O Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) manifesta seu apoio incondicional ao movimento estadual de bandas, fanfarras e filarmônicas do Estado de Pernambuco, reconhecendo a relevância e a excelência desse trabalho que tem transformado a vida de milhares de alunos da rede estadual de ensino.

Infelizmente é perceptível a ausência de investimentos e de uma valorização efetiva dos profissionais que atuam nesse movimento. Maestros, maestrinas, coreógrafos e coreógrafas desempenham um papel fundamental na formação cultural, social e educacional de jovens pernambucanos dedicando-se ao ensino de valores como disciplina, trabalho em equipe e perseverança.

As bandas, fanfarras e filarmônicas de Pernambuco são um patrimônio cultural que transcende os palcos e se consolida como um instrumento de inclusão social impactando positivamente no desenvolvimento psicossocial dos estudantes e fortalecendo vínculos comunitários. É imprescindível que a Secretaria de Educação e Esportes do Governo de Pernambuco adote uma postura mais sensível e comprometida garantindo os recursos necessários para o pleno funcionamento e crescimento desse movimento.

A tradição pernambucana de competições de bandas e fanfarras, que já se tornou referência nacional e latino-americana, é um exemplo do potencial artístico e organizacional do Estado. Essa excelência tem projetado Pernambuco no cenário cultural, mas depende de políticas públicas consistentes para manter e ampliar esse legado.

Investir nas bandas, fanfarras e filarmônicas não é apenas preservar uma tradição cultural. É também fomentar o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco criando oportunidades para jovens, movimentando a economia criativa e inspirando outras regiões do Brasil a seguir o exemplo pernambucano.

O Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) também vem por meio da mesma manifestar seu repúdio à decisão da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) pelo cancelamento da 16ª Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras Maestro Waldenilson Cunha Costa.

A mesma foi instituída pelo Decreto n* 33.794/2009 e pelo Decreto n* 36.520/2011 e desde então se consolidou como o MAIOR EVENTO estudantil de bandas e fanfarras da América Latina, reconhecida por integrar bandas estaduais, municipais e particulares em um único espaço de valorização da arte, da cultura e da educação. Essa abrangência sempre foi um marco de inclusão, garantindo a diversidade e a democratização do acesso ao evento.

Contudo, as decisões recentes de impor critérios de seletividade entre as bandas participantes introduziu uma lógica de exclusão, que contraria os princípios fundadores do evento. A exclusão de bandas municipais e particulares, que tradicionalmente representam suas comunidades com orgulho e esforço coletivo, é um grave atentado contra a equidade e a representatividade cultural. Tal medida desvaloriza o papel fundamental que essas bandas desempenham na formação artística e educacional de seus integrantes, muitas vezes em contextos de vulnerabilidade social.

A imposição de seletividade compromete o legado de anos de dedicação de maestros, maestrinas, coreógrafos e coreógrafas que, de forma voluntária, promovem o desenvolvimento social, educacional e cultural de jovens pernambucanos. São esses agentes culturais que, com esforço e paixão, tornam as bandas e fanfarras espaços de inclusão, disciplina e transformação social.

O cancelamento da Copa, somado à seletividade prévia, representa um retrocesso para a cultura e a educação no Estado, privando jovens talentos da oportunidade de brilhar e reafirmar suas identidades culturais.

O CEPC-PE exige uma resposta clara do Governo de Pernambuco, cobrando a revisão dessa postura excludente e a retomada da realização do evento em sua forma original, com a participação ampla de todas as bandas estaduais, municipais e particulares, pois essa decisão fere os decretos acima mencionados. A história, a cultura e o futuro dos jovens pernambucanos não podem ser tratados com descaso.

Por sua vez solicitamos também respostas do andamento do Processo de Contratação dos Profissionais em questão, tendo em vista a publição no Diário Oficial da Portaria n* 2975 de 10 de julho de 2023, que institui o Programa de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco (PIBF) e que até a data atual não tem precedentes de comunicado e informações sobre sua situação jurídica.

O CEPC-PE conclama o Governo de Pernambuco a reforçar o apoio a esse movimento assegurando os recursos e o reconhecimento que ele merece e dentro do contexto podemos dizer e assegurar que as bandas e fanfarras não se trata apenas de educação, mas também do patrimônio cultural de nosso Estado e que elas continuem sendo motivo de orgulho e um símbolo do compromisso de nosso Estado com a educação, a cultura e a cidadania.

Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE)

Recife, 6 de dezembro, de 2024.

A moção, proposta pelo conselheiro titular do seguimento Arquitetura, Urbanismo, Geografia, e Engenharia, Augusto Ferrer de Castro Melo, foi aprovada no plenário do Conselho e referendada pela presidente do CEPPC-PE, Claudia Regina de Farias Rodrigues, vice-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que reiterou a congratulação em documento publicado na mesma data.

Confira o texto da moção final na íntegra:

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) se congratula com a postura do corpo técnico da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco (Iphan-PE), que votou pela não aprovação das propostas apresentadas no âmbito dos processos nº 01498.000920/2023-41 e 01498.000922/2023-30, que tratam da análise de intervenção arquitetônica nos imóveis nº 23 da Av. Rio Branco e de nº 58 da Av. Marquês de Olinda, respectivamente, ambos localizados no Bairro do Recife.

