O documento, elaborado pela Gerência de Administração e Finanças (GAF) da Secult-PE, traz uma relação com os beneficiários do Inciso I e também dos produtores contemplados pelo Inciso III que ainda não buscaram a GAF para receber o ordenamento ou não retornam aos contatos feitos pela equipe.

Para regularizar a pendência, é necessário entrar em contato com a GAF, por meio do endereço eletrônico: gaf@secult.pe.gov.br ou pelos telefones: (81) 98494-2636 / (81) 98494-2637 / (81) 98494-2671. Esse canal de atendimento é exclusivo para resolver as divergências bancárias. Para os demais assuntos, basta enviar uma mensagem para o telefone (81) 3184-3018 ou acessar o link: bit.ly/3hrtlPE (Web Whatsapp). Confira abaixo as listas:

Beneficiários do Inciso I 

Proponentes do Inciso III

A Secretaria de Cultura de Pernambuco publica, nesta quinta-feira (31), a lista final com todos os pedidos deferidos, indeferidos e inválidos apresentados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras da cultura ao Inciso I da Lei Aldir Blanc em Pernambuco (renda emergencial).

Pago em uma única parcela (R$ 3 mil), o benefício alcançou 813 pessoas em todo o Estado. Desse total, 24 (mulheres provedoras de família monoparental) receberam cota dupla, o que representou um incremento de R$ 6 mil diretamente em suas rendas.

Ao todo, foram repassados R$ R$ 2.509.200,00 aos trabalhadores e às trabalhadoras da cultura de Pernambuco que, por sua vez, atenderam aos requisitos do auxílio, previstos no Inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, que prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o período da pandemia da Covid-19.

QUEM PÔDE RECEBER? – O benefício de Renda Básica Emergencial foi formulado para as pessoas físicas que atuam no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, por conta da crise sanitária, tiveram suas atividades profissionais interrompidas.

Foram pagas de uma única vez cinco parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental recebeu o valor em dobro, R$ 1.200, também quitadas cinco prestações num pagamento único.

Confira aqui a lista de solicitações deferidas, e aqui as indeferidas e inválidas.

Dos 129 recursos apresentados à plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco nos últimos dias, 29 foram deferidos por estarem em conformidade com critérios estabelecidos pela Lei 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o período da pandemia da Covid-19.

O pagamento, feito em uma única parcela, deverá sair nos próximos dias. Confira aqui a lista com os pedidos de reconsideração.

O pagamento para essas solicitações homologadas atenderá ao prazo legal da Lei Aldir Blanc, com base no Lei nº 13.982/2020 e Decreto Legislativo nº 06/2020, devendo ser efetuado ainda em dezembro deste ano.

A Secult-PE também divulga a listagem de solicitações indeferidas. Os respectivos motivos da desclassificação são acessados ao clicar no número da inscrição, dentro da própria listagem, ou através do site www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Clique aqui e confira a lista de inscrições indeferidas.

Os interessados em entrar com um Pedido de Reconsideração devem acessar o formulário no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/753), e preenchê-lo com seus dados e a fundamentação do recurso. O formulário estará disponível para preenchimento durante 48 horas a partir da quarta-feira (16) e encerrando às 23h59 da quinta-feira (17).

Vale destacar que a análise desses cadastros e solicitações envolve rito determinado pelo próprio Governo Federal, com os procedimentos para a execução da Lei nº 14.017 de 2020, nos estados e municípios, regulamentada pelos Decretos nº 10.464 e nº 10.489/2020 e respectivas atualizações; bem como da Lei Estadual nº 17.057/2020 e respectivo Decreto Regulamentador nº 49.565/2020.

Todos os inscritos passaram pela primeira etapa de deferimento, onde um grupo de homologadores, composto pelo corpo técnico da SecultPE/Fundarpe, analisou informações e autodeclarações dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. O encerramento das inscrições aconteceu no dia 4 de novembro, e então os requerentes indeferidos na primeira etapa puderam corrigir documentalmente suas solicitações até o dia 12 de novembro.

As inscrições válidas passaram por análise da DataPrev, incluindo as que foram corrigidas. Por sua vez, a SCGE também realizou uma análise dos requerentes. Por fim, as inscrições que atenderam positivamente a todo o processo foram deferidas numa última etapa de homologação, com verificações complementares – e a solicitações homologadas estão seguindo para pagamento.

