Com a recente aprovação do Projeto de Lei 795/21, no Senado, que permite a estados, Distrito Federal e municípios a utilização do saldo remanescente da Lei Aldir Blanc (LAB) para ações emergenciais de renda e projetos culturais até o dia 31 de dezembro de 2021, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) tem intensificado a agenda de reuniões remotas com os gestores e dirigentes municipais de Cultura, a fim de ampliar, discutir e planejar as ações que serão viabilizadas nas cidades pernambucanas com o orçamento dessa nova fase da LAB, que aguarda ainda a sanção presidencial para liberação dos recursos.

A ideia dos encontros, segundo Agricélia Genuíno, uma das responsáveis pela Coordenação de Apoio aos Municípios da Lei Aldir Blanc em Pernambuco (LAB-PE), é fortalecer essa rede de gestores municipais, por meio de uma agenda sistemática e assertiva que os auxilie a desburocratizar processos e viabilizar ações emergenciais em prol dos agentes e trabalhadores da cadeia cultural de Pernambuco. “Na próxima semana, vamos abordar os aspectos do PL 795/21, que aguardamos ser sancionado sem vetos pela Presidência da República. Queremos discutir os próximos passos da LAB, como por exemplo, a criação de novos editais, além de mostrar a importância mobilização e articulação nacional dos gestores e fazedores de cultura para essa sanção”, diz a coordenadora.

AGENDA - Ao longo do mês de maio, estão agendados seis encontros que vão acontecer alternadamente às terças e quintas-feiras, nos dias 11, 13, 18, 20, 25 e 27/5, via Google Meet. Não há necessidade de inscrição prévia. Os links das reuniões são liberados diretamente pelo WhatsApp dos gestores, com 15 minutos de antecedência do início de cada encontro. Nos dias 11 e 13/5, o tema será “Funcionalidades do Mapa Cultural para a Gestão Municipal”; entre os dias 18 e 20/5, a pauta será “Classificando as despesas da Lei Aldir Blanc no Sistema BB Ágil”; já nos dias 25 e 27/5, a reunião tratará do tema “Preenchendo o Relatório Final na Plataforma +Brasil”.

“Para contemplar o maior número possível de gestores e dirigentes municipais, os nossos encontros acontecem pela manhã na terça, das 10h às 12h, e à tarde na quinta-feira, das 15h às 17h. Com isso, ampliamos a possibilidade deles acompanharem as reuniões e ficarem por dentro dos temas debatidos semanalmente”, ressalta Agricélia.

CANAL PERMANENTE DE DIÁLOGO - Criados em agosto de 2020, pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), os Encontros LAB-PE firmaram-se como uma das principais ferramentas de diálogo, atendimento e suporte às cidades pernambucanas em relação às ações de execução da Lei Aldir Blanc no Estado, nos últimos meses. Com a realização de mais de 60 atendimentos virtuais, a iniciativa reúne semanalmente dirigentes e gestores de cultura municipais para tirar dúvidas, apresentar soluções e indicar caminhos que otimizem a atuação deles frente ao repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc aos espaços culturais (inciso II) e beneficiários dos editais (inciso III), designados pela legislação como competência dos municípios.

Vinculada à Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais da Secult-PE, a Coordenação de Apoio aos Municípios da LAB-PE é formada atualmente pelos colaboradores Agricélia Genuíno (coordenadora), Edvaldo Júnior (coordenador), Rozeane Ferreira e Marconi Abreu. Juntos, desde o ano passado, eles foram responsáveis pela articulação e execução de quatro webconferências, divididas pelas macrorregiões do Estado; 30 plantões de atendimento; 30 encontros específicos para dirigentes e gestores; além de uma série de entrevistas em rádios, reuniões virtuais e fóruns realizados nas cidades atendidas pelo GT.

A cada semana, os Encontros LAB-PE apresentam dois temas que, geralmente, são pautados nas dificuldades encontradas pelos gestores em destravar processos de execução da Lei Aldir Blanc. Para saber mais, acesse: www.cultura.pe.gov.br/encontros-lab-pe-firmam-se-como-um-canal-permanente-de-dialogo-com-gestores-municipais-de-cultura.

