Reunidos durante esta segunda e terça, na Biblioteca Nacional de Brasília, o Fórum Nacional de Secretários de Estado e Dirigentes de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados lançaram o Manifesto e a campanha Quero Cultura. O manifesto, representando mais de 50 das maiores autoridades da gestão cultural do Brasil de todas as regiões, se coloca a favor do desenvolvimento cultural brasileiro e pela integridade do Ministério da Cultura. O atual Ministro da Cultura também recebeu o documento ao final do Encontro.

O Secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja destacou a unidade de ação dos Fóruns de Secretários de Cultura dos Estado e das Capitais. “O encontro reafirma o lugar estratégico das politicas públicas de cultura como parte de um projeto de desenvolvimento da Nação soberana, democrática e inclusiva socialmente”, coloca Marcelino. Ele destaca ainda que o movimento representa a luta dos gestores de Cultura do país pela integridade do MinC e das politicas públicas de cultura, simbolizada pelo lançamento do movimento e selo “Quero Cultura” para unir e mobilizar a sociedade brasileira em defesa da manutenção das politicas publicas de cultura como questão de Estado.

Presidente do Fórum Nacional de Gestores das Capitais e Municípios, Vinicius Palmeira, acredita que é importante que o MinC se sensibilize para as reivindicações de quem está fazendo gestão cultural na ponta, nos estados e municípios. “Estamos no dia a dia com aqueles que lutam e sentem cultura na alma. Trazemos esta mensagem de vivacidade preocupados com o destino da cultura do nosso país, tão ameaçado. Estamos aqui porque temos esperança de que podemos avançar”, disse.

Para o presidente do Fórum de Secretários de Cultura, Fabiano Piúba, esta reunião dos fóruns mostra grande articulação politica e institucional para o fortalecimento de ações integradas de cultura para o âmbito nacional. “Buscamos intercâmbios e sinergias para aprimorar as políticas mas também para uma interlocução com o MinC em uma via de mão dupla: como podemos pautá-lo e como o ministério pode nos pautar de temas relevantes. Foi assim que chegamos à construção deste documento, para avançarmos nos temas mais caros à cultura do pais”, reforçou.

Entre os pontos destacados na carta estão a regularização do Sistema Nacional de Arte e Cultura e do programa Cultura Viva (os pontos e pontões de cultura), além do PAC Cidades Históricas. Também estão na pauta de preocupações dos dirigentes de cultura a consolidação de políticas de produção, renovação da Lei do Audiovisual e apoio ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para a gestão pública da cultura com abertura à participação social.

QUERO CULTURA

Manifesto em defesa das políticas culturais

Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados

A Cultura tem papel central no desenvolvimento do País e não pode ser política suplementar e secundária. É neste sentido que o fortalecimento de políticas culturais coloca-se como pauta prioritária para todos os entes federados. Tais políticas estimulam o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, valorizam a cidadania, a diversidade e a identidade de nosso povo, necessárias à construção de um processo de democratização efetiva do país, ao fortalecimento da soberania nacional.

O Ministério da Cultura é fundamental para a construção de um País cidadão. Organizar o Sistema Nacional de Cultura nos 26 estados, no Distrito Federal e nos 5.570 municípios no Brasil, por exemplo, é um dos desafios consistentes que temos pela frente. Juntos temos o compromisso com a democratização e gestão republicana dos mecanismos de financiamento, a definição clara das atribuições dos entes federados, a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, a avaliação da primeira versão do Plano Nacional de Cultura (que vence no prazo de 2020) e construção da sua segunda versão (2021-2031).

O Ministério da Cultura passa por um processo de desmonte e desconstrução que fragilizam a sua estrutura. Os cortes orçamentários que foram de 43%, nos últimos meses, são imorais e inconstitucionais. O artigo 216-A da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Cultura, determina, em seu parágrafo primeiro, inciso XII, que haja uma “ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura”, e não sua redução. Esse artigo tem sido constantemente ignorado e desrespeitado.

A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos movimentos e coletivos artísticos e culturais e toda a sociedade, mais do que uma determinação política e estratégica do Governo. A existência do Ministério da Cultura é uma questão de Estado.

Isto posto, defendemos os seguintes pontos:

1. Integralidade do Ministério da Cultura e fortalecimento do diálogo com a sociedade civil e com os fóruns nacionais de dirigentes de cultura dos estados e municípios;

2. Fortalecimento do perfil técnico do Ministério da Cultura e a valorização dos servidores de carreira;

3. Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura;

4. Cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e os órgãos gestores de cultura em âmbito estadual e municipal:

a) Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura

b) Edital Economia Criativa

c) Editais do Sistema Nacional de Cultura

d) Emendas parlamentares

e) PAC das Cidades Históricas

f) Programa Cinema Perto de Você, da Ancine

g) Arranjos Regionais, da Ancine

h) Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e Mapas da Cultura

5. Consolidação das políticas de produção regionalizada de conteúdo artístico;

6. Renovação da Lei do Audiovisual;

7. Criação de legislação nacional alternativa à Lei 8666/1993 para promover a desburocratização dos processos de contratações artísticas e serviços culturais e demais instrumentos de transferência de recursos;

8. Apoio ao uso das inovações já trazidas pela legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei 13019 de 2014) na gestão pública cultural, como ferramenta de promoção da participação social na gestão de equipamentos públicos de cultura e na execução de políticas públicas voltadas à fruição de direitos culturais;

9. Apoio ao uso das inovações já trazidas pela legislação do Programa Cultura Viva, como ferramenta de fortalecimento dos pontos e pontões de cultura em todo o Brasil, voltada à promoção da cidadania e diversidade cultural.

A maior parte do mundo caminha para pensa a cultura como estratégica para o desenvolvimento das nações. O Brasil não pode caminhar num sentido diferente.

Brasília, 29 de agosto de 2017