Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

O secretário Silvério Pessoa destacou o empenho da equipe da Secult-PE para viabilizar a execução da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco

O Governo de Pernambuco obteve, na última segunda-feira (12), a aprovação de seu plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) junto ao Ministério da Cultura. Por meio da Secretaria de Cultura, vão ser executados R$ 100,1 milhões destinados pela lei à cadeia produtiva de Pernambuco, seguindo diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivo.

Com o aporte, o orçamento da Cultura executado pela administração estadual passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões, com parte destinada diretamente a ações da própria gestão estadual e outra a ser repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais.

A aprovação do plano de ação do Estado de Pernambuco ocorre um mês após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Federal, sancionada ainda em 2022. O evento de lançamento ocorreu em Salvador, na Bahia, no último dia 11 de maio. De acordo com a governadora Raquel Lyra, a gestão estadual está determinada a cumprir com eficiência todos os prazos para receber os recursos, fundamentais para o setor. “Nosso objetivo é viabilizar a chegada dos recursos na ponta, no setor cultural, o quanto antes. Pernambuco terá o quinto maior repasse do País de recursos da Lei Paulo Gustavo e a nossa responsabilidade é fazer desse montante um instrumento de multiplicação cultural com eficiência e transparência”, registrou.

Parte dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade da gestão estadual, como o Cinema São Luiz, o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (Mispe), ambos no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo. Fechado desde 2022, o Cinema São Luiz, inclusive, já vem recebendo atenção especial da gestão, com assinatura de contrato para obras emergenciais.

Felipe Souto Maior/Secult-PE/Fundarpe

Gestores da Secult-PE e da Fundarpe, Silvério Pessoa, Renata Borba e Léo Salazar estão à frente da execução da LPG 

Com os recursos da Lei Paulo Gustavo, mais investimentos estão garantidos para a preservação e manutenção do equipamento. “A equipe da Secult-PE já está elaborando os editais. A Gerência de Territorialidade e de Equipamentos está dando todo o suporte aos municípios para que eles elaborem também seus planos de ação. Os Municípios de Pernambuco também possuem destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 84,936 milhões. Nossa intenção é que a maioria, todas, todos e todes tenham acesso ao fomento do Audiovisual e em todas as linguagens e a periferia. Estamos felizes”, afirma o secretário de Cultura, Silvério Pessoa.

Além do São Luiz, do Guarani e do Mispe, o plano de ação também prevê para o audiovisual editais de fomento, contemplando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, fomento para capacitação, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras, rodadas de negócios, memória e preservação; e apoio a micro e pequenas empresas do audiovisual e ao licenciamento de conteúdo para exibição em TVs públicas.

Foi aprovado, na última quarta-feira (24/11), o PL 73/2021 que trata da Lei Paulo Gustavo, que destinará R$ 3,8 bilhões para a cultura, na perspectiva de enfrentar os efeitos da pandemia neste setor que ainda enfrenta os efeitos econômicos e sociais da atual crise.

Diante desta vitória, nós, do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE), aplaudimos e saudamos a todos os segmentos culturais do País, sobretudo do nosso Estado, que estiveram na discussão, mobilização e na articulação para que junto ao Senado fosse conquistado mais este importante instrumento na garantia dos direitos culturais no país.Agora, mais do que nunca, é momento de todes que fazemos e vivemos de cultura pressionarmos os deputados federais pernambucanos para garantir a aprovação do PL 73/2021, na Câmara dos Deputados!

Lembramos que a cultura, por meio de seus e suas fazedores(as), pesquisadores(as), gestores(as) e articuladores(as) ajudou e ainda ajuda de forma veemente a economia do país, sobretudo em um momento em que foi necessário ter o auxílio da arte, em suas mais variadas e democráticas formas, chegando aos lares e mantendo o nosso povo fortalecido para enfrentar este momento.

Aplaudamos de pé a LEI PAULO GUSTAVO! Ela é uma conquista importante para a cultura brasileira!