Confira abaixo a agenda completa de maio dos Encontros LAB-PE:

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Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
11 de maio (terça-feira) | das 10h às 12h | via Google Meet
Pauta: Funcionalidades do Mapa Cultural para a Gestão Municipal
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Marconi Abreu (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).
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Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
13 de maio (quinta-feira) | das 15h às 17h | via Google Meet
Pauta: Funcionalidades do Mapa Cultural para a Gestão Municipal
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Marconi Abreu (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).
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Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
18 de maio (terça-feira) | das 10h às 12h | via Google Meet
Pauta: Classificando as despesas da Lei Aldir Blanc no Sistema BB Ágil
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Carol Zirpoli (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).
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Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
20 de maio (quinta-feira) | das 15h às 17h | via Google Meet
Pauta: Classificando as despesas da Lei Aldir Blanc no Sistema BB Ágil
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Carol Zirpoli (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).
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Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
25 de maio (terça-feira) | das 10h às 12h | via Google Meet
Pauta: Preenchendo o Relatório Final na Plataforma +Brasil
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Rozeane Ferreira (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).
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Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
27 de maio (quinta-feira) | das 15h às 17h | via Google Meet
Pauta: Preenchendo o Relatório Final na Plataforma +Brasil
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Rozeane Ferreira (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).

Adeildo Leite/Arte

Realizados semanalmente, os encontros são importantes momentos de troca e aprendizado entre os gestores municipais

Bruno Souza

Criados em agosto de 2020, pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), os Encontros da Lei Aldir Blanc em Pernambuco (LAB-PE) firmaram-se como uma das principais ferramentas de diálogo, atendimento e suporte às cidades pernambucanas em relação às ações de execução da LAB no Estado, nos últimos meses. Com a realização de mais de 60 atendimentos virtuais, a iniciativa reúne semanalmente dirigentes e gestores de cultura municipais para tirar dúvidas, apresentar soluções e indicar caminhos que otimizem a atuação deles frente ao repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc aos espaços culturais (inciso II) e beneficiários dos editais (inciso III), designados pela legislação como competência dos municípios.

“No começo, lá em agosto, dávamos orientações mais gerais, como por exemplo, qual era a incumbência das cidades na execução dos recursos da LAB, como eles deveriam realizar os cadastros de artistas, grupos, espaços locais e mostrávamos as ferramentas que os auxiliariam nesse processo inicial de estruturação, como a plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco, que mantemos aqui no Estado e cedemos para utilização das cidades, principalmente no que se refere ao cadastro e à oferta de editais. Com a chegada do orçamento às contas das prefeituras, passamos a orientá-los mais tecnicamente, pois a lei tem uma série de exigências e ritos burocráticos que precisam ser observados e praticados para não prejudicar a prestação de contas dos municípios”, conta Agricélia Genuíno, uma das coordenadoras do grupo de trabalho (GT) instituído na Secult-PE para apoiar os gestores municipais.

Vinculada à Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais da Secult-PE, a Coordenação de Apoio aos Municípios da LAB-PE é formada atualmente pelos colaboradores Agricélia Genuíno (coordenadora), Edvaldo Júnior (coordenador), Rozeane Ferreira e Marconi Abreu. Juntos, desde o ano passado, eles foram responsáveis pela articulação e execução de quatro webconferências, divididas pelas macrorregiões do Estado; 30 plantões de atendimento; 30 encontros específicos para dirigentes e gestores; além de uma série de entrevistas em rádios, reuniões virtuais e fóruns realizados nas cidades atendidas pelo GT. “A principal contribuição desses Encontros LAB-PE é o fortalecimento das gestões municipais de cultura, que agora se estruturam e formam uma rede. O empenho e a dedicação da equipe da Secult-PE foram fundamentais para construção desse espaço de troca e aprendizado”, diz Priscilla Marques, gerente de Territorialidade e Equipamentos Culturais da Secult-PE.

ESTRUTURAÇÃO

A cada semana, os Encontros LAB-PE apresentam dois temas que, geralmente, são pautados nas dificuldades encontradas pelos gestores em destravar processos de execução da Lei Aldir Blanc. “Há uma carência no acesso às informações. Então, à medida que vão surgindo novas dúvidas, vamos marcando novos encontros para tratar delas. Os temas não se esgotam e há uma procura grande pelas nossas reuniões”, comenta Edvaldo Júnior, que também coordena o GT.

