O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), tornou público, neste sábado (22), o edital do 20º Concurso Público de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE) – Edição 2025. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no período de 9 de abril até as 17h do dia 25 de abril.

Confira aqui o edital e todos os anexos.

Com objetivo de reconhecer e apoiar mestres, mestras e grupos da cultura tradicional e popular de Pernambuco, os dez novos Patrimônios Vivos de Pernambuco registrados receberão bolsas de auxílio financeiro destinadas à manutenção de suas atividades culturais.

Os valores são previstos na Lei do RPV, e atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo R$ 1.600 (atualmente R$ 2.373,55) para pessoa física e R$ 3.200 (atualmente R$ 4.747,13) para pessoa jurídica.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do Mapa Cultural de Pernambuco, sendo necessário o cadastro de um Agente Individual que realizará o preenchimento do formulário eletrônico com a indicação da candidatura.

Podem concorrer mestres, mestras e grupos da cultura tradicional e popular de Pernambuco que atuem e que residam no Estado há 20 anos ou mais, contados até a data de envio da inscrição no 20º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco (RPV-PE), capazes de transmitir seus conhecimentos, valores, técnicas e habilidades e objetivando a proteção e a difusão da cultura tradicional ou popular pernambucana, com prioridade para os artistas, criadores, personagens, símbolos e expressões ameaçados de desaparecimento ou extinção, pela falta de apoio material ou incentivo financeiro por parte do poder público ou da iniciativa privada.

Para realizar a inscrição de candidatura, é necessário o cadastro do(a) candidato(a), no caso de pessoa natural (pessoa física) ou do(a) representante legal do grupo dotado ou não de personalidade jurídica como agente individual no Mapa Cultural de Pernambuco.

Entidades culturais da sociedade civil sem fins lucrativos que realizem ações e atividades culturais situadas no Estado de Pernambuco, com CNPJ há dois anos ou mais, podem indicar candidaturas de pessoa física ou grupos culturais que atendam aos critérios do concurso.

Pessoa física e grupos com CNPJ, que atuem e que residam no estado há 20 (vinte) anos ou mais, contados até a data de envio da inscrição, podem realizar a própria inscrição.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e as Câmaras de Vereadores dos municípios pernambucanos também podem realizar a indicação de pessoas e grupos culturais para a inscrição no Registro do Patrimônio Vivo.

NOVIDADES – Nesta edição do concurso, o edital apresenta duas mudanças. A primeira mudança é a possibilidade de que os(as) candidatos(os), na condição de pessoa física, possam realizar a própria candidatura, ou seja, realizar autoindicação, sem a necessidade da indicação de uma entidade proponente. Desde que atendam aos critérios para concorrer ao Registro do Patrimônio Vivo, fica permitida a autoindicação para pessoa física (pessoa natural) e grupo com personalidade jurídica (CNPJ). Segue sendo obrigatória a indicação de uma entidade proponente apenas para a candidatura na condição de grupo sem personalidade jurídica.

A segunda mudança é que estão previstos nesta edição do concurso critérios objetivos de pontuação das candidaturas e de regionalização do resultado visando ampliar as condições de participação democrática e acesso de mestres, mestras e grupos representantes da cultura popular e tradicional à políticas de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial no Estado de Pernambuco. A regionalização visa ainda ao atendimento da Ação Estratégica 5. do Objetivo Estratégico 1.1. do Plano Estadual de Cultura (Resolução nº 01, de 9 de maio de 2018).

“Desde a primeira edição do concurso, em 2005, já foram registrados 105 Patrimônios Vivos. E, ao longo dessas duas décadas, o edital está sempre evoluindo. Este ano, por exemplo, prevê a autoindicação dos candidatos e critérios que tornam o certame ainda mais democráticos”, pontuou a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

“Os critérios de regionalização colocam o Registro do Patrimônio Vivo em alinhamento total com a política do Governo do Estado de proporcionar a todos os pernambucanos, de todas as regiões, as mesmas oportunidades, fortalecendo ainda mais nossa identidade”, completou a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula.

