De uma maneira geral, as propostas visam dotar o SIC de novos instrumentos de fomento para atender à diversidade da demanda da produção independente. Está baseado em alguns objetivos, tais como: autonomia e sustentabilidade econômica, regionalização, cooperação entre estado e municípios, preservação do patrimônio cultural, diversidade das expressões culturais, democratização dos recursos, participação e controle social e co-financiamento.

A ampliação do SIC, para além da modalidade Funcultura, deu-se para atender aos objetivos supracitados. As propostas incluem as modalidades do Mecenato, Microprojeto Cultural e Credcultura.

Iniciada pela Secretaria de Cultura e Fundarpe, a proposta de minuta foi sendo aperfeiçoada a partir das diversas reuniões com fazedores de cultura de todos os segmentos culturais, além de encontros com grupos diversos tais como contadores, instituições culturais, produtores do segmento de música, representantes do movimento Dança Recife e Conselho Consultivo do Audiovisual. As propostas de ampliação da Lei do SIC também foram discutidas na segunda reunião do novo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.

Nos meses de abril e maio deste ano, a Secult e Fundarpe voltaram a promover novas escutas. Os debates ocorridos promoveram o aperfeiçoamento da quarta versão para esta quinta versão apresentada agora. Após três reuniões com representantes do segmento da música, duas com representantes do audiovisual, e duas com as demais linguagens da cultura, ficou criada, no âmbito das modificações propostas na modalidade do Funcultura, o que está sendo chamado de “Funcultura da Música”.

Trata-se de um artigo da minuta que estabelece percentuais para cada modalidade do edital. Após todos os diálogos, ficou pactuado que – do orçamento garantido pelo Funcultura – 46,5% ficará com o edital Geral; 29% com o Audiovisual; 13% com a Música; 2,5% com a modalidade Microprojeto Cultural e 9% para o Governamental.

“Os editais para produção independente (Geral, Audiovisual, Musica e Microprojeto) e o Governamental, cujo percentual também foi reduzido de 15% para 9%, já absorvendo as despesas administrativas e despesas com a fiscalização dos projetos do Funcultura, estão agora vinculados ao orçamento geral do Funcultura, o que acaba com a imprevisibilidade dos recursos”, defende o secretário Marcelino Granja.

A nova versão do projeto de minuta de lei, mais uma vez, ficará disponível para consulta e sugestões (que podem ser enviadas para o e-mail dialogosic@gmail.com) até o dia 15 de junho.

As alterações desta versão estão na cor verde para que os que estão acompanhando de perto o processo coletivo de construção da minuta desta lei possam comparar as modificações que vão sendo feitas, a cada versão.

Confira a nova MINUTA  do projeto de lei (atualizada em 02/06/2016)
Confira APRESENTAÇÃO da proposta que segue em discussão pública (atualizada em 02/06/2016)

Confira abaixo ou AQUI a Cartilha com respostas para Perguntas Frequentes sobre o projeto.

Confira abaixo os destaques da quinta versão da minuta do Projeto de Lei

FUNCULTURA

1. Redução do aporte adicional das empresas para aplicação da marca a projetos do FUNCULTURA de 20% para 15% e aumento do valor destinado aos projetos que concordarem com a aplicação da marca de 5% para 10%.

2. Criação do “Funcultura da Música”, que ficará com 13% do orçamento anual do Funcultura. Os demais percentuais ficam assim divididos: Funcultura Geral (46,5), Funcultura Audiovisual (29%), Funcultura Governamental (9%), Microprojeto Cultural (2,5%)

3. A regra de distribuição dos recursos entre os editais do FUNCULTURA poderá ser revisada após 03 anos para a criação de editais específicos de linguagens contidas no Edital Geral

FUNCULTURA GOVERNAMENTAL

4. Redução da possibilidade de uso dos recursos do Funcultura pelo Funcultura Governamental dos atuais 100% para 9%.

5. O uso Funcultura Governamental será por meio de editais para projetos oriundos da administração indireta municipal com avaliação da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA.

MICROPROJETOS

6. Os editais do Microprojeto Cultural terão formato de premiação e serão regionalizados.

MECENATO

7. A quantidade de projetos aprovados anualmente para captar no Mecenato fica limitada em duas vezes a dedução fiscal total destinada ao Mecenato no período. Se, por exemplo, o valor destinado para o Mecenato for R$ 20 milhões, apenas serão aprovados para captação a quantidade de projetos que ao todo somem R$ 40 milhões.

8. O valor máximo aprovado por projeto no Mecenato não poderá ser superior a duas vezes o teto para projetos do FUNCULTURA.

