De acordo com o que está previsto no Sistema Nacional de Cultura (SNC), os planos setoriais são ferramentas fundamentais para as áreas artístico-culturais na construção de políticas culturais de Estado. Ou seja, são eles que devem basilar as ações a serem desenvolvidas nestas áreas a curto, médio e longo prazo, não estando sujeitas apenas às determinações (e boa vontade) de um governo.

Em suas políticas culturais, Pernambuco segue as diretrizes do SNC e, nessa direção, o Estado sancionou no dia 6 de agosto de 2020 a Lei nº 16.991, que institui uma nova Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. No artigo 4º desta legislação, há a regulamentação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLBs), que estabelecem metas e ações do poder executivo para ciclos decenais, sempre construídas com a participação da sociedade civil.

Pernambuco já tem o seu primeiro PELLLB pronto (o primeiro plano de um setor artístico-cultural do Estado, vale destacar). Um documento que foi construído como exige o próprio SNC: com ampla participação da sociedade civil em escutas públicas e conferências estaduais de Cultura e referendado com a aprovação do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-PE) no dia 12 de dezembro de 2018, através da Resolução Nº2 do referido colegiado.

No entanto, para que o PELLLB saia do papel é fundamental o seu acompanhamento tanto por parte da sociedade civil como pelo Estado. Para isso, o Governo de Pernambuco acaba de publicar uma Portaria Intersecretarial (N°001/2021SECULT-PE/SEE-PE) que institui o Grupo de Monitoramento do PELLLB, cuja finalidade será de acompanhar a execução do PELLLB, avaliando e escalonando as prioridades dos Objetivos Estratégicos contidos no referido documento. De acordo com esta Portaria, o GM/PELLLB deverá ser composto por 8 (oito) representantes, sendo 4 (quatro) representantes do Poder Público e 4 (quatro) representantes da Sociedade Civil. Os representantes indicados pelo Poder Público, obedecerão à seguinte composição: 02 (dois) da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE); 02 (dois) da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE). Já os representantes da sociedade civil deverão ser elencados desta forma: o Conselheiro titular de Literatura no CEPC/PE – representado atualmente pelo produtor cultural Alexandre Melo; e 3 (três) integrantes da Comissão Setorial de Literatura (instância de cogestão entre a sociedade civil e a Secretaria de Cultura), que deverão ser escolhidos, prioritariamente, com representações das três cadeias do setor (a saber: Criativa, Mediadora e Produtiva), em processo a ser definido pela própria Comissão Setorial.

Há mais de uma década o segmento de Literatura em Pernambuco vem construindo avanços históricos significativos rumo à consolidação de uma política cultural que atenda de fato às demandas do setor, e sua atuação e conquistas são modelo para outros segmentos. Os próximos passos serão garantir recursos e pôr em prática ações estratégicas objetivas a fim de, gradativamente, fazer cumprir os Objetivos Estratégicos elencados no PELLLB.

Jocimar Gonçalves
Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC/PE)