Elaborado por 27 parlamentares da Câmara Federal, de diferentes ideologias e partidos políticos, esse projeto propõe medidas emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de Março de 2020.

Os interessados em declarar seu apoio ao PL 1075/2020 poderão assinar o manifesto que está disponível na plataforma Avazz, através do link: secure.avaaz.org/po/community_petitions/secult-pe.

WEBCONFERÊNCIA - Além do manifesto, os representantes da cultura pernambucana vão se reunir virtualmente neste domingo (24), a partir das 17h, para discutir as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarenta estiverem vigentes. A webconferência está com inscrições abertas e, para quem tiver interesse em participar, basta preencher um formulário no Google Docs, disponível aqui.

O encontro, que acontecerá numa das salas virtuais do Google Meet, é um movimento que tem acontecido em vários estados brasileiros e tem como objetivo estreitar o diálogo entre a sociedade e o poder público ligado à cultura, principalmente nesse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Dentre os nomes já confirmados da webconferência, encontram-se lideranças parlamentares e gestores culturais de todo o país, como Augusto Coutinho, Carlos Veras, Carol Vergolino, Célio Turino, Eduardo da Fonte, Gilberto Freyre Neto, Humberto Costa, Jandira Feghali, João Paulo, Jocimar Gonçalves, José Patriota, Renildo Calheiros, Silvana Meireles, Tadeu Alencar e Tereza França.

PROJETO DE LEI - O PL 1075 prevê o repasse aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pela União, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3,6 bilhões (três bilhões e seiscentos milhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais para os trabalhadores da cultura e espaços culturais.

O Manifesto do Fórum se fundamenta na Constituição Federal Cidadã de 1988, que assim reza: “(…) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença (…)”. Proclama, ainda, a Carta Magna, no seu Artigo 5º, ser cristalino, soberano o direito de pensar e de exprimir, livremente, ideias e criações artístico-culturais, o que também se materializa na:

- Independência e fortalecimento institucional da ANCINE, com todas as finalidades para as quais ela foi criada;

- Recomposição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e permanência de sua vinculação à ANCINE;

- Garantia de que os recursos dos Editais publicados sejam assegurados aos produtores e aos que artistas contemplados, com a revogação da Portaria no. 1.576, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de agosto de 2019, que suspende os termos do Edital “BRDE/FSA PRODAV” para a programação em TVs públicas, lançado em 13 de março de 2018, Portaria esta que provocou o pedido de demissão do Secretário Especial de Cultura, Henrique Pires, com quem nos solidarizamos, diante da digna atitude de se interpor ao retrocesso e não compactuar com a volta da censura no Brasil.

Exposto o que é publicamente manifesto, no desejo de diálogo com as autoridades e dirigentes competentes sobre o assunto, nós, que trabalhamos e lutamos pelo respeito à cultura, abaixo assinamos:

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2019.

Ursula Vidal
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Secretária de Cultura do Pará

Gilberto Freyre Neto
Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco

Manoel Pedro
Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação do Estado do Acre

Paulo Pedrosa
Superintendente de Fomento da Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas

Arany Santana
Secretária de Cultura do Estado Bahia

Fabiano dos Santos Piúba
Secretário de Cultura do Estado Ceará

Adão Cândido
Secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal

Fabrício Noronha
Secretário de Cultura do Estado de Espírito Santo

Edival Lourenço
Secretário de Cultura do Estado de Goiás

Anderson Lindoso
Secretária Adjunta da Secretaria de Cultura do Estado Maranhão

Mara Caseiro
Presidente da Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul

Marcelo Matte
Secretário de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais

Damião Ramos Cavalcante
Secretário de Cultura do Estado da Paraíba

Eliette Vilela
Diretora Técnica da Superintendência de Cultura do Estado do Paraná

Fábio Novo
Secretária de Cultura do Estado Piauí

Ruan Lira
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro

Crispiniano Neto
Diretor Geral da Fundação José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Beatriz Araújo
Secretária de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul

Jobson Bandeira dos Santos
Superintendente de Cultura do Estado de Rondônia

Ana Lúcia Coutinho
Presidente da Fundação de Cultura do Estado de Santa Catarina

Evandro Milhomen
Secretário Cultural do Amapá

Maria Conceição Vieira Santos
Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe

O Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste entende que os Centros Culturais do Banco do Nordeste (BNB) são equipamentos fundamentais para o desenvolvimento da cultura da região.

Localizados em Fortaleza e Juazeiro do Norte (Ceará) e Sousa (Paraíba), os equipamentos são ambientes não só de acesso aos bens e serviços culturais, como também ambientes de políticas públicas de cultura realizadas pelo BNB reconhecidas pela sociedade, por artistas e produtores como referências importantes no Brasil.

Os Centros são espaços de fruição e formação artísticas e de democratização do acesso à arte e cultura no país. Encarregados de movimentar a economia criativa principalmente de artistas do Nordeste, também são responsáveis por gerar emprego e renda a vários trabalhadores e agentes culturais. Portanto, os Centros Culturais do BNB são importantes para uma vida cultural não só do Ceará e da Paraíba, mas da região como um todo.

O Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, dessa forma, considera um retrocesso o cancelamento de atividades e o risco de fechamento dos Centros Culturais do BNB, noticiado na última quarta-feira (26/6/2019) pela imprensa, expressando, desde já, seu apoio a todos os agentes culturais e à população que foram prejudicados com a determinação do Banco.

Nesses termos, considerando o cancelamento de atividades e o risco de fechamento dos Centros Culturais do BNB, o Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste se posiciona com preocupação, manifestando-se contra as medidas e se colocando à disposição para o diálogo junto à presidência do BNB, no sentido de encontrar alternativas para que não ocorram mais retrocessos nas políticas públicas para o setor e na programação de seus centros culturais.

30 de junho de 2019
Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste

ARANY SANTANA NEVES DOS SANTOS
PRESIDENTA DO FÓRUM DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA DO NORDESTE
SECRETÁRIA DE CULTURA DA BAHIA

GILBERTO FREYRE NETO
SECRETÁRIO DE CULTURA DE PERNAMBUCO

MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIA DA CULTURA DE ALAGOAS

FABIANO DOS SANTOS PIÚBA
SECRETÁRIO DA CULTURA DO CEARÁ

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
SECRETÁRIO DA CULTURA DO MARANHÃO

DAMIÃO RAMOS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DA CULTURA DA PARAÍBA

FÁBIO NOVO
SECRETÁRIO DA CULTURA DO PIAUÍ

JOAQUIM CRISPINIANO NETO
SECRETÁRIO DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE

CONCEIÇÃO VIEIRA
FUNDAÇÃO CULTURA DE SERGIPE – FUNCAP