Foto: Jan Ribeiro

Eduardo Bemfica, do INPI, fala sobre Propriedade Intelectual para artistas, produtores e empreendedores da Cultura.

Por Clara Albuquerque

Foi na manhã desta terça-feira, 25, que a Casa da Cultura Luiz Gonzaga, por intermédio do Programa Pernambuco Criativo, recebeu o chefe da seção de Difusão Regional do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em Pernambuco, Eduardo Bemfica, para ministrar a última palestra do mês de abril. O evento iniciou às 10h e aconteceu na Cela Jota Soares, situada no Raio Sul da instituição.

Entre os pontos abordados na palestra Propriedade Intelectual e Economia Criativa, Bemfica instruiu o público, em sua maioria formado por artistas e produtores culturais, sobre a importância de garantir os direitos comerciais sobre uma marca, através do registro. Ele informou que este direito é o mesmo tanto para um microempreendedor individual ou para um grande empresário. “O processo de entrada é realizado pela internet, no site do INPI. É importante que o requerente esteja atento à classificação, isto é, o segmento em que aquela marca irá atuar. Para outras obras intelectuais, a exemplo de uma composição musical, existem outras formas de registro, onde o importante é garantir a data de publicação. Isso inviabiliza o plágio. Então, o cartório, a Biblioteca Nacional, ou mesmo sites de publicação de vídeos como o Youtube podem servir para este fim. No caso da música, existem associações que trabalham com isso, também, como a União Brasileira de Compositores (UBC)”, explica.

A partir do conceito de Propriedade Intelectual, isto é, criações do intelecto, Bemfica discorre sobre o sistema que garante a exclusividade daquela criação que pode ser literária, artística, industrial ou científica, as duas últimas são o objeto de trabalho do INPI. “O objetivo desse sistema é promover a criatividade pela proteção. O criador expõe o que ele criou e, em troca, ele ganha uma exclusividade comercial sobre aquilo. No caso de uma patente, isso ocorre por um período de vinte anos”, diz ele.

Na situação de direitos conexos, ou seja, a reutilização de uma obra já existente com nova roupagem, os períodos de cedências dos direitos de execução variam. “Se forem obras fotográficas, audiovisuais ou coletivas, o período é de setenta anos a partir da publicação. Com música, são setenta anos a partir do falecimento do compositor”, informa Bemfica.

Neste encontro, Eduardo Bemfica explicou o conceito do termo Concorrência Desleal. “Quando as pessoas tentam desviar a clientela por má fé, ao copiar e fazer com que o público confunda produtos ou empresas”, diz ele. Em seguida, o ministrante explica que uma marca tem a função de traduzir conceitos, criar relação de confiança, identificar e distinguir produtos de outros. No Brasil, o INPI é o único órgão que legitima uma marca. Para garantir esse direito no exterior, é necessário entrar em contato com os órgãos locais. A proteção tem um período de dez anos a partir da cedência da marca. Após este período, é necessário realizar prorrogação.

Bemfica informa, ainda, que uma mesma empresa pode ter mais de uma marca. “Outra situação recorrente, e que é permitida, é a mesma marca atender a segmentos diferentes. É importante que fique claro que quem requerer o registro da marca junto ao INPI, seja uma empresa ou seja uma pessoa física, é aquele que deterá os direitos sobre ela”, diz.

O músico Almir de Oliveira, da banda Ave Sangria, afirma ter recebido informações esclarecedoras. “Conteúdo importante, coisas que eu não conhecia e passei a conhecer. Eu já cheguei a contratar escritórios, por exemplo, para tratar de registro de marca. Agora, já sei aonde ir”, diz ele.

O programa Pernambuco Criativo é uma realização da Secult-PE/Fundarpe em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Ministério da Cultura (MinC).

PROPRIEDADE INTELECTUAL – Quem estiver interessado no assunto poderá aproveitar uma série de palestras promovidas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Porto Digital, que começa nesta terça (25). As atividades ocorrerão na Biblioteca Central do Campus, no Apolo 235 e no Armazém da Criatividade, em Caruaru.

A programação do evento será toda gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo www.sympla.com.br/qualificacaoportodigital.

Confira a programação completa da Semana da Propriedade Intelectual:

Dia 25.04

Palestra INPI: Redação e Busca de Patentes: como proteger uma invenção
Hora: 18h30
Onde: Porto Digital – Apolo 235 (Rua do Apolo, 235 – Bairro do Recife)
Palestrante: Flávio Costa – examinador de patentes do INPI

Dia 26.04

Palestra: Inovação na UFPE
Hora: 9h
Onde: Biblioteca Central da UFPE (Campus UFPE – Cidade Universitária)
Palestrantes: Solange Coutinho e Sérgio Aguiar – Diretoria de Inovação da UFPE

Palestra INPI: Invenções implementadas por programa de computador
Hora: 9h30
Onde: Biblioteca Central da UFPE (Campus UFPE – Cidade Universitária)
Palestrante: Vagner Latsch – Coordenador Geral de Patentes do INPI