Jocimar Gonçalves
Presidente do CEPC/PE

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) dá continuidade à agenda dos Encontros da Lei Aldir Blanc em Pernambuco (LAB-PE) e promove, nesta quinta-feira (17), a partir das 15h, um debate com gestores municipais de cultura sobre a recente aprovação da Lei 14.150/2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e prorroga não só o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, como o prazo de utilização de recursos remanescentes da LAB pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Embora a Lei 14.150/2021 esteja aguardando a publicação de novos decretos que regulamentem o uso e o repasse dos recursos aos beneficiários e aos espaços culturais em todo o país, a expectativa é que, em breve, os entes federativos utilizem os R$ 770 milhões remanescentes da liberação ocorrida no ano passado, na primeira fase da Lei Aldir Blanc.

“Os gestores precisam se organizar e, a partir de agora, definir como vão utilizar esse saldo remanescente da Lei Aldir Blanc nas cidades pernambucanas. O nosso papel, enquanto Secretaria Estadual de Cultura, é orientar e apontar quais caminhos eles precisam seguir para viabilizar ações emergenciais em prol dos agentes e trabalhadores da cultura de suas regiões”, conta Agricélia Genuíno (Coordenação de Apoio aos Municípios da LAB-PE) sobre o objetivo do encontro “Lei 14.150/2021 – Como os municípios devem se organizar?”, que vai acontecer via plataforma Google Meet. Não há necessidade de inscrição prévia para o encontro. O link da reunião será enviado diretamente para o WhatsApp dos gestores, com 15 minutos de antecedência.

PANORAMA - Promulgada em junho de 2020, a Lei Aldir Blanc foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, fortemente afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Ao todo, foram destinados R$ 3 bilhões diretamente para todos os Estados e municípios da Federação.

Com a decisão do Congresso Nacional de prorrogar os efeitos da lei para 2021, ficam garantidos para a classe cultural do País cerca de R$ 770 milhões para fomentar projetos artísticos de todos os segmentos, dando suporte financeiro para milhares de profissionais e artistas do setor.

Em Pernambuco, ao menos R$ 26,5 milhões estarão disponíveis, por meio do Governo do Estado, sendo a Secult-PE responsável por gerir esse recurso. Além desse valor, os artistas, grupos, coletivos, cooperativas e demais entidades pernambucanas ligadas à Cultura também contarão com investimento dos municípios, por meio de suas secretarias, fundações ou gerências locais do segmento cultural.

CANAL PERMANENTE DE DIÁLOGO - Criados em agosto de 2020, pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), os Encontros LAB-PE firmaram-se como uma das principais ferramentas de diálogo, atendimento e suporte às cidades pernambucanas em relação às ações de execução da Lei Aldir Blanc no Estado, nos últimos meses. Com a realização de mais de 60 atendimentos virtuais, a iniciativa reúne semanalmente dirigentes e gestores de cultura municipais para tirar dúvidas, apresentar soluções e indicar caminhos que otimizem a atuação deles frente ao repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc aos espaços culturais (inciso II) e beneficiários dos editais (inciso III), designados pela legislação como competência dos municípios.

A cada semana, há duas edições dos Encontros LAB-PE. As reuniões são geralmente pautadas nas dificuldades encontradas pelos gestores em destravar processos de execução da Lei Aldir Blanc. Para saber mais, acesse: www.cultura.pe.gov.br/encontros-lab-pe-firmam-se-como-um-canal-permanente-de-dialogo-com-gestores-municipais-de-cultura.

Serviço
Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais
17 de junho (quinta-feira) | das 15h às 17h | via Google Meet
Pauta: “Lei 14.150/2021 – Como os municípios devem se organizar?
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Agricélia Genuíno (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.

Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.

Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo.

O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou com recursos da União.

Novos projetos
A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou também aprovação de emenda de redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura.

