Nesta terça-feira (11), será realizada a palestra MEI: O que é e como funciona? voltada para técnicos, produtores, artistas e fazedores da cultura. O encontro, que acontecerá na Casa da Cultura a partir das 10h, será conduzido por Luís Gonzaga, atual coordenador de Compras Governamentais da Secretaria e Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco – SEMPETQ.

A figura do realizador cultural, personagem chave no contexto da Cultura, reúne em si qualidades e múltiplas habilidades, que vai desde a criação e organização de projetos artísticos e culturais, captação de recursos, prestação de contas e gestão de empreendimentos culturais . É crescente o número de ações aprovadas via Lei de Incentivo, como o edital do Funcultura, que só no ano de 2017 investirá R$ 36 milhões para o apoio de propostas na área da Cultura, no Estado de Pernambuco. A formalização de negócios culturais e dos profissionais do setor, tem sido um fator imprescindível para a dinamização econômica no estado. Foi com este intuito que o Pernambuco Criativo propôs uma programação voltada a atender a este importante elo da cadeia produtiva da cultura, com o fim de discutir as vantagens e lembrar àqueles sobre as atribuições de ser um Microempreendedor Individual (MEI) para evitar a inadimplência e o impedimento da prestação de serviços na área.

Hoje, qualquer pessoa pode ser um Microempreendedor Individual. Profissionais autônomos podem se tornar pequenos empresários e podem faturar até R$ 60.000,00 por ano. Uma das vantagens de ser MEI é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que permite ao profissional abrir conta bancária, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Enquadrado no Simples Nacional, simplifica o pagamento de tributos federais como INSS, PIS e Impostos de Renda e de municipais como ISS, retidos num valor mensal a ser pago pelo contribuinte. Outra vantagem é o acesso a serviços gratuitos como os Contadores do Bem, uma rede nacional de “Contadores Socialmente Responsáveis” que prestam consultoria gratuitas aos MEIs, ter cobertura previdenciária, que garante ao profissional recursos como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão.

Outro intuito da palestra é indicar o caminho das pedras no âmbito da formalização e da regularização das dívidas, ao alertar e indicar aos marinheiros de primeira viagem sobre as obrigações e deveres de ser um Microempreendedor Individual. Todo ano, em maio, o profissional que possui MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. Mensalmente, quem é MEI deve pagar os impostos (todo dia 20 de cada mês) e preencher o Relatório Mensal das Receitas que obteve no ano anterior, anexando as notas fiscais de compras de produtos e serviços, bem como as notas fiscais que emitir. Para qualquer dúvida, o microempreendedor pode acessar o portal: www.portaldoempreendedor.gov.br

O público poderá, ainda, comparecer ao Birô de Negócios da Cultura para tirar dúvidas sobre o tema. O atendimento, gratuito e aberto ao público, funcionará no período da tarde, das 13h às 17h, na Cela 304, Raio Leste, da Casa da Cultura. O atendimento conta com o apoio de uma assessoria formada por profissionais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Expresso Empreendedor. As atividades de formação do Programa Pernambuco Criativo acontecerão semanalmente e serão divulgadas no portal Cultura PE.

INSCRIÇÕES – Os interessados em participar da palestra podem se inscrever, gratuitamente, através do site Sympla. A entrada é gratuita.

PALESTRANTE – Luis Gonzaga, coordenador do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco, gerido pela Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ). O Fórum trabalha com ações de políticas públicas voltadas a atender às demandas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE) no Estado.

Serviço
Palestra MEI: O que é e como funciona?
Data: 11 de abril, a partir das 10h
Local: Casa da Cultura Luiz Gonzaga – Cela Jota Soares, Raio Sul, 2º piso – Santo Antônio – Recife
Inscrições: bit.ly/casadacultura-palestramei11042017
Entrada gratuita. As vagas são limitadas pela capacidade do local.
Birô de atendimento sobre MEI
Datas: 11 e 12 de abril, das 13h às 17h
Local: Casa da Cultura Luiz Gonzaga – Cela 304, Raio Leste, 2º piso – Santo Antônio – Recife
Entrada gratuita.