Segundo ele, os encontros costumam reunir, em média, de 40 a 50 participantes e, visando contemplar um número maior de pessoas, acontecem alternadamente em dois dias da semana, com turnos diferentes: manhã e tarde. “Como mantemos um diálogo contínuo com os gestores, não há necessidade de inscrições prévias. 15 minutos antes do começo da reunião, enviamos os links diretamente pelo WhatsApp dos gestores e, ao longo de duas horas, vamos conversando, tirando dúvidas e orientando sobre os próximos passos”, diz o coordenador.

DEPOIMENTOS

“As reuniões virtuais promovidas pela Secult-PE têm sido de grande valia para esclarecer todas as dúvidas em relação à aplicação da Lei Aldir Blanc, nas cidades. Sem esses encontros, talvez, nenhum de nós tivéssemos realizado a execução dos recursos com tanto cuidado e eficiência”, Risolange Rodrigues da Silva Melo – Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Lagoa do Carro.

“A realização dos Encontros LAB-PE contribuiu de forma eficaz para o desempenho dos gestores municipais que, numa espécie de passo a passo, puderam acompanhar todo o desenrolar da Lei Aldir Blanc aqui, em Pernambuco. Parabéns à equipe da Secult-PE”, Izaquiel Braz de Oliveira – Secretaria de Cultura e Meio Ambiente de Águas Belas.

“A partir dos encontros, foi possível capacitar as pessoas sobre as fases da Lei Aldir Blanc: inscrição, legislação, execução, prestação de contas. Foram reuniões específicas, seminários, apoios em webconferências regionais, que ajudaram na inserção dos municípios nos trâmites da lei emergencial, tão necessária e fundamental neste momento de pandemia”, Joana D’Arc Ribeiro – Diretoria de Cultura e Turismo de Vicência.

“Sem o suporte oferecido pela Secult-PE, não teríamos conseguido, pontualmente, ofertar o auxílio aos nossos artistas de forma tão qualificada e menos burocrática. Quero registrar também a possibilidade da execução das etapas via Mapa Cultural de Pernambuco, que ferramenta espetacular. A consultoria prestada pela Secul-PE tem nos permitido acesso pleno ao conhecimento”, Cézar Milton – Coordenadoria de Eventos Culturais de Ouricuri.

“Os Encontros LAB-PE 2020 foram o grande impulsionador da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc nos municípios pernambucanos, graças à forma didática e clara na transmissão de informações, orientações técnicas e esclarecimento de dúvidas. Agora, em 2021, os Encontros LAB têm sido essenciais não apenas para novos gestores e gestoras se familiarizarem com a dinâmica da execução dos recursos, mas também para a realização da etapa de prestações de contas, fundamental para o cumprimento da legislação”, André Villarim – Assessor Técnico de Betânia e Cupira.

“Nos Encontros LAB-PE, temos um suporte técnico qualificado, claro e contínuo, além de muito bem sistematizado. A ação tem contribuído bastante para atuação dos gestores municipais, sobretudo, para aqueles que assumiram recentemente e, diante de uma imensidão de informações, precisam dar continuidade ao que foi iniciado e parcialmente executado pela gestão anterior”, Jô Barbosa – Coordenadoria de Projetos e da Lei Aldir Blanc de Caruaru

AGENDA

Os próximos Encontros LAB-PE estão agendados para acontecer nos dias 20 (terça-feira), das 10h às 12h, e 22 de abril (quinta-feira), das 15h às 17h. No primeiro dia, a reunião terá como pauta “Classificando as despesas da Lei Aldir Blanc no Sistema BBÁgil”. O facilitador da ação será Edvaldo Júnior (Secult-PE) e a mediação ficará por conta de Agricélia Genuíno (Secult-PE).

Já no segundo dia, o tema será “Compreendendo os Editais do Funcultura”. A reunião será comandada pela superintendente do Funcultura, Aline Oliveira (Fundarpe), e mediação de Agricélia Genuíno (Secult-PE).

Serviço
Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
20 de abril (terça-feira) | das 10h às 12h | via Google Meet
Pauta: Classificando as despesas da Lei Aldir Blanc no Sistema BBÁgil
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Agricélia Genuíno (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).