RPV-PE – O Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE) tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação dos modos de fazer, técnicas e saberes da cultura tradicional ou popular pernambucana valorizando a pessoa e seus patrimônios.

O concurso estimula iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sociocultural do Estado, do mesmo modo que atua diretamente nas carreiras dos mestres e das mestras de notório saber e grupos culturais, tradicionais e populares, promovendo a transmissão de seus conhecimentos e de suas técnicas para estudantes ou aprendizes, por meio de programas de ensino e aprendizagem apoiados ou executados diretamente pela Secult-PE e Fundarpe.

As dez bolsas de incentivo financeiro, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, são concedidas a partir do processo de seleção pública, que considera os currículos artísticos, o mérito e a qualidade dos trabalhos executados, bem como o tempo de atuação e a idade das candidaturas inscritas no RPV-PE.

Desde a realização da primeira edição do concurso, em 2005, foram registrados 105 Patrimônios Vivos, sendo 44 grupos culturais e 61 mestres e mestras de todas as regiões do Estado. Mais informações sobre os Patrimônios Vivo de Pernambuco poderão ser encontradas aqui.

Serviço:

20º Concurso Público de Registro do Patrimônio Vivoi do Estado de Pernambuco (RPV-PE) – Edição 2025 – inscrições de 7 de abril até as 17h do dia 25 de abril, pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco. Mais informações pelo e-mail patrimoniovivope@gmail.com e pelos telefones (81) 3184-3060/61

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado – Secult e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, lança nesta segunda-feira (20), XII Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE. O presente certame disponibilizará de seis vagas para Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, referentes ao ano de 2017.

Em dezembro do ano passado, a Secult e Fundarpe já haviam anunciado o resultado do edital especial, que saiu com seis vagas, sendo três para o ano de 2015 e três para o ano de 2016. Foram então diplomados como patrimônios vivos o cantor Claudionor Germano, o mestre João Elias Espíndola (de Poção), José Lopes da Silva (Mestre Zé Lopes, de Glória do Goitá), José Rufino da Costa Neto (Dedé Monteiro), o Clube Carnavalesco Seu Malaquias e a Sociedade Musical 15 de Novembro.

“Estamos lançando agora o XII edital do Patrimônio Vivo, que é o primeiro após o governador Paulo Câmara ter sancionado a Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, em dezembro de 2016, que ampliou de três para seis o número de agraciados anuais, além de ter feito uma majoração no valor das bolsas concedidas aos patrimônios. É um gesto do Governo de reconhecimento e valorização dos artistas e grupos da cultura que tem um legado a ser preservado para as próximas gerações”, diz Márcia Souto, presidente da Fundarpe.

Os requerimentos de inscrição para o preenchimento das mencionadas vagas serão recebidos no período de 20 de março a 05 de maio de 2017. O Concurso cumprirá os trâmites previstos nas seguintes fases: publicidade, inscrição, seleção, divulgação do resultado e registro final em livro específico, a cargo da Secult/Fundarpe, em conformidade com as normas e condições estabelecidas no regulamento do edital, que estará à disposição dos candidatos na Gerência de Preservação Cultural da Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife) e também no portal (ver links abaixo).

Além de uma bolsa mensal para ajudar a manter e preservar as expressões da cultura popular e tradicional pernambucana, os titulados como Patrimônios Vivos de Pernambuco ganham lugar de destaque nas programações culturais e são dispensados, por exemplo, da fase de habilitação de mérito cultural em processos como convocatórias estaduais para participação de festivais e ciclos festivos.

“O edital do Patrimônio Vivo é uma referência para todo país. Pernambuco saiu na frente nesta ação de reconhecimento dos mestres da nossa cultura e nosso papel tem sido de cada vez mais aprimorar esta política, fazendo com que a valorização destes personagens esteja presente nas mais variadas ações da gestão da cultura, não se restringindo apenas à titulação de patrimônios”, diz o secretário Marcelino Granja.

