A execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, coordenado pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), foi um dos destaques do webinar nacional
“Compliance e a efetividade dos mecanismos anticorrupção em tempos de pandemia: uma experiência que deu certo”, promovido Rede Governança Brasil (RGB) na noite da última segunda-feira, dia 16. Com transmissão ao vivo pelo canal YouTube da RGB, o evento foi aberto pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu as boas vindas e destacou a importância da gestão de risco na estrutura das organizações.

A secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, participou da programação representando o Estado, juntamente com o controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle; e a advogada Ana Amélia Abreu. A mediação do debate ficou a cargo da procuradora da Fazenda Nacional na Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União, Mariana Montenegro.

Em sua explanação, a secretária Érika Lacet apresentou as diretrizes adotadas pelo Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. “Na estrutura do comitê criado especialmente para o enfrentamento da crise, a Controladoria conseguiu ampliar o apoio às secretarias e aos órgãos na contratação de serviços e produtos necessários para o enfrentamento da doença, no intuito de minimizar possíveis prejuízos ao erário. Isso resultou numa maior transparência dos processos”, disse.

Entre os destaques apresentados pela secretária Érika Lacet, figurou o apoio que a SCGE tem dado à Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult) na regulamentação da Renda Básica Emergencial prevista na Lei Aldir Blanc, em benefício dos profissionais da área. “Também é de nossa responsabilidade, a análise das inscrições cadastradas, para verificação da elegibilidade, com validação das informações”, complementou.

Ela lembrou ainda que Pernambuco foi apontado pela Transparência Internacional como um dos estados brasileiros mais transparentes nas aquisições e contratações emergenciais voltadas ao combate do coronavírus. “Ainda nesse período, intensificamos a difusão de boas práticas de controle e governança, por meio de cursos online promovidos por nossa Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro (ECI)”, ressaltou.

EM PERNAMBUCO - A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS - Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o MTur enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades foram repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

PARCERIAS - Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforços pela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Setec), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Vale ressaltar ainda a parceria com o Sesc-PE, no atendimentos presencial nas unidades do Estado. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde.

Durante a reunião remota – que contou com a participação de Silvana Meireles (secretária-executiva de Cultura), Carolina Soares (gerente de Administração e Finanças da Secult-PE), Fernanda Matos (gerente de Planejamento da Secult-PE), Daniel Penaforte (secretário-executivo da Controladoria), Hugo Santiago (assessor especial de Controle Interno da Controladoria), Thayse Galvão (diretora de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas e Danyllo Araújo (servidor da ATI) – foram discutidas ações e iniciativas que deverão ser empreendidas pelo Governo do Estado para reduzir riscos de irregularidades, como cruzamentos de base de dados e construção de pontos de controle. “A ideia do encontro é reunir forças para viabilizar com mais transparência e eficiência os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc, que beneficiará os trabalhadores e os equipamentos da cadeia cultural do Estado”, ressaltou a secretária Silvana Meireles.

“O nosso trabalho é assegurar que os recursos atinjam a sua finalidade de forma ágil e criteriosa, por meio da gestão de informações dos possíveis beneficiários mediante o cruzamento com as várias bases de dados as quais a SCGE tem acesso. Isso trará maior segurança e minimizará problemas nesse processo”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

INVESTIMENTO - O Governo de Pernambuco ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor e no fomento a atividades culturais, sendo R$ 52.008.000,00 (70%) para renda emergencial e R$ 22.289.673,60 (30%) para editais, chamadas públicas e prêmios, nos quais serão adotados critérios de regionalização e de cotas, em conformidade com o Plano Estadual de Cultura. Com base em estudo realizado pela Secult, esse recurso beneficiará cerca de 16 mil trabalhadores da cultura no Estado.

Já as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

BENEFÍCIO - Para receber o auxílio, é necessário fazer um cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br). Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício.