A entrega dos relatórios é um dos pré-requisitos para que os proponentes possam participar dos novos editais da Lei Aldir Blanc. Assim como no processo de inscrição/submissão dos projetos, o envio dos relatórios pode ser feito por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (cada edital tem uma oportunidade diferente para entrega) ou, para quem preferir, pelos Correios (R. da Aurora, 463/469 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-00). Apenas o Edital Festivais (LAB-PE) terá envio exclusivo pelo Mapa Cultural.

A entrega dos relatórios corresponde a cinco dos sete editais lançados pela Secult-PE: Prêmio Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes (LAB-PE); Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e Cultura Popular – Eixo I e Eixo II (LAB-PE); Formação e Pesquisa (LAB-PE); Criação, Fruição e Difusão (LAB-PE); e Festivais (LAB-PE).

No caso dos editais de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais (LAB-PE) e de Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha (LAB-PE), o prazo de entrega já expirou.

Com a recente prorrogação dos efeitos da Lei Aldir Blanc para o ano de 2021, em breve, serão divulgados novos editais emergenciais pela Secult-PE no âmbito estadual. O anúncio depende de regulamentação federal dessa nova fase da LAB, que está sendo analisada pelo Ministério do Turismo (Mtur).

Confira abaixo o link relativo a cada edital:

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL DO PRÊMIO SUSTENTABILIDADE EMERGENCIAL DOS CIRCOS ITINERANTES (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/775

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL DO PRÊMIO DE SALVAGUARDA E REGISTRO AUDIOVISUAL DE SABERES TRADICIONAIS E CULTURA POPULAR – EIXO II (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/774

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL FORMAÇÃO E PESQUISA (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/773

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/772

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL FESTIVAIS (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/771

As mudanças adotadas decorrem em atendimento à Portaria nº 08/2021 da Secult-PE, de 27 de abril de 2021, que estabelece um novo calendário de execução e prestação de contas para os sete editais. A portaria estadual também considerou o Decreto Federal nº 10.683, de 20 de abril de 2021, que alterou Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regia a Lei Aldir Blanc e seus prazos de execução.

Nos editais de “Criação, Fruição e Difusão – LAB PE”; “Formação e Pesquisa – LAB PE”; “Festivais- LAB PE”; “Sustentabilidade Emergencial para os Circos Itinerantes” e “Salvaguarda e Registro Audiovisual dos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular EIXO II”, os prazos finais para execução das ações ficaram previstas para o dia 30 de junho de 2021. Já os da entrega dos relatórios de execução para o dia 20 de julho deste ano.

No caso dos editais “Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais” e “Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha”, os prazos finais para execução das ações ficaram previstas para o dia 31 de maio de 2021, enquanto os da entrega dos relatórios de execução para o dia 15 de junho deste ano.

DECISÃO DO STF - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, no último dia 15 de abril, pedido do Governo de Pernambuco para prorrogação do prazo de prestação de contas dos recursos advindos do Governo Federal para a execução da Lei Aldir Blanc no Estado. A solicitação foi feita na Ação Cível Originária 3.498, protocolada pelo Estado de Pernambuco por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) no STF.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no site www.culturarecife.com.br. Até agora, mais de 80% dos possíveis beneficiários, entre agremiações e atrações, já realizaram inscrições, que se encontram em fase de análise para habilitação. O edital com a chamada pública também está disponível no site.

Cada atração/agremiação habilitada terá direito a 50% do valor máximo unitário de cachê/subvenção, tendo por base o Carnaval de 2020, respeitando o teto máximo de R$ 10 mil. Para mais informações e esclarecimentos, estão disponíveis os telefones (81) 3355-8582 e (81) 3355-9013, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

LAB - Para os titulares das 380 propostas habilitadas no Edital de Premiação da Lei Aldir Blanc – LAB, no âmbito do município, também tem novidade: a Prefeitura do Recife está assegurando uma última extensão de prazo para prestação de contas, até o próximo dia 31 de março. Em atendimento ao rigor exigido pela lei federal no cumprimento de datas, prestações e comprovações exigidas, não haverá outra dilatação de prazos.

1. EDITAL CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

2. EDITAL FORMAÇÃO E PESQUISA – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

3. PRÊMIO SUSTENTABILIDADE EMERGENCIAL DOS CIRCOS ITINERANTES – LAB PE: 12 de novembro de 2020;

4. EDITAL FESTIVAIS – LAB PE: 9 de novembro de 2020;

5. PRÊMIO DE SALVAGUARDA E REGISTRO AUDIOVISUAL DE SABERES TRADICIONAIS E DA CULTURA POPULAR – LAB PE – Eixo I e Eixo II: 9 de novembro de 2020;

6. PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA – LAB PE: 8 de novembro de 2020;

7. AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS – LAB PE: 10 de novembro de 2020.

EDITAIS - Os sete editais emergenciais da Lei Aldir Blanc destinarão R$ 22,3 milhões para o financiamento de projetos culturais oriundos de produtores de todos os segmentos da cultura, no Estado. O objetivo do investimento, conforme prevê o Inciso III da Lei de Emergência Cultural, é que tanto os estados quanto os municípios brasileiros apliquem, no mínimo, 20% dos recursos recebidos do Governo Federal em “publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.

Em Pernambuco, a Secult-PE optou pela modalidade concurso nos editais da LAB PE, o que permite premiar propostas. No ato do recebimento da premiação, os proponentes deverão assinar Termo de Compromisso para garantir a execução da proposta até 31 de março de 2021, com entrega de relatório de execução até 30 de abril de 2021.

O processo de inscrição para todos os editais será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.

Clique aqui e conheça os detalhes dos editais emergenciais da Lei Aldir Blanc.

As inscrições devem ser feitas pela internet, no site www.culturarecife.com.br. Quem já é cadastrado no site, usado desde 2015 nos processos de habilitação e contratação artística para os ciclos festivos, pode usar seu login e senha para fazer o cadastro específico para a Aldir Blanc. Quem não é usuário, precisa criar login e senha. Durante todo o período de inscrições, será também disponibilizado, no térreo da Prefeitura, atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas referentes à Lei. Para acessar informações sobre a legislação e decreto federais, sobre a regulamentação municipal e para tirar dúvidas sobre o processo de inscrição sem sair de casa, basta acessar o site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). Para informações sobre as inscrições: (81) 3355-8582 / 3355-9013 ou centralfccr@gmail.com.

As demais datas do calendário de execução da Lei Aldir Blanc na cidade, anunciadas pela Prefeitura do Recife no mês passado, estão mantidas: os projetos habilitados deverão ser anunciados no dia 17 de novembro, com divulgação final dos aprovados no dia 27 de novembro, após prazo regulamentar para recursos.

A Lei Federal n° 14.017, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao célebre compositor e escritor brasileiro vitimado pela Covid-19 no último mês de maio, garantiu o valor total de R$ 10.858.633,64 ao Recife, que serão destinados a até 700 espaços culturais e 994 projetos, ações e realizações para estimular a produção e desenvolvimento de atividades artísticas na cidade, em tempos de gradual e cuidadosa retomada de espaços culturais e programações culturais. O repasse do auxílio individual aos artistas ficou a cargo do Governo do Estado de Pernambuco.

Editais de premiação - Os editais de premiação lançados pela Prefeitura do Recife, por meio das secretarias de Cultura, de Turismo, Esportes e Lazer e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, dedicam-se a produções e manifestações culturais, à realização de atividades artísticas, como também ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, que possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e se encaixem em dois eixos de atuação: ações e realizações culturais e ações de formação e pesquisa. No primeiro eixo, serão selecionados 400 projetos, desenvolvidos por até três pessoas, para receber R$ 5 mil; e 300 projetos, desenvolvidos por quatro ou mais pessoas, para receber R$ 7 mil. Já entre as atividades de formação e pesquisa, serão escolhidos 150 projetos, desenvolvidos por até três pessoas, para receber R$ 5 mil; e 144 projetos, desenvolvidos por quatro ou mais pessoas, para receber R$ 7 mil. Todos em parcela única.

Para que se cumpra o caráter emergencial da lei, o repasse dos recursos para os projetos selecionados se dará antes da realização das programações. A partir daí, os proponentes contemplados terão 20 dias para a execução e comprovação do projeto, por meio da gravação de vídeos.

Em cumprimento aos termos da lei federal, só serão habilitadas propostas de artistas que, comprovadamente, desenvolveram alguma ação cultural nos últimos 24 meses. Caso a demanda de projetos seja maior que a oferta de recursos, serão adotados critérios jurídicos e artísticos na seleção dos contemplados. O mesmo vale para espaços culturais.

Subsídio para espaços culturais - O subsídio previsto pelo inciso II da Lei Aldir Blanc, destinado a espaços, organizações, empresas e cooperativas dedicadas a atividades artísticas e culturais, como pontos de cultura, teatros, circos, escolas de música e de dança, cineclubes, museus e bibliotecas comunitárias, galerias de arte, sebos e espaços literários, entre outros, será repassado em duas parcelas, totalizando R$ 6 mil e R$ 8 mil para até 700 equipamentos, a partir dos seguintes critérios: até 300 espaços culturais sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica receberão R$ 6 mil; e até 400 espaços com CNPJ serão contemplados com repasse de R$ 8 mil.

Condicionado a uma exigente prestação de contas pela regulamentação federal, o subsídio deverá ser destinado a cobrir exclusivamente gastos relativos à manutenção das estruturas e atividades afetadas pela pandemia.

Os equipamentos contemplados terão até 120 dias, a partir da data de recebimento da última parcela dos recursos, para prestar contas, devendo considerar como válidas as despesas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, entre outros gastos essenciais para sua manutenção.

Após a retomada e regularização das atividades interrompidas pela pandemia, cada espaço habilitado deverá ainda garantir, como contrapartida, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou atividades realizadas em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

Os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão, referentes à lei Aldir Blanc, na plataforma +Brasil têm até às 15h de segunda-feira (26.10) para fazê-lo. Só após a assinatura do documento será possível o repasse dos recursos direcionados às cidades que cadastraram os seus planos de ação. Desde agosto, o Ministério do Turismo já disponibilizou para estados e municípios mais de R$ 2,6 bilhões.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, é importante que os gestores assinem esses termos para que o setor cultural de todo o país seja contemplado com esta importante ação. “Precisamos direcionar bem e fazer com que esse recurso chegue nas mãos dos que estão necessitados neste momento. Um setor cultural vivo significa mais emprego, renda e alegria para milhões de brasileiros. Então, peço que todos os gestores assinem os termos de adesão e beneficiem a sua população”, destacou.

O prazo para a complementação dos planos de ação pôde ser feito até a última sexta-feira (23). Os municípios que não aderiram ao documento até a data citada não vão poder acessar os recursos previstos pela lei.

De acordo com o decreto nº 10.464/2020, os Estados e Distrito Federal são responsáveis pelo auxílio emergencial. Já os Municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição do subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia. Por fim, Estados, Municípios e Distrito Federal poderão distribuir pelo menos 20% dos recursos recebidos por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

NÃO CADASTRADOS - Com o fim do prazo para cadastro dos planos de ação junto ao Governo Federal, um em cada cinco municípios do país não solicitou recursos da lei Aldir Blanc para auxílio ao setor cultural. Proporcionalmente, a região Centro-Oeste foi a que registrou o maior percentual de municípios não cadastrados, com 42%. O estado de Goiás teve mais da metade das cidades de fora da renda emergencial. O Norte do país também registrou alta taxa de ausência na solicitação do montante, com mais de 25%: em Rondônia, do total de 52 municípios, 26 não demonstraram interesse. Agora, os recursos não destinados para os municípios serão transferidos para os fundos estaduais de cultura.

