A Comissão Deliberativa (CD) é a instância máxima de definições relativas ao fundo. A CD tem formato tripartite, composta por um presidente, que é o Secretário de Cultura do Estado, e 15 assentos, dos quais cinco são indicados pelas instituições culturais, cinco pelas entidades representativas dos artistas e produtores culturais, e cinco pelo governador de Pernambuco. Cada membro titular conta com suplente, que deverá substituí-lo em sua ausência. O mandato dos membros da Comissão Deliberativa é de um ano, permitida a recondução, uma única vez, por igual período.

À CD, cabe elaborar editais do Funcultura, selecionar os projetos culturais submetidos aos editais. A Comissão Deliberativa também é responsável por deliberar a aprovação e a reprovação das propostas, julgar os eventuais pedidos de reconsideração interpostos contra suas decisões e seus pareceres, além de exercer as competências estabelecidas em lei e demais atos normativos complementares presentes na legislação, entre outras funções.

COMO SE INSCREVER - As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas por e-mail: cdfuncultura@gmail.com, no período de 23 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023. O formulário de inscrição (Anexo I) está disponível no Portal Cultura.PE. As entidades deverão apresentar, além do formulário preenchido, a designação dos representantes titular e suplente, incluindo currículos que comprovem serem especialistas, profissionais, artistas ou produtores; comprovação de pleno e regular funcionamento da instituição ou entidade (há, pelo menos, um ano); currículo com histórico das atividades desenvolvidas ao longo de sua existência; estatuto registrado em cartório de registro civil; ata de eleição da atual diretoria, registrado em cartório de título e documentos; e cópia do Cartão de Inscrição do CNPJ.

Dúvidas e outros esclarecimentos sobre essa convocatória e seus anexos poderão ser obtidos do e-mail: cdfuncultura@gmail.com. O resultado final do edital deverá ser divulgado até o dia 3 de março de 2023 (sexta-feira).

1. EDITAL CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

2. EDITAL FORMAÇÃO E PESQUISA – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

3. PRÊMIO SUSTENTABILIDADE EMERGENCIAL DOS CIRCOS ITINERANTES – LAB PE: 12 de novembro de 2020;

4. EDITAL FESTIVAIS – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

5. PRÊMIO DE SALVAGUARDA E REGISTRO AUDIOVISUAL DE SABERES TRADICIONAIS E DA CULTURA POPULAR – LAB PE – Eixo I e Eixo II: 9 de novembro de 2020;

6. PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA – LAB PE: 8 de novembro de 2020;

7. AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS – LAB PE: 10 de novembro de 2020.

EDITAIS - Os sete editais emergenciais da Lei Aldir Blanc destinarão R$ 22,3 milhões para o financiamento de projetos culturais oriundos de produtores de todos os segmentos da cultura, no Estado. O objetivo do investimento, conforme prevê o Inciso III da Lei de Emergência Cultural, é que tanto os estados quanto os municípios brasileiros apliquem, no mínimo, 20% dos recursos recebidos do Governo Federal em “publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.

Em Pernambuco, a Secult-PE optou pela modalidade concurso nos editais da LAB PE, o que permite premiar propostas. No ato do recebimento da premiação, os proponentes deverão assinar Termo de Compromisso para garantir a execução da proposta até 31 de março de 2021, com entrega de relatório de execução até 30 de abril de 2021.

O processo de inscrição para todos os editais será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.

Clique aqui e conheça os detalhes dos editais emergenciais da Lei Aldir Blanc.