Palestra INPI: Busca patentária para projetos de inovação
Hora: 14h
Onde: Biblioteca Central da UFPE (Campus UFPE – Cidade Universitária)
Palestrante: Flávio Costa

Dia 27.04

Palestra INPI: Invenções implementadas por programa de computador
Hora: 9h
Onde: Armazém da Criatividade, Rodovia BR 104, Km 62, Caruaru
Palestrante: Vagner Latsch – Coordenador Geral de Patentes do INPI

Palestra INPI: Como proteger a marca do seu negócio
Hora: 15h30
Onde: Armazém da Criatividade, Rodovia BR 104, Km 62, Caruaru
Palestrantes: Eduardo Bemfica – Chefe da Seção Regional do INPI em Pernambuco

O Programa Pernambuco Criativo em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI promove debate sobre o uso estratégico da propriedade intelectual para a economia criativa. A ação acontece na Casa da Cultura, na próxima terça-feira (25). A entrada é franca.

Durante todo o mês de abril aconteceu na Casa da Cultura, atendimentos abertos ao público para tirar dúvidas sobre formalização para empreendedores na área da Cultura. Os encontros, com foco no tema Microempreendedores Individuais (MEI), decorreu de uma parceria firmada com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ). Para a última semana do mês, o Programa Pernambuco Criativo apresenta o tema Propriedade Intelectual e Economia Criativa e convida o chefe da Seção de Difusão Regional do Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Pernambuco, Eduardo Bemfica, para dar orientações a artistas, realizadores e empreendedores da área da Cultura.

Vivemos momentos de intensas mudanças. E com a Cultura não é diferente. Da industrialização ao momento atual em que vivemos, permeado por uma sociedade dispersa e conectada em redes, o que presenciamos é uma infinidade de possibilidades que alteram ou ampliam as formas de conceber, manusear e negociar uma obra. Enquanto criadores e inovadores, os agentes desta cadeia produtiva e criativa da Cultura podem escolher serem os detentores de todos os direitos de uma obra ou ideia inovadora ou podem optar por serem permissivos, ao buscar fortalecer outros valores que não apenas os de propósito comercial, como são as Licenças Livres, dentre elas o Creative Commons. A palestra ministrada por Eduardo Bemfica pretende mostrar ao público o uso estratégico da propriedade intelectual no âmbito da Economia Criativa.

A perspectiva trabalhada pelo ministrante abordará como as obras literárias ou artísticas, conhecimentos, invenções, marcas e outras expressões da criatividade humana podem ser convertidas em propriedades privadas e como os detentores de direitos da propriedade intelectual ficam assegurados contra o uso não autorizado de seus trabalhos, produtos, processos e marcas. O encontro tem o propósito de sensibilizar o público sobre as possibilidades do sistema de propriedade intelectual para a Cultura e deve apontar os serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com o fim de assessorar artistas e empreendedores da área sobre a garantia destes direitos. Para Bemfica, “a falta de informação sobre o tema propriedade intelectual é notória em diversas áreas econômicas do Brasil e não é diferente na economia criativa, setor que vem crescendo no cenário mundial. Apresentar as formas de proteção do capital intelectual aos empreendedores é uma forma de agregar valor aos seus produtos e serviços e possibilitar que a sua criação seja de fato reconhecida e garantida por lei.”

Marcus Sanchez, atual Gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), vê nas ações de formação, alinhadas às práticas e conceitos da Economia da Cultura e Criativa, como um importante canal para atender a diferentes perspectivas e necessidades apresentadas pela Cadeia Produtiva e Criativa da Cultura no Estado de Pernambuco. O Programa Pernambuco Criativo é uma realização da Secult-PE/Fundarpe em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Ministério da Cultura (MinC).

Arquivo Pessoal

Eduardo Bemfica, chefe de Seção de Difusão Regional do INPI em Pernambuco

PALESTRANTE – Eduardo Bemfica é formado em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE) e tem especialização em “Gestão da Inovação e Difusão Tecnológica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com 10 anos de atuação como Analista em Propriedade Industrial no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), atualmente é chefe da Seção de Difusão Regional do INPI em Pernambuco.

INSCRIÇÕES – Os interessados em participar da palestra podem se inscrever, gratuitamente, através do site Sympla. A entrada é gratuita.

SERVIÇO
Palestra Propriedade Intelectual e Economia Criativa:
Entenda os processos de Registro de Marca para garantias de direitos autorais
Data: 25 de abril, a partir das 10h.
Local: Casa da Cultura Luiz Gonzaga – Cela Jota Soares, Raio Sul, 2º piso – Santo Antônio – Recife
Inscrições: Site Sympla
Entrada gratuita. As vagas são limitadas pela capacidade do local.

Birô de atendimento
Datas: 24 a 28 de abril, das 13h às 17h
Local: Casa da Cultura Luiz Gonzaga – Cela 304, Raio Leste, 2º piso – Santo Antônio – Recife
Entrada gratuita.

Mais informações, entrar em contato:
e-mail: pecriativofundarpe@gmail.com
telefone: (81) 3184.3020