A ideia é integrar as secretarias para assegurar que os trabalhadores da cultura tenham o seu direito garantido. Sendo assim, a Secult-PE e SDSCJ iniciarão uma campanha junto aos municípios para que todas as informações necessárias sobre o cadastro cheguem até o público-alvo. “Sabemos que muitas pessoas que têm direito ao benefício ainda não deram entrada ao pedido. Umas porque não sabem dos direitos outras porque não têm acesso e habilidade com as ferramentas virtuais. Sendo assim vamos, por meio de ações conjuntas das secretarias de todo o estado contribuir, tanto com o chamamento das pessoas e espaços culturais, quanto com o preenchimento do mapa cultural”, disse Antônio Mendes, gerente de Juventude da Secretaria Executiva de Política para Criança e Juventude.

O trabalho para o cadastramento dos trabalhadores da cultura no Mapa Cultural será realizado e mobilizado pelo Programa do Governo Casa das Juventudes e pelo projeto Casa Virtual. A ação será em conjunto com os municípios que vão ceder o espaço, computador, a impressora e pessoal para o auxílio do preenchimento cadastral. De acordo com Eduardo Vasconcelos, secretário-executivo de Políticas para Criança e Juventude, os fazedores de cultura deverão procurar estes espaços nos seus municípios, ou ainda, as Secretarias de Assistência e Juventude.

O encontro reuniu mais de 20 representantes dos municípios pernambucanos. Também participaram a gerente financeira da Secult-PE, Carolina Soares, que foi a responsável pela articulação da reunião virtual, o secretário Executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, o secretário Executivo de Políticas para a Criança e Juventude, Eduardo Vasconcelos; secretário executivo de Políticas e Desenvolvimento Social, Rosano Carvalho.

LEI ALDIR BLANC EM PE - A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS - Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o Ministério do Turismo (MTur) enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco , gerenciado pela Secult-PE, para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados às cidades.

O encontro, que acontece por meio da plataforma Zoom Meetings, será comandado pelo secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, e contará com a participação de vários representantes da Secult-PE, responsável pela execução dos recursos das ações especiais destinadas ao setor cultural em Pernambuco, previstos pela Lei Aldir Blanc. Para participar, basta acessar o link: us02web.zoom.us/j/82482082288.

“Daremos uma breve explicação sobre os aspectos mais gerais da lei, mas a ideia do encontro é otimizar ao máximo o tempo que temos para detalhar os incisos e especificidades da legislação”, conta a gerente financeira da Secult-PE, Carolina Soares, responsável pela articulação da reunião virtual com a SDSCJ e os representantes das cidades do Estado.

“Para contribuir com a Secult-PE e assegurar que os trabalhadores da cultura tenham o seu direito garantido, a SDSCJ está iniciando uma campanha junto aos municípios para que as informações pertinentes e necessárias para acesso ao benefício possam chegar ao público-alvo, principalmente, àqueles que se encontram em condições mais vulneráveis e com dificuldade na utilização de ferramentas digitais”, convida o secretário Sileno Guedes, numa circular enviada aos gestores municipais de assistência social.

LEI ALDIR BLANC EM PE - A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS - Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o MTur enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco, gerenciado pela Secult-PE, para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados às cidades.