A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.

Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.

Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo.

O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou com recursos da União.

Novos projetos
A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou também aprovação de emenda de redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura.

Danilo Cabral lembrou que, apesar de dificuldades de execução, a lei foi um sucesso. “Mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, informou o deputado em seu relatório, lido em plenário pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

A emenda permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social.

Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.

Jandira Feghali ressaltou que, na Câmara, houve 12 autores de projetos cujas contribuições foram levadas ao Senado para a construção do texto.

Projetos aprovados
O texto prorroga também o prazo para aplicação de recursos destinados a atividades culturais por meio de projetos aprovados antes da pandemia. O prazo acaba em junho de 2021 e será prorrogado para mais um ano.

Manutenção
A proposta define uma das finalidades de aplicação dos recursos repassados, a manutenção de espaços artísticos e culturais, de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Assim, será considerada manutenção a despesa geral e habitual desde o início da calamidade pública se relacionadas a serviços recorrentes, transporte, atividades artísticas e culturais, tributos, encargos trabalhistas e sociais e outras despesas comprovadas pelos espaços culturais.

Contrapartida
Em relação à contrapartida que os beneficiados pela lei deverão apresentar para ter acesso aos recursos, o projeto aprovado estabelece um prazo de 180 dias, contados do reinício de suas atividades, para que isso ocorra, considerando-se a situação epidemiológico-sanitária de cada cidade e região.

Uma das contrapartidas criadas pelo projeto é a apresentação ao vivo com interação popular pela internet (lives).

Linhas de crédito
Outra mudança é o aumento da carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc.

Em vez de começarem a pagar no começo de julho de 2021, as prestações serão devidas a partir de 1º de julho de 2022.

Pronac
O texto prorroga por mais um ano os prazos para captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Já as atividades constantes dos projetos poderão ser realizadas somente após o fim das restrições determinadas pelas autoridades sanitárias. A lei se referia ao decreto de calamidade pública, cuja vigência acabou em 31 de dezembro de 2020.

A prestação de contas deverá ser feita em 180 dias após a execução do projeto.

Após a articulação com diversos partidos, a relatora do projeto deputada federal pelo Rio de Janeiro Jandira Feghali fez também um acordo com o Governo Federal, para garantir a sanção do projeto pelo presidente da República. Após a votação, em entrevista, Jandira Feghali explicou alguns pontos em que teve que ceder ao governo, mas garantiu que “a questão central do projeto está todo aprovada, que foi uma vitória enorme, inclusive porque garantimos os recursos dos R$ 3 bilhões e o compromisso de não vetar. Nossa etapa agora é no Senado, depois aguardar a sanção presidencial, e esperar a MP que irá liberar o valor”, colocou a deputada.  O projeto agora será encaminhado à aprovação do Senado.

Os recursos que a lei garante para serem aplicados no segmento artístico e cultural brasileiro no período da pandemia estão alocados no Fundo Nacional de Cultura, e ultrapassam os R$ 3 bilhões. Ou seja, a lei deverá se financiar com recursos próprios da pasta da Cultura, fazendo transferência para estados e municípios, executada de forma descentralizada por estes entes.

“Os recursos previstos são fundamentais para que os Estados possam planejar novas ações, específicas para este momento particular e crítico que estamos vivenciando, e que de outro modo os governos estaduais e municipais não poderiam realizar. Nós que somos dirigentes de Cultura do país temos agora um grande compromisso pela frente, na articulação regional para pensar na melhor aplicação desses recursos, de forma democrática e transparente”, colocou Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco

“Hoje tivemos uma vitória histórica para a cultura brasileira. A aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é o reconhecimento da cultura e da arte como essencial na vida das pessoas. O processo de elaboração e articulação foi exemplar pelo envolvimento dos diversos trabalhadores da cultura, dos parlamentares, dos Conselhos de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Culturais, e de vários fóruns municipais. Uma lei construída por muitos. Enfim, uma grande notícia em meio a uma situação tão grave por que passa nosso país. Agora é acompanhar e convencer nossos senadores a votar como a Câmara Federal”, comemora Silvana Meireles, secretária-executiva de Cultura de Pernambuco.

O deputado federal por Pernambuco, Tadeu Alencar, que foi um dos coautores da Lei, também comemorou. “Um valor expressivo de R$ 3 bilhões que vai ser injetado na veia da economia da cultura do país. Recursos fundamentais que estavam sendo a muito tempo devidos. É com muita alegria que tive oportunidade de contribuir, com total apoio da bancada de Pernambuco, que teve participação decisiva. Um dia que vai ecoar na memória dos artistas brasileiros”, colocou o deputado pernambucano.

