“Primeiro, tivemos a Lei Orçamentária para 2016, que previu o orçamento de R$ 35,049 milhões para o Funcultura. Agora, a publicação desse decreto, que garante piso financeiro para a previsão orçamentária. É o Governo cumprindo a promessa de ampliar o Funcultura e fortalecer a produção artística e cultural independente do estado. São atos que dão ainda mais sustentação para a aprovação da nova lei do Sistema de Incentivo à Cultura(SIC), cuja minuta está em fase de finalização e, em breve, será encaminhada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco”, depõe o secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja.

Caso seja aprovada a nova Lei do SIC, a repercussão desses avanços será percebida já em 2017, quando o aporte da Copergás, somado ao aporte da Celpe, hoje no valor de R$ 30 milhões, acarretará em editais mais robustos, já que a nova Lei proposta vincula os valores dos editais para a produção independente aos recursos destinados ao Funcultura.

NOVA LEI DO SIC: A proposta de alteração da Lei do Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco visa fortalecer o Funcultura e dotar o SIC de novos instrumentos de fomento para atender à diversidade da demanda da produção independente do estado. Está baseado em alguns objetivos, tais como: autonomia e sustentabilidade econômica, regionalização, cooperação entre estado e municípios, preservação do patrimônio cultural, diversidade das expressões culturais, democratização dos recursos, participação e controle social e co-financiamento. E prevê novas modalidade de fomento: Mecenato, Microprojeto Cultural e Credcultura.

Confira AQUI a proposta de minuta da lei, em sua quinta versão, após aperfeiçoamentos decorrentes dos debates com mais de 500 fazedores de cultura de todos os segmentos culturais.