Foi aprovado, na última quarta-feira (24/11), o PL 73/2021 que trata da Lei Paulo Gustavo, que destinará R$ 3,8 bilhões para a cultura, na perspectiva de enfrentar os efeitos da pandemia neste setor que ainda enfrenta os efeitos econômicos e sociais da atual crise.

Diante desta vitória, nós, do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE), aplaudimos e saudamos a todos os segmentos culturais do País, sobretudo do nosso Estado, que estiveram na discussão, mobilização e na articulação para que junto ao Senado fosse conquistado mais este importante instrumento na garantia dos direitos culturais no país.Agora, mais do que nunca, é momento de todes que fazemos e vivemos de cultura pressionarmos os deputados federais pernambucanos para garantir a aprovação do PL 73/2021, na Câmara dos Deputados!

Lembramos que a cultura, por meio de seus e suas fazedores(as), pesquisadores(as), gestores(as) e articuladores(as) ajudou e ainda ajuda de forma veemente a economia do país, sobretudo em um momento em que foi necessário ter o auxílio da arte, em suas mais variadas e democráticas formas, chegando aos lares e mantendo o nosso povo fortalecido para enfrentar este momento.

Aplaudamos de pé a LEI PAULO GUSTAVO! Ela é uma conquista importante para a cultura brasileira!

Jocimar Gonçalves
Presidente do CEPC/PE

Com a decisão, ficam garantidos para a classe cultural do País cerca de R$ 770 milhões para fomentar projetos artísticos de todos os segmentos, dando suporte financeiro para milhares de profissionais e artistas do setor.

Em Pernambuco, ao menos R$ 26,5 milhões estarão disponíveis, por meio do Governo do Estado, ficando a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) responsável por gerir esse recurso. Além desse valor, os artistas, grupos, coletivos, cooperativas e demais entidades pernambucanas ligadas à Cultura também contarão com investimento dos municípios, por meio de suas secretarias, fundações ou gerências de Cultura locais.

Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha, a maioria dos parlamentares brasileiros demonstrou sensibilidade ao derrubar os vetos presidenciais. “A força dos projetos e do exercício federativo da Lei Aldir Blanc são uma conquista de todos. Abraçada, mais uma vez, pelo Congresso Nacional.”

Para o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, o momento é importante para a classe pois a pandemia ainda não foi controlada no País. “Estávamos aguardando com expectativa essa prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc. Esse recurso é dos trabalhadores e das trabalhadoras da Cultura e agora podemos garantir que ele chegue a quem está precisando tanto”, declarou.

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020) foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, fortemente afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Ao todo, foram destinados R$ 3 bilhões diretamente para todos os Estados e municípios da Federação.

A lei garantirá um auxílio emergencial a trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos e que justificarem a suspensão da atividade profissional por conta da pandemia. Também serão beneficiados com recurso, em parcela única, os espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas devido à recomendação do isolamento social. Os interessados em acessar o benefício vão precisar cumprir requisitos legais definidos no texto da lei e  aguardar posterior regulamentação. Estados e prefeituras de todo o País ainda estudam formatos e normas que definirão esses repasses.

Na lista de beneficiados, Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, Territórios de Identidade e Diversidade Cultural, entre outros conjuntos e coletivos de arte e cultura do país.

“A articulação nacional em torno da aprovação deste projeto mostra a relevância do setor cultural para a sociedade. Com a entrada em vigor da nova legislação, poderemos planejar ações que atendam à classe artística neste momento crítico que estamos atravessando”, afirmou o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto.

“Esperamos agora que a lei entre em vigor para que possamos colocar em prática esse texto desenvolvido com a participação de todos os grupos de interesse do setor, incluindo trabalhadores da cultura, dos parlamentares, dos Conselhos de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Culturais, e de vários fóruns municipais”, disse a secretária-executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles.

A fase de articulação envolveu consulta junto aos autores da Lei, Colégio de Líderes e Sociedade, com realização de webconferências, lideradas pelo Fórum de Secretários Estaduais e Municipais de Cultura, CNM, Fórum de Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura, Rede de Pontos e Pontões de Cultura, artistas, produtores e técnicos da cultura.

Os recursos que a lei garante para serem aplicados no segmento artístico e cultural brasileiro no período da pandemia já estão alocados no Fundo Nacional de Cultura, e ultrapassam os R$ 3 bilhões. A lei liberará o uso desses recursos, financiando as ações com recursos próprios da pasta da Cultura e transferindo verbas para estados e municípios, para execução descentralizada.

Em pronunciamento, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que ainda há trabalho pela frente. “Vamos lutar agora para cobrar que o governo cumpra o acordo feito na Câmara e sancione essa lei o mais rapidamente possível, para repassar os recursos e socorrer esse setor que, especialmente nessa quarentena, demonstrou-se essencial para produzir a felicidade e alegria da população brasileira”, pontuou o parlamentar.

:: CONHEÇA ALGUNS PONTOS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC ::

Os principais pontos da Lei:

- Adia prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas, evitando situação de inadimplência em razão da paralisação de atividades por conta da pandemia;

- Assegura a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de espaços culturais e artísticos;

- Cria mecanismo descentralizado para uma garantia de renda básica aos trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e das artes;

- Garante recursos a espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas por conta da pandemia. Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país;

- Para a adequação à realidade local há limites de piso (R$ 3.000,00/mês) e teto (R$ 10.000,00/mês) nos valores a serem transferidos para cada empresa ou organização comunitária da cultura. O acesso aos recursos será indistinto, assegurado a todos que preencham os requisitos e ofereçam contrapartida em serviços e atividades culturais, sem a necessidade de realização de processo seletivo;

- Aquisição de ATIVOS CULTURAIS permitirá compra antecipada de ingressos e produtos como livros a serem adquiridos de pequenas livrarias, fotografias, obras de arte;

- Editais públicos para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas suas mais diversas linguagens.