9. Os projetos Tipo II do Mecenato serão selecionados por chamada específica e fica limitado a 25% dos recursos do Mecenato

10. O aporte adicional obrigatório das empresas participantes do mecenato é de 10% para projetos Tipo I e 15% para projetos Tipo II e Tipo III

11. Nas chamadas públicas anuais do Mecenato serão definidas diretrizes da política cultural para aprovação de projetos

12. A transferência de recursos da empresa para o produtor cultural será precedida de autorização da Secult/PE

13. Os projetos culturais que apresentam potencial de obtenção de receitas por cobrança de ingressos ou outro tipo de captação, será exigida a comprovação da necessidade do aporte do recurso público para a sua total execução. Para tanto, o proponente disponibilizará informações necessárias para análise econômico-financeira do projeto.

CREDCULTURA

14. Caso haja saldo não utilizado no CREDCULTURA (desde que superior a 50% do aportado no período) metade será destinado ao FUNCULTURA Governamental

OUTRAS ALTERAÇÕES

15. O valor máximo que um mesmo projeto pode receber no SIC fica limitado a duas vezes o teto para projetos do FUNCULTURA.

16. Os projetos aprovados em qualquer uma das modalidades do SIC, exceto o CREDCULTURA, ficam vedados de receberem apoio ou patrocínio cultural direto do Governo Estadual, no exercício.

17. A partir da aprovação da Lei do SIC o Governo do Estado fica obrigado a realizar seleção simplificada e concurso para provimento de cargos efetivos para a Secretaria de Cultura e para a Fundarpe.

18. Um mesmo projeto cultural pode ser apresentado e selecionado em mais de uma das modalidades do SIC, desde que as rubricas apresentadas em suas planilhas orçamentárias sejam distintas em cada modalidade na qual o projeto esteja inscrito.

19. O produtor cultural poderá apresentar o quantitativo máximo de 03 projetos por ano, considerando todas as modalidades do SIC, e até 02 projetos em cada uma das modalidades.

20. As regras descritas nos dois tópicos acima, 18 e 19, poderão ser revisadas após 05 (cinco) anos.

Divulgação

Artistas e demais fazedores de cultura têm participado dos diálogos

As propostas de ampliação do SIC passaram a prever o acréscimo, além do Funcultura, das modalidades do Mecenato, Microprojeto Cultural e Credcultura.

Além de reuniões com fazedores de cultura de todos os segmentos culturais, a Secult-PE e Fundarpe promoveram reuniões com outros grupos: contadores, instituições culturais, produtores do segmento de música, representantes do movimento Dança Recife e Conselho Consultivo do Audiovisual. As propostas de ampliação da Lei do SIC também foram discutidas na segunda reunião do novo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.

Divulgação

Gestão também apresentou a proposta para representantes de instituições culturais do estado

Os debates ocorridos promoveram o aperfeiçoamento da minuta do projeto de lei, agora em sua quarta versão, que incorpora as sugestões feitas ao longo do ciclo de diálogos. Até o dia 15 de março, esta 4ª versão estará disponível para consulta e sugestões por e-mail (dialogosic@gmail.com), e ocorrerão novas escutas, que podem ser agendadas tanto pela Secult-PE e Fundarpe quanto por demandas dos segmentos e grupos de interesse.

Todas as propostas discutidas durante o processo do Ciclo de Diálogos foram sistematizadas num Relatório de Sistematização que subsidiou as alterações na quarta versão da minuta do projeto de lei do SIC.

Confira a nova MINUTA  do projeto de lei (atualizada em 11/2/2016)

Confira APRESENTAÇÃO  da proposta que segue em discussão pública (atualizada em 11/2/2016)

Confira os destaques da quarta versão da minuta do Projeto de Lei

FUNCULTURA

- Do aporte adicional de 15%, realizado pelas empresas para aplicação da marca a projetos do FUNCULTURA que concordarem com a aplicação da marca, 10% será para o projeto e 5% para do FUNCULTURA.

FUNCULTURA GOVERNAMENTAL

- Redução da possibilidade de uso dos recursos do FUNCULTURA pelo FUNCULTURA Governamental dos atuais 100% para 15%.
- O uso FUNCULTURA Governamental será por meio de editais para projetos oriundos da administração indireta municipal com avaliação da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA.

MICROPROJETO CULTURAL

Os editais do Microprojeto Cultural terão formato de premiação e os recursos serão regionalizados nas 04 (quatro) Macrorregiões do Estado.