REQUISITOS – Para concorrer ao RPV-PE os candidatos devem comprovar currículo de trabalho na área cultural há mais de 20 anos, e comprovar residência em Pernambuco por igual período. É preciso ainda apresentar comprovação de renda e cópias dos documentos pessoais do proponente e candidato, ambos solicitados no ato da inscrição. As candidaturas devem, obrigatoriamente, ser propostas por entidades com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, constituídas há pelo menos dois anos e que tenham como uma de suas finalidades a proteção ao patrimônio cultural ou artístico. Cada entidade proponente só poderá apresentar uma candidatura ao RPV-PE 2017.

O julgamento das candidaturas será realizado pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC, que conta com sete representantes da sociedade civil, eleitos em 2015, e sete representantes de órgãos governamentais. Empossado em 29 de dezembro de 2015, o CEPPC julgou em julho deste ano as candidaturas referentes ao concurso 2014 e tem a atual missão de titular ainda este ano, mais seis Patrimônios Vivos, completando assim os registros referentes aos anos de 2015 e 2016.

A LEI – O Concurso do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco – RPV, é instituído pela Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002. Nova Lei alterada pela Lei estadual nº 15.944/2016, de 14 de dezembro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004. Desde 2005 até este ano, já foram titulados 45 Patrimônios Vivos, tendo falecido já dez destes. Através da concessão do título de “Patrimônio Vivo de Pernambuco”, mestres e grupos ligados a diferentes manifestações da cultura popular e tradicional representativas da cultura pernambucana recebem bolsas vitalícias de apoio financeiro, garantindo, dessa forma, que os artistas repassem seus conhecimentos às novas gerações de aprendizes. Atualmente, as bolsas são no valor de R$1.600,00 mensais para pessoas físicas e R$ 3.200,00 mensais para grupos culturais, como incentivo à realização e perpetuação de suas atividades. Ressalta-se que os valores serão atualizados na forma prevista na Lei Estadual nº 11.922, de 29 de dezembro de 2000.

A Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco tem como objetivo reconhecer, valorizar e apoiar mestres e grupos que detenham os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular – formas de expressão, saberes, ofícios e modos de fazer, em especial, os que sejam capazes de transmitir seus conhecimentos, valores, técnicas e habilidades às novas gerações de aprendizes, objetivando a proteção, preservação e a difusão do patrimônio pernambucano.

O edital, o regulamento e os formulários de inscrição serão disponibilizados no portal www.cultura.pe.gov.br, e também através do e-mail: patrimoniovivope@gmail.com.

ACESSE AQUI O EDITAL E OS ANEXOS DO XII CONCURSO DO PATRIMÔNIO VIVO DE PERNAMBUCO

HISTÓRICO

Importante política cultural de salvaguarda, a lei dos Patrimônios Vivos é a primeira lei do tipo no Brasil, tem como objetivo reconhecer, valorizar e apoiar mestres e grupos que detenham os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular – formas de expressão, saberes, ofícios e modos de fazer -, em especial, os que sejam capazes de transmitir seus conhecimentos, técnicas e habilidades às novas gerações de alunos e aprendizes, objetivando a proteção e a difusão do patrimônio pernambucano.

Os seis novos Patrimônios Vivos que serão eleitos se somam aos 45 nomes já contemplados em Pernambuco. A missão da RPV-PE é ainda possibilitar e potencializar o reconhecimento, acesso, difusão e fruição dos diversos bens, memórias, saberes e histórias presentes nas culturas populares. Para tanto, além de receberem bolsas vitalícias, os mestres e grupos contemplados participam de diversos programas de ensino-aprendizagem, como oficinas, palestras, cursos e concursos, com o propósito de transmitirem seus saberes, processos fundamentais para a produção, manutenção e recriação de nossas manifestações culturais.