A  Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) divulga a remessa das solicitações aprovadas para receber a Renda Básica Emergencial, prevista pelo Inciso I da Lei Aldir Blanc. Do total de 4.091 solicitações na plataforma Mapa Cultual de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), 2.058 foram inscrições válidas. Até o momento, serão 724 requerentes pernambucanos beneficiados, que representam um total de R$ 2.239.200,00 em recursos. Qualquer pessoa que fez a solicitação do benefício mensal poderá consultar sua situação no site www.mapacultural.pe.gov.br.

Nos próximos dias, serão divulgadas outras remessas de solicitações, que ainda seguem em análise para a homologação final. Também será divulgada a listagem de indeferimentos – junto ao procedimento de recurso, que será realizado no Mapa Cultural de Pernambuco. O pagamento para essas solicitações homologadas atenderá ao prazo legal da Lei Aldir Blanc, com base no Lei nº 13.982/2020 e Decreto Legislativo nº 06/2020, devendo ser efetuado ainda em dezembro deste ano.

A análise desses cadastros e solicitações envolve rito determinado pelo próprio Governo Federal, com os procedimentos para a execução da Lei nº 14.017 de 2020, nos estados e municípios, regulamentada pelos Decretos nº 10.464 e nº 10.489/2020 e respectivas atualizações; bem como da Lei Estadual nº 17.057/2020 e respectivo Decreto Regulamentador nº 49.565/2020.

“É importante destacar o fluxo adotado até então: já passamos pela etapa de deferimento dos cadastros e inscrições, com possibilidade de correção documental; finalizamos o período de inscrições; e agora estamos enviando as solicitações homologadas para pagamento, após verificação de elegibilidade junto às bases federal e estadual – conforme exigem os decretos regulamentadores”, explica José Neto Barbosa, integrante da coordenação da Lei Aldir Blanc Pernambuco.

O benefício de Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação nos setores artísticos-culturais, nos últimos 24 meses, e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas cinco parcelas no valor mensal de R$ 600,00, depositadas numa única vez (desembolso único totalizando R$ 3 mil). Lembrando que esse valor será dobrado (R$ 1.200,00 por parcela, com R$ 6 mil de desembolso) no caso de mulher provedora de família monoparental.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

O ofício de n.º 215/2020, assinado por Aldo Luiz Valentim, secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, recomenda a suspensão temporária, por parte dos governos estaduais, dos pagamentos da renda básica por conta de inconsistências no cruzamento de dados feito pela DataPrev, que identificou pessoas físicas cadastradas em outros programas federais de assistência. Algumas dessas pessoas, que estariam inelegíveis para o recebimento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, foram consideradas erroneamente aptas a receber o benefício da Cultura.

Como o documento não revela o prazo para normalização desses pagamentos, a Secult-PE ficará impedida de dar prosseguimento aos processos de pagamento até que o MTur e a DataPrev solucionem o problema.

Por fim, a Secult-PE se compromete a cobrar agilidade do Governo Federal na resolução desse problema, a fim de minimizar os transtornos para a classe artística.

CORREÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL
O indeferimento do(da) requerente não significa a desaprovação final da solicitação. Os(as) cadastrados(as) não selecionados(as) poderão refazer, corrigir e complementar suas solicitações, até 12/11/2020, através do mesmo site: www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

DEFERIMENTO INICIAL
As listas dos cadastros/inscrições indeferidos, com os respectivos motivos, é publicada no Portal Cultura.PE e também disponibilizada no WhatsApp  (81) 31843018 – onde os(as) agentes culturais também poderão tirar, com mais agilidade, dúvidas acerca da sua situação específica.

HOMOLOGAÇÃO
As inscrições foram avaliadas em lotes, passando por duas etapas: a primeira é o deferimento dos cadastros e das inscrições; e a segunda, é a verificação de elegibilidade e homologação final das solicitações.

Para o deferimento dos cadastros e das inscrições, foram verificados os cumprimentos a Lei e suas regulamentações. Bem como, foram identificados os erros e/ou omissões no preenchimento do formulário. Já as verificações de elegibilidade para homologação final, dão-se sob consulta nas bases de dados estaduais e federal.

