Dênnis Pereira

O seminário circulou por 12 cidades das Regiões de Desenvolvimento do Estado

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) concluiu, com uma reunião realizada no Centro de Artesanato de Pernambuco (Cape), no último dia 25 de outubro, o ciclo de Seminários Regionais para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo. A atividade formativa, que percorreu cidades das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado (RDs), envolveu mais de 400 gestores municipais, artistas, grupos, fazedores e trabalhadores da cultura de 184 municípios pernambucanos, e marca um grande passo para a implementação da legislação no Estado.

“Esses encontros estão previstos na própria Lei Paulo Gustavo (LPG), que recomenda uma série de escutas à cadeia criativa local para que os recursos sejam distribuídos a partir de suas demandas e necessidades”, diz o secretário estadual de Cultura, Oscar Barreto. Segundo o gestor, os seminários serviram para conhecer a realidade local de cada região e, no futuro, possibilitará a criação de editais e chamamentos públicos mais inclusivos e descentralizados. “Queremos ampliar nosso olhar para regionalização e para diversidade cultural de nosso Estado. Para isso, neste processo é fundamental ouvirmos a sociedade civil e estabelecermos estratégias e mecanismos que espelham a produção desses territórios”, frisa.

OITIVA ON-LINE - Para ampliar esse processo de escuta à sociedade civil, a Secult-PE lançou recentemente um formulário on-line que visa alinhar, junto aos agentes culturais de Pernambuco, os instrumentos mais adequados para utilização dos recursos da LPG. Disponível na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/958), o documento poderá ser preenchido até o próximo dia 30 de novembro. “Enquanto gestores públicos, a nossa intenção é ouvir e sistematizar as demandas da cadeia cultural do Estado. Por isso, convido todo mundo a preencher esse formulário do Mapa Cultural e deixar sua contribuição”, reforça a secretária-executiva de Cultura, Suely Oliveira.

CARTILHA - Está disponível aqui a “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados”, que esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Na publicação, são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.

O documento tem a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. A proposta é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação.

LEGISLAÇÃO - Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual e que não foram executados. A legislação prevê repasse de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid.

PREVISÃO DO ORÇAMENTO - Ao todo, está previsto o emprego de 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo em todo o país, dos quais R$ 99 milhões podem vir para Pernambuco, a depender da adesão sobretudo dos municípios do estado.

SEMINÁRIOS - Em Pernambuco, o ciclo de formação do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo passou pelas cidades de Floresta, Sertânia, Santa Maria da Boa Vista, Bodocó, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Surubim, Bonito, Timbaúba, Palmares e Recife.