O evento aconteceu na Sala Gilberto Freire da Casa dos Conselhos, no bairro da Boa Vista, a Casa de Oliveira Lima, ciceroneado pela secretária da Casa dos Conselhos, Amanda Carneiro. Após a abertura dos trabalhos pela conselheira e presidente em exercício Ana de Fátima Braga Barbosa (Sociedade Civil – Movimentos Sociais de Urbanismo e Meio-Ambiente), o primeiro encaminhamento lançou a proposta, de autoria do conselheiro George Félix Cabral de Souza (Notório Saber), de criação de um memorial em homenagem ao escritor, clérico católico, político, político e herói da Pátria Joaquim da Silva Rabelo, mais conhecido como Frei Caneca, mártir da Confederação do Equador (1824).

A ideia é que o memorial venha a ocupar o edifício onde funciona atualmente a sede do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, no número 371 da Rua do Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife. E não é por acaso. No prédio, no século 18, também funcionou a antiga Cadeia Nova, onde o frade foi preso até seu arcabuzamento, em 13 de janeiro de 1825, no Forte das Cinco Pontas, no próximo bairro de São José. Também por esse motivo, o CEPPC-PE adicionou, no mesmo encaminhamento, a proposta de que o 13 de Janeiro seja declarado Dia de Frei Caneca.

Em seu segundo encaminhamento, ainda sob tema relacionado, o Conselho propôs uma moção Bicentenário da Confederação do Equador. E, por fim, os conselheiros do CEPPC-PE pediram a abertura do processo de tombamento de um automóvel Lincoln Continental, fabricados nos Estados Unidos em 1933, com placas SE-1, que se encontra em posse do Governo de Pernambuco. A proposta é assinada pelo conselheiro Maurício Barreto Pedrosa Júnior (Notório Saber, suplente).

Participaram ainda da reunião os conselheiros representantes da sociedade civil: Augusto Ferrer de Castro Melo e Cláudia Pereira Pinto (titular e suplente de Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia); Joana D’arc Ribeiro de Souza Arruda Andrade e Harlan de Albuquerque Gadêlha Filho (titular e suplente de Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus); Cássio Raniere Ribeiro da Silva (Antropologia, Sociologia e Turismo); Cecília Canuto de Santana e Marcos Paulo Aurélio dos Santos (titular e suplente de Comunidades Tradicionais e Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão); Mônica Siqueira da Silva (Expressões Culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial); e Jocimar Gonçalves da Silva (Arqueologia, História e Museologia).

O Notório Saber foi representado no encontro ainda por Reinaldo José Carneiro Leão e Roberto José Marques Pereira. E, da parte do Poder Público, estiveram presentes a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, e a secretária de Gestão Ana Paula Jardim, respectivamente, suplente e titular da Secult-PE no CEPPC-PE. A secretária executiva da Secult-PE, Yasmin Neves, também marcou presença.

A sucessão para o biênio 2024-2026 ocorre após a nomeação, pela governadora Raquel Lyra, dos novos conselheiros eleitos no pleito deste ano. A estimativa é que ocorra na segunda quinzena de outubro.

Com base na Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, o requerimento de registro foi formulado pelo Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), em 2022.

A reunião foi conduzida pela presidente do CEPPC-PE, Cláudia Regina de Farias Rodrigues, vice-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de PE (Fundarpe) e representante titular do poder público. O primeiro ato foi a leitura do parecer conclusivo pelos conselheiros relatores, Roberto Pereira (representante de Notório Saber) e Mônica Siqueira (representante da sociedade civil na área de Expressões Culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial).

Após a leitura, alguns conselheiros pronunciaram suas considerações. “Uma peça literária”, elogiou Margarida Cantarelli, também representante de Notório Saber. História viva de Pernambvuco. Justo e meritório reconhecimento”, completou.

“Quando vejo as crianças aqui isso é a garantia da continuidade da procissão”, observou Harlan Gadêlha Filho”, suplente da sociedade civil de Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus.

Em sequência às considerações, o Registro da Procissão do Carrego da Lenha como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco foi votado e aprovado por unanimidade. A partir daí, a Resolução nº 08/2024 será encaminhada para a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e, em seguida, para hologação da governado Raquel Lyra a fim de ser publicada em forma de decreto no Diário Oficial do Estado.

