).

Serviço
Escuta da Lei Paulo Gustavo (LPG)
Quando: 19 de maio de 2023 (sexta-feira), às 9h
Local: Mercado Eufrásio Barbosa (Largo do Varadouro – Varadouro, Olinda – PE)

O principal foco desta nova rodada é discutir de forma mais aprofundada as necessidades e gargalos que existem em cada linguagem artística, com a apresentação dos materiais desenvolvidos até então pela Secult-PE para a implementação dos editais e linhas de acesso, que serão aprimorados a partir desses encontros.

É uma oportunidade para os fazedores e fazedoras de cultura do Estado contribuírem de forma ativa para a aplicação da Lei, que destinará importante volume de recursos para Pernambuco. O objetivo principal é discutir de forma aprofundada as necessidades e gargalos que existem em cada linguagem artística, de modo a estruturar informações e indicadores que ajudem a gestão a elaborar instrumentos (editais, chamadas, etc.) mais eficazes.

As escutas seguem até o dia 22 de maio. O acesso pode ser feito por aqui.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

A escuta aconteceu no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco, no Marco Zero

Dando continuidade às escutas iniciadas na última segunda-feira (13) para a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) reuniu, nesta terça-feira (14), os Conselhos Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural e de Política Cultural, agentes da cultura popular e gestores, no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco. Representantes das artes circenses, do artesanato, do hip-hop e tantas outras expressões da cultura popular marcaram presença, somando-se à construção desta importante lei para o fomento à produção cultural local.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

O secretário Silvério Pessoa destacou o empenho da equipe da Secult-PE para viabilizar a execução da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco

O secretário de Cultura, Silvério Pessoa, abriu o encontro ressaltando a importância da Lei Paulo Gustavo e o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido dentro da Secretaria para através do Grupo de Trabalho implementado. “Quero, de coração, agradecer a disponibilidade e o empenho de todo o time da Secult-PE. Temos a grata certeza que vamos garantir a Lei Paulo Gustavo com leveza e acesso para todos aqui em Pernambuco. Que a tônica seja sempre de harmonia e carinho!”, disse.

“Eu me lembro muito de uma frase de Chico Science, que teria feito aniversário ontem (terça-feira, 13), e que acredito ter tudo a ver com esse momento nosso aqui. Ele dizia ‘faça o que você é que dá certo!’ e é isso que a gente se propõe”, rememorou o gestor. Silvério ressaltou ainda a atuação dos Conselhos e o quanto essa parceria fortalece a construção da Lei Paulo Gustavo.

Em seguida, o coordenador do Mapa Cultural de Pernambuco, Alyson Nascimento, apresentou a plataforma aos presentes e como cada agente cultural deve realizar seu cadastro. Afinal, será acessando o Mapa que as inscrições para a LPG serão feitas, daí a importância de ter o cadastro sempre atualizado. O site é também uma importante ferramenta para a interiorização das ações da Secult-PE e democratização do acesso aos editais.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

A gerente de Política Cultural da Secult-PE, Milena Evangelista, apresentou ao público as principais diretrizes da Lei Paulo Gustavo no Estado

A parte da tarde foi toda dedicada à escuta ativa das dúvidas e sugestões da classe artística. A gerente de Política Cultural, Milena Evangelista, apresentou a Lei Paulo Gustavo em detalhes, desde as proposições de encaminhamento dos R$ 99 milhões garantidos para Pernambuco até as diretrizes que estimulam a implementação de políticas afirmativas para o segmento cultural do Estado. O estímulo ao protagonismo de grupos minoritários foi destacado.

“Estou muito feliz com o quórum de hoje. Nesses dois dias de escuta presencial pudemos assimilar pontos que ainda não estavam no nosso radar e, a partir daí, construir como a Lei pode se adequar melhor à realidade do nosso estado”, afirmou a gerente. “Em breve vamos montar um calendário de novos encontros para debatermos a LPG, desta vez direcionados para cada setorial.”

RECURSOS - Dos R$ 3,86 bilhões em recursos da Lei Paulo Gustavo previstos para todo o país, R$ 99 milhões serão geridos pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secult-PE, que irá promover prêmios e editais voltados para a cadeia produtiva da cultura no estado. Está disponível aqui a “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados”, que esclarece os dispositivos legais previstos no documento.
Na publicação, são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.

O objetivo é promover uma consulta à cadeia produtiva culturais e aos demais atores da sociedade civil sobre a execução da LPG no Estado. Aperte o play e confira o vídeo.

O processo de escutas servirá também à incorporação dos ajustes necessários para garantir maior transparência e acesso dos fazedores de cultura aos editais, que serão publicados ainda este ano, na segunda quinzena de dezembro.

Realizadores culturais e demais interessados no tema podem participar, sem necessidade de inscrição prévia. Para atender as demais regiões do Estado, serão aceitas propostas de revisão da Resolução e suas linhas de ação, por meio do e-mail escutasfuncultura@gmail.com, até o dia 16/12/2015. As sugestões serão sistematizadas e submetidas à Comissão Deliberativa do Funcultura, que aprovará o Edital e a Resolução considerando as sugestões propostas.

CICLO DE ESCUTAS PARA OS EDITAIS FUNCULTURA 2015/2016

SEGUNDA-FEIRA, 14/12
14h – Audiovisual (Auditório MAMAM)
19h – Artes Visuais (Pasárgada)
19h – Teatro (Pasárgada)

TERÇA-FEIRA, 15/12
15h – Patrimônio (Pasárgada)
15h – Gastronomia (Pasárgada)
16h – Artesanato (Pasárgada)
19h – Design e Moda (Pasárgada)
19h – Fotografia (Pasárgada)
19h – Música (Teatro Arraial Ariano Suassuna)

QUARTA-FEIRA, 16/12
9h – Circo (Pasárgada)
15h – Literatura (Pasárgada)
16h – Dança (Pasárgada)
19h – Cultura Popular (Pasárgada)
19h – Ópera (Pasárgada)

>> Todos os encontros serão no Espaço Pasárgada, exceto o do Audiovisual, que vai acontecer no auditório do MAMAM, e o de Música, que será realizado no Teatro Arraial Ariano Suassuna.

Endereços
Espaço Pasárgada – Rua da União, 263 – Boa Vista/Recife
Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães – Rua da Aurora, 265 – Boa Vista/Recife
Teatro Arraial Ariano Suassuna – R. da Aurora, 457 – Boa Vista, Recife – PE