Os lotes já passaram pela etapa de homologação dos cadastros e das inscrições. A lista das solicitações indeferidas, com os respectivos motivos, está disponível aqui e também será disponibilizada pelo atendimento virtual montado pela Secult-PE, via WhatsApp, (81) 31843018 – onde as pessoas também poderão tirar, com mais agilidade, dúvidas sobre sua situação específica.

O indeferimento do requerente ou da requerente não significa a desaprovação final da solicitação. A partir desta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2020, os cadastros não selecionados no 2º e 3º lote, poderão refazer, corrigir e complementar sua solicitação, por meio do mesmo site em que fizeram a solicitação: www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

Por sua vez, essas inscrições avaliadas como deferidas, efetuadas de 26 de setembro a 22 de outubro, serão enviadas para verificações de elegibilidade nas bases de dados dos governos federal e estadual. Assim, continuarão em análise até a homologação final da solicitação. Antes de seguir para conferência dos dados bancários, a fim do pagamento, a lista do resultado final das solicitações homologadas também será publicada, bem como o seu período de recurso às desaprovadas.

Clique aqui e confira a lista das inscrições indeferidas na análise do segundo e terceiro lotes da Lei Aldir Blanc em Pernambuco.

PRORROGAÇÃO - A Secult-PE prorrogou, até esta quarta-feira (4), o prazo para que os profissionais da cultura solicitem a Renda Básica Emergencial garantida pelo Inciso I da Lei Aldir Blanc. Até hoje, 3.705 pessoas já finalizaram a solicitação do seu benefício, por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br), e outras cerca de 6.370 solicitações seguem nos rascunhos do Mapa Cultural – ou seja, inscrições que não foram finalizadas. No entanto, só serão aceitos todos os cadastros que forem concluídos até as 23h59 desta quarta (4).

A Secretaria de Cultura de Pernambuco recomenda, porém, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não deixem para fazer suas inscrições novamente no último dia (a princípio, o prazo encerraria no último sábado, 31 de outubro), evitando que algum transtorno os impeça de realizar seus cadastros na Renda Básica Emergencial.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - O Sesc-PE é parceiro da Secult-PE no suporte aos artistas e fazedores de cultura que possam estar tendo dificuldades na solicitação da Renda Básica Emergencial. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos profissionais da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE para o atendimento presencial da Lei Aldir Blanc são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial nas unidades do Sesc-PE.

QUEM PODE RECEBER? - O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas cinco parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.

Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

EDITAIS PARA A CULTURA - A Secult-PE lançou sete editais emergenciais para a Cultura em Pernambuco com recursos da Lei Aldir Blanc (Clique aqui e saiba mais sobre eles).  Ao todo, a Secretaria de Cultura de Pernambuco irá investir R$ 22,3 milhões (30% dos recursos totais da lei destinados o Estado) para o Inciso III da Lei, voltado ao financiamento de projetos culturais de todos os segmentos da cultura.

As inscrições serão feitas de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.

SUPORTE – Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, por meio do telefone (81) 31843018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Quem teve sua inscrição indeferida constará na lista com o respectivo motivo, e poderá corrigir até o próximo dia 31 de outubro, quando encerra o prazo de solicitação da renda básica emergencial da Lei Aldir Blanc.