Coube ao gerente de Patrimônio Imaterial da Fundarpe, Marcelo Renan de Souza, apresentação a equipe técnica, formada por André Cardoso e Fernando Montenegro, assessores técnicos da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC); e Aline Bonfim e Júlia Bernardes, assessoras técnicas da Gerência de Patrimônio Imaterial (GPI), que conduziram a pesquisa em parceria com a comunidade da Povoação de São Lourenço de Tejucupapo.

Marcelo Renan destacou a ênfase na condução por parte da equipe de Educação Patrimonial. Ainda explicou como se deu o processo de pesquisa, no modo de invetário participativo, em que pessoas da comunidade trabalharam em parceria com a equipe técnica da Fundarpe. O processo de salvaguarda, como lembrou o gerente, tem como objetivo garantir a manutenção da procissão. Para isso será elaborado um plano de salvaguarda que assegure a participação do Estado sempre que houver demandas da comunidade, sendo o CEPPC-PE o agente de fiscalização nessa cadeia.

“Essa pesquisa em parceria com a comunidade é uma experiência nova para nós, de Educação Patrimonial”, complementou Fernando Montenegro. “Pretendemos incorporar aos próximos processos de registro”, revelou.

A sessão, que já estava emocionante, transbordou de sentimentos com o pronunciamento de alguns dos membros da própria comunidade. Ceça do PT interpretou uma canção. A poeta goianense Miriam Dourado e a antropóloga e liderança comunitária Crislaine Venceslau recitaram, poemas feitos na hora. “É necessário ter a valorização do trabalho da mulher no quilombo”, defendeu Crislaine.

“Enquando liderança, não poderia faltar ao compromisso com minha comunidade”, disse Dadá Quilombola. “O registro vai dar mais visibilidade a nosso quilombo. Estamos em festa”, comemorou. E contextualizou: “O Carrego da Lenha é católico. Hoje ele se torna de Pernambuco. Viva São Lourenço Mártir!”, vibrou.

O professor Bartolomeu Júnior lembrou que o Carrego da Lenha não é só de São Lourenço de Tejucupapo: “É de toda uma região, vários distritos e municípios, inclusive da Paraíba”. Já a estudante Janiele Schimdt, filha de caranguejeiro, defendeu que “a juventude precisa de mais protagonismo”, referindo-se aos jovens da comunidade que se envolveram na pesquisa.

Representante da paróquia local, Marcos Augusto de Souza afirmou que quando se preserva a cultura, preserva-se a história. “E quando preservamos a história não cuidamos do que passou, mas do que vem adiante”, filosofou.

Ainda em tom filosófico, João Francisco, Zinho, lembrou da história da árvore do esquecimento em que toda vez que os africanos iam embarcar no navio negreiro, para serem escravizados no Brasil, eram obrigados a dar voltas em torno de uma árvore e forçados a deixar a terra natal e toda sua história. “Aqui estamos uma volta ao contrário, da lembrança”, antagonizou. “Aqui está plantada uma árvore da lembrança.”

A PROCISSÃO – A Procissão do Carrego da Lenha é uma tradição na Comunidade Quilombola de Povoação de São Lourenço, distrito de Tejucupapo-Goiana, com mais de 130 anos de existência, realizada nas festividades do padroeiro daquela comunidade, no dia 10 de agosto, cortejo que valoriza um trabalho manual, o carrego da lenha, tarefa que na época colonial/imperial era menosprezada sendo um trabalho das gentes simples que no passado ainda no presente compõe aquela realidade.

A celebração incorpora a forte devoção e homenagens que são realizadas ao santo padroeiro da localidade, São Lourenço, inscrita no Livro de Registro das Celebrações, e se soma à Festa de Agosto de São Lourenço da Mata, registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado em 2022.

A Procissão do Carrego da Lenha possui, além dos elementos religiosos católicos, sentidos simbólicos que atravessam as relações da comunidade. A data do dia 10 de agosto de 258, na tradição cristã, é marcada pelo falecimento do primeiro diácono da Igreja Católica, Lourenço, nascido na cidade de Huesta, Espanha.

Lourenço, foi designado pelo Papa Sisto II para ser o responsável pelos bens da Igreja e pelos cuidados com os pobres, doentes e viúvas. Durante o governo de Valeriano I, os cristãos e suas práticas foram fortemente combatidas; o Papa Sisto II, foi condenado e decapitado, tendo como consequência a perseguição a Lourenço. Após a insubordinação contra as autoridades romanas, Lourenço foi condenado à morte, sendo torturado e posto numa grelha em brasas.