MECENATO

- A quantidade de projetos aprovados anualmente para captar no Mecenato fica limitada em duas vezes a dedução fiscal total destinada ao Mecenato no período. Se, por exemplo, o valor destinado para o Mecenato for R$ 20 milhões, apenas serão aprovados para captação a quantidade de projetos que ao todo somem R$ 40 milhões.
- O valor máximo aprovado por projeto no Mecenato não poderá ser superior a duas vezes o teto para projetos do FUNCULTURA.
- Os projetos Tipo II do Mecenato serão selecionados por edital específico e fica limitado a 25% dos recursos do Mecenato.
- O aporte adicional obrigatório das empresas participantes do mecenato é de 10% para projetos Tipo I e 15% para projetos Tipo II e Tipo III e será destinado ao Fundo do CredCultura.

CREDCULTURA
- Caso haja saldo não utilizado no CredCultura (desde que superior a 50% do aportado no período) metade será destinado ao FUNCULTURA.

OUTRAS ALTERAÇÕES
- O valor máximo que um mesmo projeto pode receber no SIC, no caso de se submeter a mais de uma modalidade, fica limitado a duas vezes o teto para projetos do FUNCULTURA.
- Os projetos aprovados em qualquer uma das modalidades do SIC, exceto o CredCultura, ficam vedados de receberem apoio ou patrocínio cultural direto do Governo Estadual, no exercício.
- A partir da aprovação da Lei do SIC o Governo do Estado fica obrigado a realizar seleção simplificada e concurso para provimento de cargos efetivos para a Secretaria de Cultura e para a Fundarpe, nos prazos de 03 e 12 meses, respectivamente.

Veja também a cartilha com respostas para PERGUNTAS FREQUENTES sobre a proposta:

Foto: Ricardo Moura/Secult-PE

Encontro de lideranças indígenas realizado em 2012, na Aldeia Xukuru Capim de Planta, em Pesqueira.

O momento, que vai contar com a participação da secretária executiva da Secult-PE, Silvana Meireles, tem o apoio da Coordenação de Licença Intercultural Indígena, através da coordenadora e professora Ana Maria Barros. Os Povos Originários (Indígenas) de Pernambuco, serão representados por integrantes das comunidades: Kapinawá, Kambiwá, Pankaiwká, Pankará, Pankararu, Entre Serra Pankararu, Truká, Tuxá, Pipipã, Xucuru, Fulni-ô e Atikun.

O objetivo da ação, além de inserir e empoderar o debate relativo às mudanças no SIC, visa reforçar o compromisso da Secult-PE e da Fundarpe em relação aos recursos destinados para a ampliação das políticas públicas culturais destinadas às comunidades tradicionais.

Serviço:
Ciclo de diálogos com populações indígenas sobre a ampliação do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC)
Quando: terça-feira, 8 de dezembro
Horário: a partir das 9h30
Local: Centro Acadêmico do Agreste (CAA) – UFPE Caruaru (Rodovia BR-104, Km 59, s/nº, bairro Nova Caruaru)
Encontro aberto ao público

Saiba mais sobre o projeto

Divulgação

Diálogos presenciais seguem até 11 de dezembro

A nova versão do PL já traz sugestões apresentadas nos debates públicos realizados até aqui, refletindo o compromisso e a disposição do Governo do Estado em seguir construindo coletivamente a proposta que será encaminhada à Assembleia Legislativa.

Além disso, a nova minuta também segue aberta a sugestões via e-mail (dialogosic@gmail.com). 

Confira a nova MINUTA  do projeto de lei (atualizada em 2/12)

Confira APRESENTAÇÃO  da proposta que segue em discussão pública (atualizada em 11/12/2015)

Confira abaixo alguns dos principais itens já modificados na nova proposta do Governo do Estado para ampliação da lei do SIC:

SOBRE O FUNCULTURA

- Garantir explicitamente na lei a publicação anual dos editais destinados à Produção Independente (editais Geral, Audiovisual e Microprojeto);

- Novo limite de utilização do Funcultura Governamental, que passará a ser de 25%, não mais 40%, como proposto anteriormente, tampouco os 100% hoje permitidos na lei;

- Projetos governamentais serão aprovados pela Comissão Deliberativa do Funcultura, a mesma que julga aqueles oriundos da Produção Independente;

- Garantia de lançamento anual do edital para incentivo de Microprojetos, sendo assegurado ainda um montante não inferior a 5% do valor total do Funcultura, independente do aporte adicional de empresas participantes.

