Durante a Reunião Plenária desta quinta-feira (17), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia (esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações). Dentre as iniciativas votadas, estavam as regras para utilização dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc, que assegura suporte financeiro ao setor cultural afetado pela pandemia de Covid-19. As regras foram acatadas pelo Plenário, em Primeira Discussão.

Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2020 estabelece critérios de pagamento das três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 a artistas e trabalhadores da cultura. Também garante verbas para editais de fomento a atividades e equipamentos artísticos paralisados em virtude do isolamento social.

Relator da matéria na Comissão, o deputado João Paulo (PCdoB) elogiou a urgência conferida pelo Estado para regulamentar a questão. “Essa foi uma das primeiras categorias afetadas pela Covid-19 e vem sofrendo muito desde então. Há uma necessidade imediata de aprovação desse projeto para que os recursos cheguem aos artistas de Pernambuco”, declarou. O tema já havia motivado debate remoto, em agosto, na Comissão de Educação e Cultura da Alepe.

O Estado ficará responsável por administrar R$ 74 milhões, sendo 70% desse valor reservado ao pagamento do auxílio emergencial e os outros 30%, para as chamadas públicas. Já as prefeituras vão gerenciar mais R$ 69 milhões destinados a espaços culturais que comprovem ter interrompido atividades durante a crise sanitária.