O Carrego, como também é conhecida a procissão, é organizada por membros da comunidade local. No dia 10, pela manhã, a lenha utilizada está organizada na entrada dos dois acessos ao povoado para que as pessoas possam carregá-la durante a procissão. Normalmente uma banda filarmônica de Goiana, Curica ou Saboeira (Patrimônios Vivos de Pernambuco), acompanha os louvores e cânticos entoados pela multidão. No fim a lenha é depositada em frente à Igreja Matriz de São Lourenço formando a grande fogueira que é queimada em homenagem ao padroeiro.

A Procissão do Carrego da Lenha é uma referência identitária e de pertencimento que atravessa gerações há mais de um século na comunidade. Possui características de cunho sagrado e profano remetendo às disputas por território, poder e religiosidade na história do povoamento local. Atualmente reúne pessoas de diversos lugares, idades e gêneros, além de moradores locais.

O PROCESSO – O Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO) submeteu, em 5 de setembro de 2022, o requerimento de registro da Procissão do Carrego da Lenha como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE). Após estudos realizados pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundarpe, a Secretaria acatou o requerimento de registro do bem.

Após a abertura do Processo de Registro coube à Fundarpe dar início à instrução técnica para a produção de inventário sobre o bem cultural e elaboração do parecer técnico conclusivo do processo de registro conforme previsto na Lei nº 16.426 de 27 de setembro de 2018.

INVENTÁRIO PARTICIPATIVO – A instrução técnica de registro contou com a elaboração de um Inventário Participativo da Comunidade Quilombola de Povoação de São Lourenço realizado pela Fundarpe em conjunto com o IHAGGO e com a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço (AQPSL) e detentores e detentoras. Foram inventariadas referências culturais da comunidade que passam pelos lugares, saberes e fazeres, bens da culinária e gastronomia local, das festas, ritos e celebrações, entre elas a Procissão do Carrego da Lenha.

A elaboração do inventário participativo contou com a participação do Núcleo de Educação Patrimonial da Fundarpe e teve início em dezembro de 2023. Ao longo do processo a Fundarpe contou com a colaboração e parceria do IHAGGO e da AQPSL, além de detentores e detentoras que contribuíram tanto na pesquisa bibliográfica e no mapeamento de lideranças e referências da comunidade. Os resultados preliminares do inventário participativo embasaram o parecer técnico encaminhado ao CEPPC-PE para deliberação pelo registro do bem no Livro de Registro das Celebrações.

PLANO DE SALVAGUARDA – Após a publicação do Decreto de Registro do bem pela Governadora do Estado, Raquel Lyra, a Fundarpe dará início à elaboração do Plano de Salvaguarda do Bem Cultural, em parceria com o IHAGGO e com a AQPSL e detentores e detentoras.

Gil Ferreira/Ascom-SR

Governadora Raquel Lyra seu reuniu, em Brasília, com representantes da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop

A governadora Raquel Lyra teve um encontro, em Brasília, nesta quarta-feira (21), com representantes da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop de diversos Estados. Em conversa conjunta com o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, a gestora e integrantes do movimento discutiram sobre políticas públicas para as periferias brasileiras e valorização da cultura hip-hop. A reunião aconteceu no gabinete da secretaria nacional, no Palácio do Planalto.

“Foi um encontro importante, porque pudemos ouvir as demandas das pessoas que compõem o cenário do hip-hop e reafirmar nosso compromisso com a valorização desse movimento debatendo futuras ações em conjunto que devem ser desenvolvidas em nosso Estado. Vem novidade boa por aí”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“Eu afirmo a importância da governadora Raquel Lyra estar lado a lado com o movimento hip-hop de Pernambuco e de todas as cidades que compõem o Estado, ouvindo atentamente as reivindicações das atrizes e atores locais e, principalmente, atenta à dinâmica nacional que a Construção Nacional da Cultura Hip-Hop tem feito. Nosso encontro foi bastante produtivo”, registrou Rafa Rafuagi, facilitador geral da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop.

Também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o deputado estadual do Rio de Janeiro Andrezinho Ceciliano, o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada, além de representantes do movimento Construção Nacional da Cultura Hip-Hop de vários Estados.