:: CONHEÇA ALGUNS PONTOS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC ::

Os principais pontos da Lei:

- Adia prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas, evitando situação de inadimplência em razão da paralisação de atividades por conta da pandemia;

- Assegura a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de espaços culturais e artísticos;

- Cria mecanismo descentralizado para uma garantia de renda básica aos trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e das artes;

- Garante recursos a espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas por conta da pandemia. Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país.

- Para a adequação à realidade local há limites de piso (R$ 3.000,00/mês) e teto (R$ 10.000,00/mês) nos valores a serem transferidos para cada empresa ou organização comunitária da cultura. O acesso aos recursos será indistinto, assegurado a todos que preencham os requisitos e ofereçam contrapartida em serviços e atividades culturais, sem a necessidade de realização de processo seletivo;

- Aquisição de ATIVOS CULTURAIS permitirá compra antecipada de ingressos e produtos como livros a serem adquiridos de pequenas livrarias, fotografias, obras de arte.

- Editais públicos para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas suas mais diversas linguagens.

Segundo Tadeu Alencar, o motivo para essa articulação (que reúne assinaturas de parlamentares de todos os 25 partidos políticos com representação no Congresso Nacional) se deu a partir do avanço contra políticas públicas do setor cultural, notadamente na área do audiovisual, promovidos pelo Governo Federal.

“A extinção do Ministério da Cultura, o desmonte promovido na Ancine, o não aporte aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, a censura que se vem fazendo a obras e projetos em todo o país por motivos puramente ideológicos, as alterações no Conselho Superior do Cinema com a diminuição da participação da sociedade civil são de uma gravidade incontestável”, declarou Alencar.

Em seu discurso para os deputados presentes, o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, ressaltou a importância das cadeias produtivas de Cultura para o dinamismo da economia da Região Nordeste e do Brasil. “Precisamos tratar a cadeia do audiovisual, e das demais áreas da Cultura, de forma estratégica. Uma cadeia que está estabilizada e que tem uma participação importante dos órgãos de fomento nacional. (Órgãos) que não podem paralisar suas atuações sob o risco de colocar todo o investimento feito anteriormente no lixo”, declarou ele, falando como representante do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do Nordeste.

Divulgação

O secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, participou do lançamento da Frente Parlamentar nesta quarta-feira (16), em Brasília

Profissionais do audiovisual aproveitaram o lançamento da frente para lembrar que o setor é uma importante cadeia produtiva e para cobrar dos parlamentares a regulação dos vídeos sob demanda (VOD – tecnologia que permite a disponibilidade de conteúdo para ser acessado a hora que o espectador quiser): a intenção é que as plataformas de difusão de imagens garantam espaço para a produção nacional de modo diverso e pagando os impostos, com mecanismos que fortaleçam a indústria de audiovisual brasileiro.

O setor do audiovisual injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na economia e é formado por mais de 13 mil empresas. Só de bilheteria, os filmes nacionais movimentaram cerca de R$ 300 milhões em 2018. A indústria cinematográfica ajuda a impulsionar a economia criativa como um todo, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos que vão desde atores, figurinistas, produtores e diretores, até profissionais de bilheterias, vendedores de lanches e pequenos comércios nos locais onde são realizadas as gravações, além dos centros comerciais e shoppings centers que possuem salas de cinema.

Confira a participação do secretário Gilberto Freyre Neto, na sessão:

Reprodução/Internet

“Protocolamos, agora à noite, com mais de 250 assinaturas de deputados federais e senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros”, celebrou o deputado federal Tadeu Alencar

Um grupo de deputados protocolou, na noite dessa quarta-feira (2), um pedido para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros na Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria do líder do PSB na Câmara Tadeu Alencar (PE), conquistou mais de 250 assinaturas de apoio.

“Protocolamos, agora à noite, com mais de 250 assinaturas de deputados federais e senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros. A Frente será uma trincheira de resistência em defesa da cultura do nosso País, contra o obscurantismo, pela liberdade de expressão, criação e pela Democracia”, publicou Tadeu Alencar numa de suas redes sociais.

O colegiado pretende abrir um canal de comunicação entre o Parlamento e os agentes envolvidos no processo de produção do cinema nacional.
Um estudo realizado em 2014 pela Motion Picture Association na América Latina (MPA-AL) indica que o cinema brasileiro gera mais vagas de trabalho que o turismo. Recentemente, outra avaliação realizada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) revelou que o setor gera 98.756 empregos direitos e 142.209 indiretos.