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Em entrevista à Rádio SEI nesta quarta-feira (14), ligada à Secretaria de Imprensa do Governo do Estado de Pernambuco, a secretaria-executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles, detalhou como os trabalhadores da cultural podem se cadastrar para receber o auxílio emergencial previsto pela Lei Aldir Blanc, cujo prazo de inscrição foi prorrogado ate o próximo dia 31 de outubro (sábado). Aperte o play e confira.

Avaliando esta situação e tendo em vista que o número de inscrições ainda está aquém do estudo feito pela Secult/PE, a Secult-PE recalculou os prazos de modo a não comprometer os pagamentos e concluiu ser possível prorrogar o cadastro para a Renda Básica Emergencial, visando atender ao maior número de profissionais da cultura que possam solicitar o benefício do Inciso I da Lei Aldir Blanc.

Para multiplicar o número de solicitações ao auxílio emergencial da cultura, a Secult-PE tem realizado um grande esforço, a partir do seu corpo técnico e de parcerias com outras secretarias de governo e instituições, como o Sesc. Os Encontros LAB PE são birôs de atendimento virtuais, ministrados por gestores da Secult-PE, que tem como propósito esclarecer dúvidas e auxiliar tanto a potenciais beneficiários da lei quanto gestores públicos municipais que estão executando a lei em suas cidades, atendendo ao Inciso II e III (apoio a equipamentos culturais e editais). Cerca de 40 birôs de atendimento já foram realizados pela Secult-PE.

A Secult-PE também estabeleceu parceria com as secretarias de Trabalho, Emprego e Qualificação (STEQ-PE) e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ). Gestores estaduais e municipais de várias regiões do Estado pensaram juntos em melhores formas de ajudar o fazedor de cultura pernambucano a se cadastrar no Mapa Cultural de Pernambuco e ser beneficiado pela Lei Aldir Blanc. Por meio desta parceria, o cadastramento será feito em conjunto com os municípios, que vão ceder o espaço, computador, impressora e pessoal para o auxílio do preenchimento cadastral. Os fazedores de cultura deverão procurar as Casas de Juventude de seus municípios, ou ainda, as Secretarias de Assistência e Juventude.

A parceria com o Sesc-PE também tem sido de grande importância para o suporte na execução da Lei Aldir Blanc no Estado. Uma equipe de 30 instrutores e instrutoras está capacitada e atuando em 14 unidades do Sesc, em 13 municípios pernambucanos. Eles prestam atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que têm dificuldade de realizar sozinhos a sua solicitação. O atendimento do Sesc também está voltado aos gestores municipais.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE para atendimento presencial da Lei Aldir Blanc são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial no Sesc-PE.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco recomenda, no entanto, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não deixem para fazer suas inscrições novamente no último dia, evitando que algum transtorno os impeça de realizar seus cadastros na Renda Básica Emergencial.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco por meio do telefone (81) 3184-3018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Em atendimento ao Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, e suas alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, considerando as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, assim como os pleitos dos produtores culturais, a Secult-PE/Fundarpe vem, por meio da Comissão Deliberativa do Funcultura, informar o disposto na Resolução CD nº 03/2020:

1. Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução dos projetos aprovados no Funcultura, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2020;

2. Fica dispensado o pedido à Comissão Deliberativa do Funcultura, pelo produtor cultural responsável pelo projeto, quanto à prorrogação do prazo de execução, neste período.

3. A prorrogação do prazo de execução aqui estabelecida será válida para todos os projetos que estiverem em execução na data da publicação desta Resolução, assim como para os projetos que tiverem os termos de compromisso, ou instrumento similar, assinados enquanto durar o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Os demais pleitos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail comissaodeliberativa.funcultura@hotmail.com, estando ainda suspenso o recebimento presencial e via Correios.

O produtor cultural poderá obter informações referentes à resolução por meio do e-mail atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br.

Recife, 26 de agosto de 2020.
ALINE OLIVEIRA
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO FUNCULTURA