Foto: Morgana Narjara/SecultPE/Fundarpe

CEPC-PE se reuniu na Alepe nesta quarta (8)

O Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-PE) se reuniu nesta quarta-feira (8) para debater pautas como a Conferência Estadual de Cultura, o Funcultura e a Lei Cultura Viva.

O encontro foi presidido pelo presidente do CEPC, Wagner Egito, em uma mesa também composta por Yasmin Neves, vice-presidente do Conselho e Gerente de Política Cultural da Secult-PE, Ana Paula Jardim, secretária executiva estadual de Cultura, Amanda Carneiro, secretária da Casa dos Conselhos, e Joana Mendonça, superintendente do Funcultura.

“Essa é nossa primeira reunião presencial desse novo mandato do Conselho e podemos contar com a equipe técnica da Secult e da secretária executiva. Estamos muito esperançosos para fazer um mandato produtivo e propositivo nesses dois anos, com a cultura avançando”, declarou Wagner.

“Estamos aqui para construir juntos. Tanto o setor governamental como a sociedade civil estão aqui para promover e potencializar a política cultural do estado. Esse primeira reunião ordinária faz esquentar nosso coração e saber que estamos traçando caminhos de construção conjunta”, complementa Yasmin.

Foto: Morgana Narjara

Yasmin Neves, vice-presidente do Conselho e Gerente de Política Cultural da Secult-PE

A reunião foi realizada no Auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Após os informes gerais, nos quais se debateram questões como a logística da Conferência Estadual de Cultura, a primeira pauta foi o Funcultura, com Joana Mendonça expondo a sistematização das escutas e elaboração dos editais de 2023. Em seguida, a superintendente respondeu aos questionamentos dos conselheiros.

Em seguida, foi a vez da Lei de Cultura Viva e os trabalhos e projetos dos Pontos de Cultura, com importantes pontuações de nomes como Cleonice Maria, titular dos Pontos de Cultura no CEPC e Eduarda Lippo, gerente geral de Cultura da Secult-PE. Também estiveram presentes no auditório assessores e coordenadores das linguagens da Gerência de Política Cultural da Secretaria. A reunião foi encerrada com os encaminhamentos para o próximo encontro.

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) vão se reunir, nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, com os membros do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE). No encontro, que acontecerá no Museu do Estado de Pernambuco (Mepe), os novos gestores da Secult-PE e da Fundarpe se apresentarão e darão boas-vindas aos conselheiros.

“Será o nosso primeiro encontro. Vamos aproveitar esse momento para escutar as demandas e, mais do que isso, estabelecer um diálogo com os segmentos culturais que têm representação no CEPC-PE”, disse Silvério Pessoa, secretário de Cultura de Pernambuco.

Além do gestor, a reunião contará com a participação da presidente da Fundarpe, Renata Borba, e do secretário-executivo de Cultura, Léo Salazar.

Durante a reunião remota – que contou com a participação de Silvana Meireles (secretária-executiva de Cultura), Carolina Soares (gerente de Administração e Finanças da Secult-PE), Fernanda Matos (gerente de Planejamento da Secult-PE), Daniel Penaforte (secretário-executivo da Controladoria), Hugo Santiago (assessor especial de Controle Interno da Controladoria), Thayse Galvão (diretora de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas e Danyllo Araújo (servidor da ATI) – foram discutidas ações e iniciativas que deverão ser empreendidas pelo Governo do Estado para reduzir riscos de irregularidades, como cruzamentos de base de dados e construção de pontos de controle. “A ideia do encontro é reunir forças para viabilizar com mais transparência e eficiência os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc, que beneficiará os trabalhadores e os equipamentos da cadeia cultural do Estado”, ressaltou a secretária Silvana Meireles.

“O nosso trabalho é assegurar que os recursos atinjam a sua finalidade de forma ágil e criteriosa, por meio da gestão de informações dos possíveis beneficiários mediante o cruzamento com as várias bases de dados as quais a SCGE tem acesso. Isso trará maior segurança e minimizará problemas nesse processo”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

INVESTIMENTO - O Governo de Pernambuco ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor e no fomento a atividades culturais, sendo R$ 52.008.000,00 (70%) para renda emergencial e R$ 22.289.673,60 (30%) para editais, chamadas públicas e prêmios, nos quais serão adotados critérios de regionalização e de cotas, em conformidade com o Plano Estadual de Cultura. Com base em estudo realizado pela Secult, esse recurso beneficiará cerca de 16 mil trabalhadores da cultura no Estado.