Encontro com os Gestores Municipais
22 de abril (quinta-feira) | das 15h às 17h | via Google Meet
Pauta: Compreendendo os Editais do Funcultura
Facilitadora: Aline Oliveira (Fundarpe)
Mediação: Agricélia Genuíno (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) realiza, nesta sexta-feira (12), um treinamento voltado aos gestores municipais para sistematização de dados da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc (LAB), nas cidades pernambucanas. O encontro virtual será feito na plataforma do Google Meet, a partir das 10h, e tem como objetivo auxiliar as secretarias municipais de cultura a construírem/consolidarem seus indicadores culturais, a partir dos dados gerados na execução da LAB. Não haverá inscrição prévia. O link da reunião será enviado diretamente aos gestores pelo Whatsapp (15 minutos antes do começo do encontro).

Na pauta, os gestores poderão ter acesso a um modelo de questionário elaborado pela Secult-PE, cujo preenchimento dos indicadores será feito em tempo real num ambiente de teste on-line na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco, e a um termo de cooperação que permitirá a utilização das ferramentas de sistematização de dados oferecidas pelo Governo do Estado. “Esses indicadores, além de servirem para formulação/implementação de novas políticas públicas para o segmento cultural em Pernambuco, poderão servir de base para o relatório final que os municípios entregarão ao Ministério do Turismo (MTur), ao final da execução da LAB em seus territórios”, adianta Agricélia Genuíno, responsável pela coordenação de apoio aos municípios e pela organização dos Encontros LAB-PE voltados aos gestores.

O questionário, que estará disponível no Mapa Cultural dentro dos próximos 15 dias, apresenta três níveis: 1) para os municípios que só executaram o inciso II (subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais); 2) para as cidades que só executaram o inciso III (editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural); e 3) para os municípios que executaram os incisos II e III. “Com essa distinção, teremos mais clareza da capilaridade dos recursos executados pelas cidades pernambucanas, principalmente no interior do Estado”, frisa Agricélia.

LEVANTAMENTO - Paralela à sistematização desses indicadores, a Secult-PE tem realizado uma pesquisa para avaliar o suporte que tem oferecido aos municípios pernambucanos, durante a execução da LAB. Contando até o presente momento com a participação de 149 cidades, o estudo será divulgado nos próximos dias e, dentre os objetivos, vai mostrar quais as ferramentas oferecidas pela Secretaria de Cultura foram mais utilizadas pelos gestores municipais nesse processo de repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc aos espaços culturais e beneficiários dos editais. “É inegável o legado que a LAB deixou para a política cultural do país. Ao debruçarmo-nos sobre esses dados, queremos avaliar não só os erros e acertos, mas também onde precisamos investir mais recursos e esforços”, diz a coordenadora de apoio aos municípios.

ATENDIMENTO - Nos últimos dois meses, foram realizadas dezenas de Encontros LAB, que reuniram milhares de participantes, entre artistas, fazedores de cultura e gestores municipais. Além disso, a Secult-PE criou um canal de comunicação para o público interessado na Lei Aldir Blanc. Para entrar em contato com a Equipe de Atendimento e tirar dúvidas sobre a legislação, basta enviar uma mensagem para o telefone (81) 3184-3018 ou acessar o link: bit.ly/3hrtlPE (Web Whatsapp). Outras informações sobre a Lei podem ser acessadas no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc).

Serviço
Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais de Cultura
Quando: 12 de março de 2021 (sexta-feira), das 10h às 12, via Google Meet
Pauta: “Construindo indicadores da execução da Lei Aldir Blanc em seu município”
Obs.: Não haverá inscrição prévia. O link da reunião virtual será liberado 15 minutos antes pelo Whatsapp dos gestores

“Como as reuniões são voltadas para um público bem específico, a ideia dessa nova rodada dos Encontros LAB-PE é municiar os gestores com o máximo de informações sobre a Lei Aldir Blanc para que eles consigam, nesta reta final de execução dos recursos, otimizar o tempo e cumprir todos os ritos estabelecidos pela legislação”, conta Agricélia Genuíno, responsável pela coordenação de apoio aos municípios e pela organização dos Encontros LAB-PE voltados aos gestores.