SOBRE O MECENATO

- Garantir explicitamente na lei que caberá à Secult o controle da liberação dos recursos por meio de acompanhamento permanente dos projetos aprovados, resguardando à instituição pública, por exemplo, o poder de autorizar as empresas incentivadoras culturais a liberarem parcelas dos projetos contemplados nesta modalidade;

- Os projetos caracterizados como do Tipo II (ciclos culturais tradicionais e festivais de arte e cultura promovidos pelo Governo do Estado) só poderão captar junto a empresas incentivadoras culturais um valor máximo de 30% do total destinado ao Mecenato;

- Os já mencionados projetos do Tipo II passarão a ser selecionados pela Comissão de Análise de Projetos, não mais por uma Comissão Governamental Específica, como sugerido anteriormente.

SOBRE AS COMISSÕES

- Não haverá mais a Comissão Governamental Específica, apenas as duas instâncias de seleção tripartites: Comissão Deliberativa do Funcultura e Comissão de Análise de Projetos (Mecenato).

AGENDA DE PARTICIPAÇÃO ATUALIZADA – PRÓXIMOS ENCONTROS

RECIFE

09/12 – Música e Gastronomia

Às 19h, na Sede da Fundarpe

10/12 – Artesanato, Design e Moda

Às 19h, no Teatro Arraial Ariano Suassuna

11/12 – Patrimônio

Às 15h, na Sede da Fundarpe

CARUARU

8/12 – Povos Indígenas do Estado

Às 9h30, no Centro Acadêmico do Agreste - CAA, da UFPE

PETROLINA 

15/12 – Agentes Culturais no Sertão do São Francisco

ENTENDA MELHOR A PROPOSTA

As mudanças chegam para ampliar os recursos destinados à cultura e preveem o acréscimo, no SIC, das modalidades: Mecenato, Microprojeto e Credcultura.

FUNCULTURA – Para o Funcultura – a partir de 2016, de acordo com o que já foi encaminhado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) – já está previsto um limite maior de dedução fiscal, no valor de R$ 35 milhões. Esse valor pode ser reajustado por decreto e, caso as empresas não contribuam até esse teto, haverá garantia de complemento pelo Tesouro Estadual. No debate com o setor cultural, a Secult apresentou também a proposta de ampliar os recursos do Funcultura com a opção da incentivadora associar sua marca a projetos culturais. Isso só ocorrerá se houver concordância do produtor cultural em associar seu projeto à marca da incentivadora. Neste caso, a empresa fará um aporte adicional obrigatório, não dedutível do ICMS, de 20% sobre o valor do projeto apoiado, sendo 15% para o Funcultura e 5% para o Proponente do projeto cultural. A Secult também propõe reduzir o limite de utilização do Funcultura Governamental para 25% do valor do Funcultura.

MICROPROJETO – Os microprojetos serão editais específicos, de fácil acesso, para projetos culturais de baixo orçamento (até R$ 20 mil), com previsão de prestação de contas simplificada. É voltado para pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, grupos de expressões artísticos e culturais, com foco no desenvolvimento sociocultural do estado. Será assegurado um montante não inferior a 5% do valor total do Funcultura, independente do aporte adicional de empresas participantes.

MECENATO – O Mecenato é mais uma proposta do Governo de alternativa de recursos para o SIC. O objetivo é incentivar projetos culturais por meio da aplicação de recursos financeiros, captados diretamente de empresas incentivadoras, dedutíveis do ICMS, por produtores independentes com ou sem fins lucrativos e instituições da administração indireta municipal.

A modalidade Mecenato propõe o incentivo a três tipos de projetos. Os projetos do Tipo 1 são os que compreendem a ocupação, aquisição, reforma, restauro ou manutenção de acervos ou de espaços e equipamentos culturais, tais como centros culturais. Os projetos Tipo 2 são os que compreendem ciclos culturais consagrados, promovidos pelo poder público, tais como Carnaval, Semana Santa, São João e Natal, e festivais promovidos pelo estado. Os do Tipo 3 são todos os demais projetos culturais não inclusos nas categorias acima. Será obrigatório, por parte da incentivadora, um aporte adicional, não dedutível, de 15% para os projetos de tipo 1 e de 20% para os projetos de tipo 2 e 3, respectivamente, do valor incentivado (dedutível de ICMS). Esse aporte adicional será destinado ao Credcultura.

CREDCULTURA – A proposta do Credcultura objetiva fortalecer a economia da cultura com investimentos que visam à criação, produção, preservação e divulgação de bens e serviços culturais, incluindo a aquisição de equipamentos. Os recursos serão empréstimos a pessoas físicas e jurídicas da cultura através da Agefepe (Agência de Fomento de Estado de Pernambuco), oriundos do aporte adicional obrigatório das investidoras culturais do mecenato.

As mudanças chegam para ampliar os recursos destinados à cultura e preveem o acréscimo, no SIC, das modalidades: Mecenato, Microprojeto e Credcultura.

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