O encontro, que acontece por meio da plataforma Zoom Meetings, será comandado pelo secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, e contará com a participação de vários representantes da Secult-PE, responsável pela execução dos recursos das ações especiais destinadas ao setor cultural em Pernambuco, previstos pela Lei Aldir Blanc. Para participar, basta acessar o link: us02web.zoom.us/j/82482082288.

“Daremos uma breve explicação sobre os aspectos mais gerais da lei, mas a ideia do encontro é otimizar ao máximo o tempo que temos para detalhar os incisos e especificidades da legislação”, conta a gerente financeira da Secult-PE, Carolina Soares, responsável pela articulação da reunião virtual com a SDSCJ e os representantes das cidades do Estado.

“Para contribuir com a Secult-PE e assegurar que os trabalhadores da cultura tenham o seu direito garantido, a SDSCJ está iniciando uma campanha junto aos municípios para que as informações pertinentes e necessárias para acesso ao benefício possam chegar ao público-alvo, principalmente, àqueles que se encontram em condições mais vulneráveis e com dificuldade na utilização de ferramentas digitais”, convida o secretário Sileno Guedes, numa circular enviada aos gestores municipais de assistência social.

LEI ALDIR BLANC EM PE - A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS - Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o MTur enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco, gerenciado pela Secult-PE, para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados às cidades.

A Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco foi recebida na manhã desta quarta-feira (24/2), na sede da Secretaria de Cultura de Pernambuco, para discutir as propostas de base do Plano Pernambuco Quilombolas (PPQ). A reunião também contou com a participação de membros da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, através da Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial.

A minuta do plano, que será lançada no próximo dia 21 de março, aborda temáticas como o fortalecimento de iniciativas culturais quilombolas, promovendo cursos de formação de acordo com as necessidades específicas de cada comunidade, incluindo, elaboração e gestão de projetos para acessar o Funcultura e outros prêmios e editais do Estado. Outro ponto importante que será levado em consideração diz respeito ao fortalecimento e preservação das identidades e  tradições socioculturais nas comunidades quilombolas.

O PPQ, que possui como objetivo principal consolidar a política do governo junto às comunidades quilombolas, visa tornar visíveis as ações previstas para o Triênio (2016/2019). “Este é um momento para a Política de Cultura do Estado, no qual estamos formalizando uma ação de governo integrada com outras secretarias”, destacou Francisco de Assis, representante da Coordenação de Povos Tradicionais e Populações Rurais da Secult-PE.

“Muitas destas ações, a Secretaria de Cultura já vem realizando a partir do diálogo com a Comissão Estadual Quilombola, ratificando o compromisso com todas as comunidades tradicionais do Estado”, concluiu Francisco. Entre exemplos de ações já em andamento, destaque para as oficinas que compõem o Ciclo de Capacitação Regionalizada para editais do Funcultura, que contemplam comunidades quilombolas e também indígenas do estado.