Djair Freire

Secretário Marcelino Granja

Mais parcerias para o Sistema de Incentivo à Cultura em Pernambuco

Numa atitude corajosa, que demonstra seu compromisso com a Cultura, o Governo de Pernambuco propõe mais democracia e recursos para o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). Nosso projeto de Lei fortalece o Funcultura e cria novas modalidades de financiamento, como o Mecenato, Microprojeto e o financiamento reembolsável, o CredCultura. O debate está aberto: deflagramos um ciclo de escutas com todos os segmentos culturais, no Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. Já fizemos onze reuniões, que envolveu mais de 300 pessoas, entre produtores culturais, artistas, realizadores e fazedores de cultura. Já temos uma agenda de encontros também com empresas, contadores e gestores municipais e acadêmicos.

Disponibilizamos a minuta da Lei no Portal Cultura.PE para colher sugestões. Já podemos aferir que a maioria dos produtores e artistas apoia este projeto que diversifica o SIC. Também garantimos que não ocorrerá retrocessos no Funcultura, por determinação expressa do Governador. Tenho explicado, nos encontros com a sociedade civil, que a demanda da produção independente por financiamento público para a cultura ultrapassa hoje os R$ 300 milhões anuais.

São demandas apresentadas nos projetos que concorrem ao próprio Funcultura (em torno de R$ 160 milhões anuais), os diretamente realizados pela Secult/Fundarpe, como Carnaval, Semana Santa, São João, FIG e demais festivais, além dos apoios que chegam diretamente, tanto na Secult/Fundarpe quanto em outros órgãos governamentais. O governo, claro, não consegue atender a esta demanda. É hora de fazermos mais parcerias.

Hoje, pelo Funcultura, financiamos a produção independente, em boa parte constituída de empresas culturais com fins lucrativos, principalmente no setor do Audiovisual, onde chega a 50% dos beneficiários. Também as pessoas físicas beneficiadas representam o interesse privado. Ora, se podemos repassar recursos públicos para empresários culturais com fins lucrativos, por que não podemos receber recursos de empresas de outros segmentos para auxiliar o Estado a financiar a produção cultural independente?

A produção cultural de Pernambuco é diversa, espalhada no Estado, composta por pequenos, médios e grandes projetos. Muitos com características que não atraem o interesse do patrocínio privado, já outros que podem atrair esse interesse,  especialmente pela associação de marca da incentivadora ao produto artístico, caso seja de interesse do produtor cultural. Assim, cabe a existência de uma política pública que seja capaz de estabelecer parcerias.

A política pública não pode excluir ninguém de ter a oportunidade de apoio! Por isso nosso Sistema deve ser diverso, com mecanismos que se complementem e atendam a todos os tipos de projetos culturais do Estado. E que seja capaz de buscar mais recursos, condição indispensável para o êxito de qualquer política pública! Nossa proposta estabelece controle social e de mérito sobre a escolha dos projetos, fiscalização sobre a liberação de recursos e contrapartidas adicionais das empresas financiadoras, não dedutíveis do ICMS, para o Funcultura e o CredCultura, aumentando os recursos públicos!

Essa é uma grande diferença do Mecenato da Lei Rouanet (atualmente em processo de revisão) para o Mecenato que está sendo proposto em Pernambuco, pois além disso, nossa proposta integra o Mecenato ao Sistema como um todo, inclusive fortalecendo o Funcultura.

O debate tem avançado muito bem, com sugestões que já estão sendo incorporadas à proposta, que já está na sua terceira versão. Conclamamos a todos e todas para debater a minuta do PL. Leiam, escrevam pra gente, participem das escutas. Essa é uma construção coletiva que só tende a melhorar a vida cultural dos pernambucanos.

Marcelino Granja
Secretário de Cultura de Pernambuco