Morgana Narjara/Secult-PE/Fundarpe

Comissão de Cultura promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre o Sistema Nacional de Cultura e a Lei Paulo Gustavo

“Sistema Nacional de Cultura e Lei Paulo Gustavo: impactos sobre as políticas de cultura em nível estadual”, tema da audiência pública, nesta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa de Pernambuco tem sido uma das principais preocupações da atual gestão do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco.

A audiência, que teve início às 10h, foi convocada pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, a partir de uma proposta da deputada Dani Portela.

Em sua apresentação, Dani Portela destacou que o SNC e a LPG “são caminhos de democratização de acesso aos nossos recursos”. A parlamentar ressaltou a importância dos processos de desburocratização, descentralização e facilitação de acesso, com fortalecimento do Conselho de Política Cultural e a criação do Sistema Estadual de Cultura.

O diretor do SNC, Lindivaldo Oliveira Leite Júnior (Júnior Afro), reforçou que não é mais possível haver apenas uma política cultural sazonal. “O SNC é uma prerrogativa constitucional”, afirmou. A LPG, segundo ele, é um dos mecanismos de fomento importantes para a continuidade da política cultural. “Este é o ano das oportunidades”, disse.

Secult-PE e Fundarpe estiveram representadas tanto na mesa diretora do Auditório Senador Sérgio Guerra, da Alepe, pelo secretário de Cultura, Silvério Pessoa; secretário executivo de Cultura, Leo Salazar; e pela superintendente do Funcultura, Joana Mendonça (representante da presidente da Fundarpe, Renata Borba), quanto na plateia, por meio de colaboradores e colaboradoras das mais variadas linguagens, gerências e coordenações da Secretaria e da Fundação.

Silvério falou sobre o cuidado da Secult-PE para também se tornar um polo de educação, um núcleo pedagógico para a cultura, com foco na formação dos fazedores de cultura. O secretário ressaltou ações que vem sendo desenvolvidas voltadas para escutas virtuais e presenciais, como as oitivas da LPG, o Fala Periferia e o SECULT-PE de ANDADA.

“Nisso (com essas ações) começo a perceber essa necessidade de quem está fazendo cultura, produzindo, principalmente nas periferias, na cultura popular, desse acesso e de aprender a ter acesso, aprender a ter direitos”, compartilhou Silvério. “Essa é uma função pedagógica maravilhosa que nosso foco está conseguindo ter na Secult-PE.”

Devido à extensa participação da mesa e da plateia, Dani Portela, que encerrou a presidência da mesa, quase às 13h30, propôs que as demandas apresentadas, principalmente para o Ministério da Cultura (MinC) e o Governo de Pernambuco, sejam respondidas por escrito a fim de serem documentadas.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) promove, nesta terça-feira (8), mais uma edição dos Encontros LAB-PE para gestores e dirigentes municipais do Estado. Dessa vez, o tema debatido será o “Sistema Nacional de Cultura (SNC) – como estruturar os sistemas municipais?”. Para tratar do assunto, a Secult-PE vai contar com a participação de Silvana Meireles (secretária-executiva de Cultura de Pernambuco) e de Ivan Montanari (consultor e educador em Políticas Públicas – SP). A palestra começa às 10h, via Google Meet, e não há necessidade de inscrição prévia para o encontro. O link da reunião será enviado diretamente para o WhatsApp dos gestores, com 15 minutos de antecedência.

Segundo o art. 216-A da Constituição Federal, o SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O sistema é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

“Em 2020, o Sistema Nacional de Cultura saiu do ostracismo. Esse foi um dos legados da Lei Aldir Blanc, que incentivou a criação ou retomada de conselhos, fundos de cultura e cadastros, componentes estruturantes do SNC. Em Pernambuco, a lei de emergência cultural também promoveu a rearticulação dos municípios com o Governo do Estado, que passou a ter um canal institucional permanente de diálogo e apoio. A recente prorrogação da vigência do Plano Nacional de Cultura, por 12 anos, reforça a necessidade e a oportunidade desse debate para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura nos municípios e em nosso Estado”, conta a secretária-executiva Silvana Meireles.

Dentre os temas que serão tratados no Encontro LAB-PE, está um panorama do próprio SNC e um passo a passo de como as cidades podem se organizar para se integrarem ao Sistema Nacional de Cultura. “A ideia é ser o mais didático possível, pois sabemos que há muitos gestores novos que ainda estão tomando pé e se inteirando das exigências e contrapartidas do SNC. A participação de Ivan Montanari, consultor e educador em Políticas Públicas para vários municípios do Estado de São Paulo, nos trará uma visão mais ampliada do tema e permitirá também aos gestores e dirigentes tirarem dúvidas mais objetivas e pontuais a respeito do Sistema Nacional de Cultura”, afirma Agricélia Genuíno, coordenadora de Apoio aos Municípios da Lei Aldir Blanc em Pernambuco (LAB-PE).

CANAL PERMANENTE DE DIÁLOGO - Criados em agosto de 2020, pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), os Encontros LAB-PE firmaram-se como uma das principais ferramentas de diálogo, atendimento e suporte às cidades pernambucanas em relação às ações de execução da Lei Aldir Blanc no Estado, nos últimos meses. Com a realização de mais de 60 atendimentos virtuais, a iniciativa reúne semanalmente dirigentes e gestores de cultura municipais para tirar dúvidas, apresentar soluções e indicar caminhos que otimizem a atuação deles frente ao repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc aos espaços culturais (inciso II) e beneficiários dos editais (inciso III), designados pela legislação como competência dos municípios.