RESULTADO FINAL
Caso não conste na lista de indeferimentos, as solicitações seguem em análise até a etapa final. E, antes de seguir para conferência dos dados bancários a fim do pagamento, a lista do resultado final das solicitações homologadas também será publicada. Se a conta bancária informada não tiver como titular o(a) beneficiário(a), ou os dados não forem corretos, o pagamento do benefício não será efetuado.

RECURSOS
Se a solicitação for invalidada no resultado final, o(a) agente cultural deverá ficar atento(a) ao e-mail informado no cadastro, e poderá apresentar recursos no prazo de 48h.

SUPORTE
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, por meio do telefone (81) 31843018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Recife, 10 de novembro de 2020.
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO

Mais de 3.700 pessoas já finalizaram a solicitação do seu benefício, por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br)

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) prorrogou, até esta quarta-feira (4), o prazo para que os profissionais da cultura solicitem a Renda Básica Emergencial garantida pelo Inciso I da Lei Aldir Blanc. Até hoje, 3.705 pessoas já finalizaram a solicitação do seu benefício, por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br), e outras cerca de 6.370 solicitações seguem nos rascunhos do Mapa Cultural – ou seja, inscrições que não foram finalizadas. No entanto, só serão aceitos todos os cadastros que forem concluídos até as 23h59 desta quarta-feira (4).

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) recomenda, no entanto, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não deixem para fazer suas inscrições novamente no último dia (a princípio, o prazo encerraria no último sábado, 31 de outubro), evitando que algum transtorno os impeça de realizar seus cadastros na Renda Básica Emergencial.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - O Sesc-PE é parceiro da Secult-PE no suporte aos artistas e fazedores de cultura que possam estar tendo dificuldades na solicitação da Renda Básica Emergencial. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos profissionais da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE para o atendimento presencial da Lei Aldir Blanc são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial nas unidades do Sesc-PE.

QUEM PODE RECEBER? – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas cinco parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.

Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

EDITAIS PARA A CULTURA - A Secult-PE lançou sete editais emergenciais para a Cultura em Pernambuco com recursos da Lei Aldir Blanc (Clique aqui e saiba mais sobre eles).  Ao todo, a Secretaria de Cultura de Pernambuco irá investir R$ 22,3 milhões (30% dos recursos totais da lei destinados o Estado) para o Inciso III da Lei, voltado ao financiamento de projetos culturais de todos os segmentos da cultura.

As inscrições seguem até o dia 6 de novembro, para a maioria dos editais, e será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.

SUPORTE – Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco por meio do telefone (81) 3184-3018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Faltam três dias para o fim do prazo de solicitação de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc em Pernambuco. O cadastro ficará disponível até o próximo sábado (31) e exige alguns requisitos e atenção no preenchimento do formulário, que pode ser encontrado na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) recomenda, no entanto, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não deixem para fazer suas inscrições novamente no último dia (a princípio, o prazo encerraria no último dia 14 de outubro), evitando que algum transtorno os impeça de realizar seus cadastros na Renda Básica Emergencial.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - O Sesc-PE é parceiro da Secult-PE no suporte aos artistas e fazedores de cultura que possam estar tendo dificuldades na solicitação da Renda Básica Emergencial. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos profissionais da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE para o atendimento presencial da Lei Aldir Blanc são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial nas unidades do Sesc-PE.

QUEM PODE RECEBER? – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas cinco parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.

Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

EDITAIS PARA A CULTURA - A Secult-PE lançou sete editais emergenciais para a Cultura em Pernambuco com recursos da Lei Aldir Blanc (Clique aqui e saiba mais sobre eles).  Ao todo, a Secretaria de Cultura de Pernambuco irá investir R$ 22,3 milhões (30% dos recursos totais da lei destinados o Estado) para o Inciso III da Lei, voltado ao financiamento de projetos culturais de todos os segmentos da cultura.

As inscrições seguem até o dia 6 de novembro, para a maioria dos editais, e será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.

SUPORTE – Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco por meio do telefone (81) 3184-3018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Quem teve sua inscrição indeferida constará na lista com o respectivo motivo, e poderá corrigir até o próximo dia 31 de outubro, quando encerra o prazo de solicitação da renda básica emergencial da Lei Aldir Blanc.