A análise dos processos supracitados revela uma equipe comprometida com o zelo da paisagem singular do Bairro do Recife e das posturas de preservação referentes ao bem tombado que, nos últimos anos, tem figurado como um laboratório na implementação de políticas públicas e novos modelos de gestão, haja vista as iniciativas da Prefeitura do Recife através do Recentro e da parceria entre o Porto Digital e o BNDES na busca de um novo modelo para reabilitação de áreas centrais.

Tais ações, ao passo que criam as condições para uma efetiva reabilitação do bairro, acabam por impulsionar toda sorte de empreendimentos que, valendo-se do capital cultural inerente à localidade, buscam nesse valor uma maneira de potencializar seus investimentos. E no que pese a razoabilidade do ponto de vista do investidor, é lícito apontar que nem todas essas propostas cabem dentro de um contexto de um bem tombado a nível nacional.

Além disso, tem-se que essas propostas e projetos, em geral, são apresentadas em plataformas que, embora públicas, carecem de uma acessibilidade ampla e desimpedida, o que restringe o acompanhamento eficiente desses processos por parte da sociedade civil. Nesse sentido, é um privilégio saber que no Iphan-PE podemos contar com um corpo técnico competente e comprometido com a causa da preservação do patrimônio, pois são eles que atuam, na prática, como vigilantes da preservação de nossos bens acautelados.

Esta moção não tem o intuito de endossar posicionamentos conservadores, pois o campo da conservação do patrimônio não admite mais posturas irredutíveis e engessadas, uma vez que a própria natureza da matéria exige a perpétua discussão de ideias, da qual deve emergir, a partir do amplo debate, as posturas a serem adotadas no âmbito dos exames técnicos.

Isto posto, qualquer interferência de outra natureza nos parece GOVPE – Resolução 47288725 SEI 2000000035.000947/2024-15 / pg. 1 inoportuna e temerária, uma vez que se afastam da jurisprudência estabelecida e dos pactos anteriormente firmados.

Por fim, cabe ressaltar a importância que o posicionamento técnico firme tem na construção de uma jurisprudência, principalmente no caso do Bairro do Recife que, como dito anteriormente, é palco da especulação de atores atraídos pelas novas potencialidades oferecidas no local.

Esta moção é um reconhecimento aos profissionais que compõem o corpo técnico do Iphan-PE, aos quais apresentamos esta moção de aplauso pelos serviços prestados, na observância dos valores que são caros a todos recifenses, todos pernambucanos e todos os brasileiros que têm, na paisagem do Bairro do Recife, um pedaço de memória afetiva e coletiva.

Recife, 29 de fevereiro de 2024

Claudia Regina de Farias Rodrigues
Presidente
Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural

Ao professor e violonista Henrique José Pedrosa Annes (Henrique Annes),

O Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) vem a público prestar homenagem ao professor e violonista Henrique Annes, grande nome da música instrumental pernambucana e principal divulgador do instrumento violão clássico no estado, falecido no último dia 20 de setembro de 2021, aos 75 anos.

Pernambuco perde um dos seus grandes talentos na música; personalidade que tanto representou e orgulhou o nosso estado com sua arte. Iniciou sua carreira aos 14 anos no programa Quando os violões se encontram, da Rádio Jornal, através do radialista e apresentador Brivaldo Franklin, que o conduziu aos estúdios onde tocou em meio aos grandes violonistas da época. O professor foi um grande colaborador na fundação do Conservatório Pernambucano de Música, instituição onde também lecionou por 37 anos, criando a cadeira de violão erudito. Existe um ditado que diz que quando um mais velho se vai uma biblioteca se fecha com ele, mas no caso de Henrique Annes, seu legado estará sempre vivo em seus ex-alunos, músicos e amigos que cruzaram sua vida e aprenderam com este gigante da música instrumental pernambucana.

O CEPC-PE se solidariza com familiares e amigos e com esta grande perda. Será mais um talento da arte que fará falta.

Recife, 28 de setembro de 2021.

Jocimar Gonçalves
Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC/PE)

É dever e responsabilidade do poder público garantir a manutenção das características do Carnaval de Olinda, bem como garantir condições necessárias à segurança, higiene e bem estar dos foliões, viabilizando a livre circulação de agremiações carnavalescas pelas ruas do perímetro tombado do Sítio Histórico de Olinda (passarelas naturais da festa), sempre em consonância com a Lei do Carnaval (Lei Municipal nº 5.326, de 21 de dezembro de 2001).

Considerado Patrimônio Imaterial do Estado de Pernambuco, através da Lei nº 13.778, de 27 de maio de 2009, e em processo de Registro como Patrimônio Imaterial do Brasil pelo IPHAN, o Carnaval de Olinda é conhecido justamente por seu caráter democrático e participativo, onde a população exerce papel fundamental dando cor, ritmo e espírito à festa. É dessa forma que este Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco – CEPPC acredita que o carnaval deve seguir, valorizando e fortalecendo a tradição de ocupar as ruas da cidade com alegria, irreverência e espontaneidade.

Diante disso, este Conselho de Preservação vem a público externar preocupação com a aprovação de eventos privados dentro do Sítio Histórico de Olinda, que caracterizem focos não oficiais do carnaval e desvirtuem o sentido democrático e popular da festa, podendo, inclusive, trazer sérios impactos ao casario tombado (considerado Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO desde 1982), à circulação de pessoas e a mobilidade nas áreas de entorno do seu Sítio Histórico.

Casa de Oliveira Lima, Recife, 26 de fevereiro de 2019.

Aramis Macêdo Leite Jr.
Presidente