Além disso, o Governo do Estado contará com R$ 74 milhões para executar, com seu PAAR enviado no final de maio. A construção do PAAR foi realizada a partir de iniciativas democráticas e de aproximação com a sociedade civil por meio das escutas, sendo sete realizadas de forma presencial em todas as mesorregiões do estado, e 20 no formato remoto, entre fevereiro e março deste ano, contemplando todos os segmentos da cadeia produtiva da cultura.

Neste processo de escutas, também foi disponibilizado um formulário na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco para coletar as propostas da sociedade civil. O plano também foi validado com o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-PE), em reunião no dia 27 de maio

O PAAR detalha o planejamento de 15 editais, que incluem segmentos como: salvaguarda de culturas populares; técnicos e técnicas; hip-hop; multilinguagens; economia criativa; mostras e celebrações; museus e memória social; bolsas artísticas; brincadeiras culturais; formação e pesquisa; diversidade e expressões periféricas; digitalização; mulheres negras; e povos originários e quilombolas.

Para além dos editais, o plano também prevê requalificação e reforma de equipamentos como o Museu Cais do Sertão e a Casa do Conselho, assim como o fomento de Pontos e Pontões de Cultura, além de detalhar os custos operacionais para a execução da PNAB pelo Estado e a aplicação de políticas afirmativas e descentralizadoras.

Os encontros serão realizados, de forma on-line,  em dois momentos diferentes. O primeiro será nos dias 7 e 13 de março, de 10h às 12h, voltado para a PNAB. Já o segundo está marcado para os dias 14 de março, de 14h às 16h, e 19 de março, de 10h às 12h. Os links serão disponibilizados nos grupos de WhatsApp das microrregiões.

Nos encontros, serão realizadas orientações e esclarecimentos sobre a PNAB, fazendo uma apresentação geral dessa política cultural, qualificando os gestores para implementá-la em seus municípios. Em seguida, o mesmo será feito sobre o Sistema Municipal de Cultura, ambos em formato de oficina. Eles serão facilitados e mediados por Carolina Zirpoli e Edvaldo Júnior, assessores técnicos da GTEC.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura garantirá, anualmente até 2027, mais R$ 68 milhões para os municípios pernambucanos investirem em cultura. Já o Governo do Estado executará mais de R$ 74 milhões. Atualmente, em Pernambuco, a PNAB se encontra na fase de escutas com os agentes culturais e sociedade civil, que auxiliará na implementação da lei e na construção do seu Plano Anual de Aplicação dos Recursos.

Todos os municípios pernambucanos se cadastraram na LPG

Com muita dedicação, escutas e construções coletivas, Pernambuco se tornou o primeiro estado do Nordeste a ter 100% dos seus municípios com seus planos de ação cadastrados na Lei Paulo Gustavo.

Entre os últimos dias 26 e 28 de junho, a Secretaria de Cultura de Pernambuco se empenhou em uma força-tarefa com os gestores municipais para auxiliarem, em tempo real, a construção e submissão dos seus planos de ação na plataforma TransfereGov. No processo, especialistas da Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais (GTEC) ajudaram os responsáveis das cidades pela criação do plano a preenchê-los em até uma hora.

Ao todo, além dos R$ 100,1 milhões a serem executados pelo Governo de Pernambuco, que já estão aprovados, também serão destinados R$ 85 milhões para os municípios de todas as regiões do estado. Os gestores municipais têm até o dia 11 de julho para submeter seus planos, mas cumpriram sua tarefa com antecedência para garantir o maior investimento do setor cultural da história estadual.

O aporte para a execução estadual dobrou o orçamento da cultura em 2023, passando de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões, com parte destinada diretamente a ações da própria gestão estadual e outra a ser repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais.