Ao lado do secretário de Cultura, Marcelo Canuto, o governador João Lyra Neto sancionou as leis que criam os Conselhos

As novas instâncias representativas serão paritárias, ou seja, compostas pelo mesmo número de membros da sociedade civil e do Poder Público. De acordo com o secretário estadual de Cultura, Marcelo Canuto, “a paridade é importante, aponta para um debate mais transparente e para um processo mais democrático de construção das políticas culturais”, afirma.

Entre outras atribuições, caberá ao Conselho de Políticas Culturais propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da política pública, além de aprovar os planos estadual, regionais e setoriais de cultura.

Já o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural terá uma missão mais especializada, focando em deliberações sobre tombamentos e aprovação dos planos de proteção, restauração e intervenção de bens culturais, tanto materiais como imateriais.

Acesse AQUI as legislações publicadas nesta terça-feira, 23/12, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Memória

Após diversos momentos de diálogo com a sociedade civil, gestores culturais e especialistas no campo da preservação do patrimônio, o Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa os projetos de lei que sugeriram a criação dos Conselhos. A reformulação do atual Conselho Estadual de Cultura, instalado em 1967, é necessária para garantir mais participação social e fortalecer a construção conjunta de ações e políticas públicas. Questões como a forma de eleição da sociedade civil, quantidade de membros, entre outras questões foram publicamente debatidas na Assembleia Legislativa durante todo este período.

Foi com a recepção calorosa do Maracatu Piaba de Ouro e das Orquestras Sinfônicas e de Frevo da UFPE que artistas, produtores e gestores culturais do estado presenciaram nesta terça-feira (16/9) a inauguração da Incubadora Pernambuco Criativo. Instalada em três salas do Centro de Convenções da UFPE, o espaço é fruto de uma parceria institucional firmada entre a Secretaria da Economia Criativa do MinC, a Fundarpe/Secult-PE e a Universidade Federal.

Patrícia Reis, uma das gestoras do equipamento, saudou os presentes destacando a missão da Incubadora: “fortalecer as diversas áreas culturais a partir de soluções locais, de técnicas e ferramentas que contribuam para a transformação e o desenvolvimento social”. Para o secretário estadual de Cultura Marcelo Canuto, “a Incubadora é um passo importante na política de formação cultural que está em curso no estado, seja através do Funcultura, seja por meio de oficinas e ciclos de capacitação que acontecem, por exemplo, durante as edições do Festival Pernambuco Nação Cultural”. Ressaltando alguns benefícios que a Incubadora trará a setores mais carentes de qualificação, como a cultura popular, o secretário destacou “a possibilidade dos grupos participarem de oficinas sobre elaboração de projetos, adquirirem conhecimentos sobre linhas de crédito e planejarem melhor suas atividades, como foco na sustentabilidade de suas ações”.

Também presente, o professor Edmilson Santos de Lima, reitor em exercício da UFPE, comemorou o fato desta ser a primeira incubadora de todo o País instalada em uma universidade. Segundo ele, “é motivo de alegria pois isto chama a atenção para o envolvimento que, cada vez mais, a produção acadêmica e a tecnologia precisam ter com a arte e a cultura, em todas as suas dimensões”.

Coube à Ministra da Cultura, Marta Suplicy, encerrar as saudações destacando que a Incubadora “tem o formato e dialoga com os sonhos da juventude do nosso tempo, onde a Cultura é parte intrínseca deste sonho. A grande contribuição que vamos deixar para os artistas é a possibilidade deles transformarem sua arte em algo que os sustente, o foco é ajudar quem tá querendo se formalizar, organizar sua atuação”, destacou.

A Incubadora Pernambuco Criativo ofertará aos agentes culturais cursos e consultorias em gestão, planejamento estratégico, assessoria contábil, jurídica e de comunicação, marketing, elaboração de projetos e captação de recursos e acompanhamento contínuo. Também sediará balcões de crédito, de formalização, assessoria jurídica e uma área compartilhada permanente de trabalho colaborativo.

A iniciativa faz parte da Rede de Incubadoras Brasil Criativo, programa da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura, que conta com outras 7 incubadoras já inauguradas nos estados do Rio de Janeiro, Acre, Bahia, Mato Grosso, Pará, Goiás e Rio Grande do Norte. Outros 5 estados, até o final do ano, receberão novas incubadoras: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Economia Criativa em Pernambuco

Desde 2010 que a Economia Criativa é uma pauta de importância estratégica na gestão da Cultura em Pernambuco. Em 2011, com a criação da Secretaria de Cultura, as atividades relacionadas a este setor foram intensificadas, através de oficinas de formação em festivais e em fóruns de escutas setoriais (Projeto “Culturando a Economia em Pernambuco”). Em 2013, a Diretoria de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura passa a conduzir as pautas ligadas a este campo.

As parcerias intersetoriais (com as linguagens do artesanato, literatura, cultura popular, moda e design, audiovisual) e institucionais (Secretarias da Mulher, de Desenvolvimento Econômico, do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Pontos de Cultura, Associações e Coletivos Culturais) passam a ser uma constante no quadro de ações da Coordenadoria.

Em Julho de 2014, a pauta foi assumida pelo Gabinete da Presidência da Fundarpe, que monitora atualmente as ações de Economia Criativa, a partir da implantação, execução e monitoramento do Convênio que legitima o Projeto Incubadora Pernambuco Criativo, na UFPE, além de conduzir ações de capacitação nas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco. A Secretaria de Cultura, através da Secretaria Executiva, acompanha a formalização de parcerias institucionais que envolvem a pauta de Economia Criativa e colabora com a construção do processo de implantação das Políticas Públicas voltadas para as práticas do tecido cultural no estado.  O objetivo é compartilhar valores simbólicos e oportunizar atividades que tenham focos semelhantes.

“Estamos inaugurando um espaço específico para este setor, para dar assessoria e consultoria aos empreendedores criativos que precisam de um suporte. Mas a política de Cultura em Pernambuco já vem trabalhando no sentido de fortalecer a economia da Cultura. Consolidamos o Funcultura, disponibilizando R$ 33,5 milhões anuais para a produção independente, realizamos dez festivais de cultura por ano, em todas as macro-regiões do estado, entre várias outras ações que melhoram as atividades de todos os setores da cultura no estado”, pontua o secretário Marcelo Canuto.

O presidente da Fundarpe Severino Pessoa aponta para os resultados que são fruto do investimento que o Governo do Estado vem fazendo na Cultura. “O exemplo que Pernambuco é hoje para o Brasil, principalmente em segmentos como a música e o audiovisual, é resultado deste investimento nas políticas públicas. Acreditamos que com esta incubadora estaremos dando ainda mais capacidade e poder para que a cadeia da cultura crie elos cada vez mais consistentes”, diz Severino Pessoa.

Rede Incubadoras Brasil Criativo

As Incubadoras são centros de inovação, empreendedorismo, formação, fomento e promoção de empreendimentos do campo da economia criativa. São espaços de convívio e interação multissetorial entre empreendedores e multi-institucional que reúne governos, bancos, universidades, Sistema S e sociedade civil, promovendo o compartilhamento de experiências e fortalecimento de redes e coletivos.

Em sua primeira fase, a Rede Incubadoras Brasil Criativo estará presente em 13 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, um total de 14 incubadoras. O programa conta com investimentos de R$ 40 milhões e tem como princípios norteadores a diversidade cultural e a inclusão social.

As Incubadoras Brasil Criativo ofertam aos agentes culturais cursos e consultorias, planejamento estratégico, assessoria contábil, jurídica e de comunicação, marketing, elaboração de projetos e captação de recursos, e acompanhamento contínuo. Também sediam balcões de crédito, formalização, formação técnica e assessoria jurídica e uma área compartilhada permanente de trabalho colaborativo. As atividades serão desenvolvidas por equipes locais, em diálogo com as potencialidades e vocações culturais de cada região.

São parceiros do programa, dentre outras instituições, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, Ministério do Turismo, as secretarias estaduais e municipais de Cultura, secretarias de Desenvolvimento Econômico, SEBRAE, SENAC, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e universidades.

Nesta quinta, após encontro com o governador Jaques Wagner, os secretários assistirão a uma mesa cujo tema é Políticas para uma maior sustentabilidade da cultura. Durante este momento, serão debatidos subtemas como Cultura, sustentabilidade e economia solidária, Financiamento Coletivo e Nova Economia e Plataformas Colaborativas. Os secretários também discutirão sobre Políticas de financiamento e sistemas de cultura (nacional, estaduais e municipais).

Na sexta, o assunto abordado numa das mesas é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e Fomento à Cultura. Os secretários também irão compartilhar experiências sobre fundos, leis de incentivo e outras possibilidades de apoio e fomento à cultura dos seus estados. Ao final do encontro, haverá eleição da nova diretoria do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.