Neste ano, as reuniões virtuais têm reunido, em cada encontro, cerca de 70 representantes das secretarias municipais, oriundos de várias regiões do Estado. “A adesão dos gestores/as aos encontros tem sido bastante expressiva e proveitosa. Então, para além do esclarecimento de dúvidas, queremos fortalecer a rede de secretários e diretores de cultura das cidades pernambucanas que, juntos, ajudam-nos a fomentar/implementar políticas públicas para a cadeia cultural de Pernambuco”, ressalta a coordenadora.

Na pauta do encontro desta quarta (3) e sexta-feira (6), Daniel Leão, consultor do Sesc-PE, comandará uma mesa-redonda sobre acesso às plataformas +Brasil, DataPrev e Mapa Cultural de Pernambuco. As reuniões virtuais acontecem das 10h às 12h, no Google Meet, com link distribuído diretamente para os gestores (15 minutos antes).

ATENDIMENTO - Nos últimos dois meses, foram realizados dezenas de Encontros LAB, que reuniram milhares de participantes, entre artistas, fazedores de cultura e gestores municipais. Além disso, a Secult-PE criou um canal de comunicação para o público interessado na Lei Aldir Blanc. Para entrar em contato com a Equipe de Atendimento e tirar dúvidas sobre a legislação, basta enviar uma mensagem para o telefone (81) 3184-3018 ou acessar o link: bit.ly/3hrtlPE (Web Whatsapp). Outras informações sobre a Lei podem ser acessadas no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc).

Serviço

ENCONTRO LAB-PE COM OS GESTORES MUNICIPAIS DE CULTURA
3 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA) | DAS 10H ÀS 12H | VIA GOOGLE MEET
PAUTA: ACESSO À PLATAFORMA +BRASIL / COMO ACESSAR OS CADASTROS DA DATAPREV E DA PLATAFORMA MAPA CULTURAL DE PERNAMBUCO?
FACILITADOR: DANIEL LEÃO (SESC-PE)
MEDIAÇÃO: AGRICÉLIA GENUÍNO (SECULT-PE)
OBS.: NÃO HAVERÁ INSCRIÇÃO PRÉVIA. O LINK DA REUNIÃO VIRTUAL VAI SER LIBERADO 15 MINUTOS ANTES PELO WHATSAPP DOS GESTORES.
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ENCONTRO LAB-PE COM OS GESTORES MUNICIPAIS DE CULTURA
5 DE MARÇO (SEXTA-FEIRA) | DAS 10H ÀS 12H | VIA GOOGLE MEET
PAUTA: ACESSO À PLATAFORMA +BRASIL / COMO ACESSAR OS CADASTROS DA DATAPREV E DA PLATAFORMA MAPA CULTURAL DE PERNAMBUCO?
FACILITADOR: DANIEL LEÃO (SESC-PE)
MEDIAÇÃO: AGRICÉLIA GENUÍNO (SECULT-PE)
OBS.: NÃO HAVERÁ INSCRIÇÃO PRÉVIA. O LINK DA REUNIÃO VIRTUAL VAI SER LIBERADO 15 MINUTOS ANTES PELO WHATSAPP DOS GESTORES.

O encontro, que acontece por meio da plataforma Zoom Meetings, será comandado pelo secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, e contará com a participação de vários representantes da Secult-PE, responsável pela execução dos recursos das ações especiais destinadas ao setor cultural em Pernambuco, previstos pela Lei Aldir Blanc. Para participar, basta acessar o link: us02web.zoom.us/j/82482082288.

“Daremos uma breve explicação sobre os aspectos mais gerais da lei, mas a ideia do encontro é otimizar ao máximo o tempo que temos para detalhar os incisos e especificidades da legislação”, conta a gerente financeira da Secult-PE, Carolina Soares, responsável pela articulação da reunião virtual com a SDSCJ e os representantes das cidades do Estado.

“Para contribuir com a Secult-PE e assegurar que os trabalhadores da cultura tenham o seu direito garantido, a SDSCJ está iniciando uma campanha junto aos municípios para que as informações pertinentes e necessárias para acesso ao benefício possam chegar ao público-alvo, principalmente, àqueles que se encontram em condições mais vulneráveis e com dificuldade na utilização de ferramentas digitais”, convida o secretário Sileno Guedes, numa circular enviada aos gestores municipais de assistência social.

LEI ALDIR BLANC EM PE - A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS - Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o MTur enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco, gerenciado pela Secult-PE, para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados às cidades.