A Comissão Deliberativa (CD) é a instância máxima de definições relativas ao fundo. A CD tem formato tripartite, composta por um presidente, que é o Secretário de Cultura do Estado, e 15 assentos, dos quais cinco são indicados pelas instituições culturais, cinco pelas entidades representativas dos artistas e produtores culturais, e cinco pelo governador de Pernambuco. Cada membro titular conta com suplente, que deverá substituí-lo em sua ausência. O mandato dos membros da Comissão Deliberativa é de um ano, permitida a recondução, uma única vez, por igual período.

À CD, cabe elaborar editais do Funcultura, selecionar os projetos culturais submetidos aos editais. A Comissão Deliberativa também é responsável por deliberar a aprovação e a reprovação das propostas, julgar os eventuais pedidos de reconsideração interpostos contra suas decisões e seus pareceres, além de exercer as competências estabelecidas em lei e demais atos normativos complementares presentes na legislação, entre outras funções.

COMO SE INSCREVER - As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas por e-mail: cdfuncultura@gmail.com, no período de 23 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023. O formulário de inscrição (Anexo I) está disponível no Portal Cultura.PE. As entidades deverão apresentar, além do formulário preenchido, a designação dos representantes titular e suplente, incluindo currículos que comprovem serem especialistas, profissionais, artistas ou produtores; comprovação de pleno e regular funcionamento da instituição ou entidade (há, pelo menos, um ano); currículo com histórico das atividades desenvolvidas ao longo de sua existência; estatuto registrado em cartório de registro civil; ata de eleição da atual diretoria, registrado em cartório de título e documentos; e cópia do Cartão de Inscrição do CNPJ.

Dúvidas e outros esclarecimentos sobre essa convocatória e seus anexos poderão ser obtidos do e-mail: cdfuncultura@gmail.com. O resultado final do edital deverá ser divulgado até o dia 3 de março de 2023 (sexta-feira).