A cada semana, os Encontros LAB-PE apresentam dois temas que, geralmente, são pautados nas dificuldades encontradas pelos gestores em destravar processos de execução da Lei Aldir Blanc. Para saber mais, acesse: www.cultura.pe.gov.br/encontros-lab-pe-firmam-se-como-um-canal-permanente-de-dialogo-com-gestores-municipais-de-cultura.

Serviço
Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
8 de junho (terça-feira) | das 10h às 12h | via Google Meet
Pauta: Sistema Nacional de Cultura (SNC) – como estruturar os sistemas municipais?
Facilitadores: Silvana Meireles (secretária-executiva de Cultura de Pernambuco) e Ivan Montanari (consultor e educador em Políticas Públicas – SP)
Mediação: Agricélia Genuíno (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Conselho Nacional de Política Cultural  e o Plano Nacional de Cultura (PNC) foram os temas do debate público realizado na sala Jasmin do Hotel Tavares Correia, na noite do último dia do 22º Festival de Inverno de Garanhuns (sábado, 21/7). O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), João Roberto Peixe, esclareceu todo o processo de funcionamento do Sistema Nacional de Cultura para uma plateia composta por alguns líderes populares de municípios como Angelim e Tupanatinga. Além de Peixe, também estiveram presentes no debate o chefe da representação regional NE do MinC, Fábio Lima e a representante da Secretaria de Cultura de PE, Teca Carlos. Na ocasião, houve o lançamento oficial em Garanhuns do “Guia de Orientações para os Municípios do SNC”, do livro “As metas do Plano Nacional de Cultura” e da cartilha “Estruturação, institucionalização e implementação do SNC”.

O principal objetivo do encontro foi divulgar o processo eleitoral para membros dos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que é, segundo Peixe, “a mais importante instância de participação da sociedade civil nas decisões das políticas públicas culturais”. Serão eleitos, em todo o País, representantes de 17 áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural, tais como arquitetura e urbanismo, arte digital, circo, dança, teatro, design etc. Os membros escolhidos participarão ativamente das gestões culturais, nos âmbitos estadual e federal. “Estamos convocando artistas e produtores de todo o Brasil para fazer tanto o cadastro como eleitores que partiparão dos Fóruns Estaduais Setoriais, quanto como candidatos a delegados dos Fóruns Nacionais Setoriais”, explicou Peixe. O número de delegados estaduais de cada área cultural será proporcional ao de eleitores validamente cadastrados, não podendo ultrapassar seis por cada unidade da federação.

As inscrições vão até o dia 8 de agosto, através do site www.cultura.gov.br/setoriais. Já as eleições acontecem entre os dias 15 e 30 de setembro na plataforma virtual, por meio de Fóruns Estaduais Setoriais. A adesão da sociedade civil ao CNPC é uma forma de democratizar os processos decisórios, garantindo a partipação da sociedade de forma permante e institucionalizada nas gestões de cultura.

O CNPC faz parte do Sistema Nacional de Cultura, que procura realizar uma gestão articulada entre Estado e sociedade. Os estados federativos, municípios e União podem integrar-se através da adesão voluntária ao SNC. “Independente de partidos políticos, a participação dos governos municipais e estaduais no SNC possibilita um melhor desenvolvimento da cultura, evitando desperdícios e falta de sintonia entre as gestões”, esclareceu Peixe. Atualmente no Brasil, 20 estados e 1.116 municípios já aderiram ao sistema. Para realizar o cadastro municipal no SNC, o representante legal do município deve acessar o endereço blogs.cultura.gov.br/snc/ e baixar os arquivos referentes ao Acordo de Cooperação Federativa.

Tanto a campanha para representantes da sociedade civil no CNPC quanto para adesão dos governos municipais e estaduais no SNC possuem o mesmo intuito: assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura com partipação e controle social e organizar as estruturas financeiras e humanas em todos os níveis governamentais.

A equipe da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura tem percorrido todo o país, realizando reuniões com representantes governamentais para esclarecer a importância da participação no Sistema. Além das reuniões, através de uma parceria com a UNESCO, a Secretaria tem disponibilizado 2 consultores regionais para todos os estados, que promovem encontros, tiram dúvidas e estão trabalhando para aumentar o número de adesões ao SNC.

Plano Nacional de Cultura

Outro assunto debatido no encontro da noite de sábado (21/7) foi o Plano Nacional de Cultura. “O PNC não é voltado apenas para o Governo Federal. Sem a participação ativa dos estados e municípios, não será possível atingir as 53 metas no plano”, afirmou o secretário. Neste ano, por exemplo, 40% do valor do orçamento do Fundo Nacional de Cultura serão transferidos para os entes federados que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura.

Entre as metas do Plano Nacional de Cultura para 2020 estão: conseguir fazer com que 37% dos municípios nacionais tenham cineclubes; ter 100% dos municípios com pelo menos uma biblioteca pública em funcionamento; construir 1 mil espaços culturais integrados de esporte e lazer;  e destinar 10% dos fundos do Pré-Sal para a cultura. Todas as metas podem ser conferidas no livro As metas do Plano Nacional de Cultura, que está sendo distribuído gratuitamente pelo Ministério da Cultura.