Já as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

BENEFÍCIO - Para receber o auxílio, é necessário fazer um cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br). Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício.

Para quem quiser participar dos próximos encontros do birô de atendimento, que acontecem sempre das 14h às 16h, via Google Meet, basta preencher o formulário disponível aqui e sinalizar o dia/tema que deseja debater. O link de acesso às salas será disponibilizado via e-mail, até às 14h. A programação das reuniões do Encontro LAB PE da próxima semana já está definida, conforme o calendário abaixo:

SEGUNDA-FEIRA (31/8)
- O que diz a regulamentação da Lei Aldir Blanc?

TERÇA-FEIRA (1/9)
- Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco

QUARTA-FEIRA (2/9)
- O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?

QUINTA-FEIRA (3/9)
- Circo, Dança, Teatro e Ópera na Lei Aldir Blanc

SEXTA-FEIRA (4/9)
- Audiovisual – Lei Aldir Blanc

INICIATIVA - O Encontro LAB PE é mais uma ação da Secult-PE que visa prestar assistência ao público em geral e aos municípios sobre a Lei Aldir Blanc e tem como principal objetivo dotar a sociedade civil e gestores municipais de todas as informações da nova legislação. As salas são temáticas e a cada encontro é abordado um aspecto da lei.

A atividade é gratuita e destinada a capoeiristas, gestores e pesquisadores da arte popular, contando com a participação de capoeiristas das Regiões Politica Administrativas (RPAs) do Recife, juntamente com representantes da Fundarpe, da Representação Regional Nordeste do MinC, e do IPHAN em Pernambuco, instituições públicas que apoiam o evento. Entre os assuntos que serão abordados a partir das 9h, estarão na pauta do encontro, ações de preservação cultural da capoeira, o mapeamento dos grupos da arte popular no Recife, a realização da próxima edição da Semana Municipal da Capoeira, além da eleição de representantes das RPAs presentes.

O Fórum, que é realizado desde 2014, acontece sempre na segunda quarta-feira de cada mês, visando possibilitar estratégias para a valorização e promoção da capoeira tanto na Região Metropolitana do Recife, como a níveis estadual e federal. A atividade também inclui a realização de debates ligados às politicas públicas voltadas à salvaguarda do bem cultural.

Serviço:
Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas para Capoeira
Quando: quarta-feira, 9 de março
Horário: a partir das 9h
Local: Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural – Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, nº 38, bairro de São José, no Recife)
Mais informações: (81) 3355-4311 / 3355-4331 (Casa do Carnaval) ou 3355-8916 (GERIR)
Acesso gratuito

Serviço
Reunião Pública – Sistema de Incentivo à Cultura
Quinta-feira (12/11), às 18h30
Local: Teatro Arraial Ariano Suassuna (Rua da Aurora, 457 – Boa Vista, Recife)

Outras reuniões estão marcadas para o dia 26 de agosto, com os integrantes da cadeira produtiva (editores, livreiros e distribuidores de livros e publicações impressas ou eletrônicas), e dia 02 de setembro com a cadeia criativa ( escritores(as), ilustradores(as), designers e declamadores/as). Todas as conversas acontecerão a partir das 14h, no Espaço Pasárgada (Rua da União 263, Térreo, Boa Vista, Recife-PE).

Os encontros irão marcar o início da discussão sobre o contexto da criação, fruição, produção editorial no Estado, potenciais, desafios e necessidades. Outra pauta é sobre como participar da construção da política pública, considerando seus marcos normativos.

A construção do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), da Fundarpe, da Secretaria de Educação (SEE-PE), da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), e do Fórum Pernambucano em Defesa das Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura (FPEDLLLB), com apoio da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura.

SERVIÇO

Reuniões de Escutas Preparatórias para o PELLLB
19/08 (quarta), às 14h – Cadeia Mediadora
26/08 (quarta), às 14h – Cadeia Produtiva
02/09 (quarta), às 14h – Cadeia Criativa

Espaço Pasárgada | Rua da União 263, Térreo, Boa Vista, Recife-PE.

Maiores Informações:

Coordenadoria de Literatura
tel.: (81) 3184-3166
email: literatura.secultpe@gmail.com