Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

O secretário Silvério Pessoa destacou o empenho da equipe da Secult-PE para viabilizar a execução da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco

O Governo de Pernambuco obteve, na última segunda-feira (12), a aprovação de seu plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) junto ao Ministério da Cultura. Por meio da Secretaria de Cultura, vão ser executados R$ 100,1 milhões destinados pela lei à cadeia produtiva de Pernambuco, seguindo diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivo.

Com o aporte, o orçamento da Cultura executado pela administração estadual passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões, com parte destinada diretamente a ações da própria gestão estadual e outra a ser repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais.

A aprovação do plano de ação do Estado de Pernambuco ocorre um mês após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Federal, sancionada ainda em 2022. O evento de lançamento ocorreu em Salvador, na Bahia, no último dia 11 de maio. De acordo com a governadora Raquel Lyra, a gestão estadual está determinada a cumprir com eficiência todos os prazos para receber os recursos, fundamentais para o setor. “Nosso objetivo é viabilizar a chegada dos recursos na ponta, no setor cultural, o quanto antes. Pernambuco terá o quinto maior repasse do País de recursos da Lei Paulo Gustavo e a nossa responsabilidade é fazer desse montante um instrumento de multiplicação cultural com eficiência e transparência”, registrou.

Parte dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade da gestão estadual, como o Cinema São Luiz, o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (Mispe), ambos no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo. Fechado desde 2022, o Cinema São Luiz, inclusive, já vem recebendo atenção especial da gestão, com assinatura de contrato para obras emergenciais.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Gestores da Secult-PE e da Fundarpe, Silvério Pessoa, Renata Borba e Léo Salazar estão à frente da execução da LPG 

Com os recursos da Lei Paulo Gustavo, mais investimentos estão garantidos para a preservação e manutenção do equipamento. “A equipe da Secult-PE já está elaborando os editais. A Gerência de Territorialidade e de Equipamentos está dando todo o suporte aos municípios para que eles elaborem também seus planos de ação. Os Municípios de Pernambuco também possuem destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 84,936 milhões. Nossa intenção é que a maioria, todas, todos e todes tenham acesso ao fomento do Audiovisual e em todas as linguagens e a periferia. Estamos felizes”, afirma o secretário de Cultura, Silvério Pessoa.

Além do São Luiz, do Guarani e do Mispe, o plano de ação também prevê para o audiovisual editais de fomento, contemplando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, fomento para capacitação, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras, rodadas de negócios, memória e preservação; e apoio a micro e pequenas empresas do audiovisual e ao licenciamento de conteúdo para exibição em TVs públicas.

Divulgação

A pesquisa pode ser respondida virtualmente

Com objetivo de promover um levantamento sobre a execução da Lei Aldir Blanc (LAB) nas cidades pernambucanas, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) lança, nesta quarta-feira (1º de setembro), uma pesquisa para acompanhar e monitorar as ações promovidas pelas gestões municipais de cultura nos últimos meses, por meio dos recursos previstos na lei. Além de levantar os dados, a ideia da consulta é planejar as próximas atividades de suporte que a Secult-PE oferecerá à rede de gestores envolvidos nesta nova fase da LAB no Estado. Para participar, basta preencher o formulário disponível em: bityli.com/fJZBs. O questionário pode ser respondido até o próximo dia 8 de setembro (quarta-feira).

“Por se tratar de uma avaliação institucional, é recomendável que as respostas do questionário sejam dadas pelo gestor ou a pessoa responsável pela execução da LAB na cidade”, frisa Agricélia Genuíno, que compõe a equipe da Coordenação de Apoio aos Municípios da LAB-PE, vinculada à Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais da Secult-PE. Segundo ela, a pesquisa é um dos desdobramentos dos encontros semanais que a Secult-PE promove com os gestores municipais de todas as regiões do Estado. “A Lei Aldir Blanc proporcionou-nos uma organização sistemática e bem atuante junto às cidades pernambucanas. A partir dos encontros que realizamos duas vezes por semana, construímos uma rede potente de gestores que se articulam em torno do aprendizado mútuo e proposições assertivas”, complementa.

ORÇAMENTO - Em Pernambuco, as cidades contarão com um orçamento de mais de R$ 26 milhões para empregar na nova fase da LAB. O saldo é remanescente da liberação ocorrida no ano passado, na primeira fase da Lei Aldir Blanc. De acordo com um levantamento da Coordenação de Apoio aos Municípios da LAB-PE, a Região Metropolitana (14 municípios) conta com R$ 14.688.684,00; a Zona da Mata (41 municípios), com R$ 2.927.059,00; o Agreste (69 municípios), com R$ 5.087.046,00; e o Sertão (56 municípios), com R$ 3.368.869,00.

Os recursos poderão ser empregados no (inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line. “Cada cidade tem autonomia para definir como os recursos serão utilizados. O nosso papel é apoiar as iniciativas e indicar os melhores caminhos para executar as ações”, diz Priscilla Marques, gerente de Territorialidade e Equipamentos Culturais da Secult-PE.

Além desse valor, os artistas, grupos, coletivos, cooperativas e demais entidades pernambucanas ligadas à cultura pernambucana poderão contar ainda com aproximadamente R$ 26,5 milhões dos recursos da Lei Aldir Blanc, que serão executados pelo Governo do Estado, por meio da Secult-PE. O orçamento será aplicado no inciso III (editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural).

PANORAMA - Promulgada em junho de 2020, a Lei Aldir Blanc foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, fortemente afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Ao todo, foram destinados R$ 3 bilhões diretamente para todos os Estados e municípios da Federação.

Com a decisão do Congresso Nacional de prorrogar os efeitos da lei para 2021, ficam garantidos para a classe cultural do País cerca de R$ 770 milhões para fomentar projetos artísticos de todos os segmentos, dando suporte financeiro para milhares de profissionais e artistas do setor.

CANAL PERMANENTE DE DIÁLOGO - Criados em agosto de 2020, pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), os Encontros LAB-PE firmaram-se como uma das principais ferramentas de diálogo, atendimento e suporte às cidades pernambucanas em relação às ações de execução da Lei Aldir Blanc no Estado, nos últimos meses. Com a realização de mais de 60 atendimentos virtuais, a iniciativa reúne semanalmente dirigentes e gestores de cultura municipais para tirar dúvidas, apresentar soluções e indicar caminhos que otimizem a atuação deles frente ao repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc aos espaços culturais (inciso II) e beneficiários dos editais (inciso III), designados pela legislação como competência dos municípios.

Serviço
Pesquisa com os Gestores Municipais de Cultura
Formulário disponível em: bityli.com/fJZBs
O questionário pode ser respondido até o próximo dia 8 de setembro (quarta-feira)