Danilo Cabral lembrou que, apesar de dificuldades de execução, a lei foi um sucesso. “Mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, informou o deputado em seu relatório, lido em plenário pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

A emenda permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social.

Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.

Jandira Feghali ressaltou que, na Câmara, houve 12 autores de projetos cujas contribuições foram levadas ao Senado para a construção do texto.

Projetos aprovados
O texto prorroga também o prazo para aplicação de recursos destinados a atividades culturais por meio de projetos aprovados antes da pandemia. O prazo acaba em junho de 2021 e será prorrogado para mais um ano.

Manutenção
A proposta define uma das finalidades de aplicação dos recursos repassados, a manutenção de espaços artísticos e culturais, de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Assim, será considerada manutenção a despesa geral e habitual desde o início da calamidade pública se relacionadas a serviços recorrentes, transporte, atividades artísticas e culturais, tributos, encargos trabalhistas e sociais e outras despesas comprovadas pelos espaços culturais.

Contrapartida
Em relação à contrapartida que os beneficiados pela lei deverão apresentar para ter acesso aos recursos, o projeto aprovado estabelece um prazo de 180 dias, contados do reinício de suas atividades, para que isso ocorra, considerando-se a situação epidemiológico-sanitária de cada cidade e região.

Uma das contrapartidas criadas pelo projeto é a apresentação ao vivo com interação popular pela internet (lives).

Linhas de crédito
Outra mudança é o aumento da carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc.

Em vez de começarem a pagar no começo de julho de 2021, as prestações serão devidas a partir de 1º de julho de 2022.

Pronac
O texto prorroga por mais um ano os prazos para captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Já as atividades constantes dos projetos poderão ser realizadas somente após o fim das restrições determinadas pelas autoridades sanitárias. A lei se referia ao decreto de calamidade pública, cuja vigência acabou em 31 de dezembro de 2020.

A prestação de contas deverá ser feita em 180 dias após a execução do projeto.

Pernambuco figura como um dos três Estados brasileiros que mais aprovaram os planos de ação municipais apresentados ao Ministério do Turismo (MTur) para execução da Lei Aldir Blanc, que prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural em todo território nacional. O balanço divulgado nesta terça-feira (20), pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), vinculado ao MTur, mostrou que o Ceará, o Amapá e Pernambuco são os entes federativos com mais cidades aptas a acessar e executar os recursos da Lei de Emergência Cultural, respectivamente, com o índice de aprovação de 94,59%, 94,11% e 90,81%.

Divididos em cinco indicadores, “aprovado”, “não-cadastrado”, “em cadastro”, “em complementação” e “em análise”, os dados são frutos de um cruzamento da Plataforma +Brasil, Siafi e controle interno do MTur e da Secretaria Especial da Cultura, e mostram como estados e municípios têm se organizado para viabilizar os recursos previstos pela Lei de Emergência Cultural, além dos pagamentos já repassados pelo Governo Federal, por meio do MTur.

Dos 180 municípios pernambucanos cadastrados na Plataforma +Brasil, 168 (90,81%) já tiveram seus planos de ação aprovados pelo MTur; um está em processo de cadastro (0,54%); oito estão com os planos de ação em análise (4,32%); e quatro estão complementando os dados (2,16%). Os indicadores do SNC registram também que apenas quatro cidades pernambucanas (2,16%) não entregaram o documento, que é a porta de entrada para acessar os recursos da lei.

De acordo com uma atualização do SNC, registrada no último dia 15/10, 87 municípios do Estado já receberam os recursos repassados pelo Governo Federal, o que totaliza um montante de R$ 50.595.731,98.

“Esse alto índice de aprovação reflete o nosso esforço permanente em assessorar e dialogar com os gestores municipais, bem como toda a classe artística do Estado. Além de uma série de parcerias, webconferências e encontros virtuais sobre a Lei Aldir Blanc, por meio de uma agenda semanal de atendimento, montamos um grupo de trabalho específico dentro da Secretaria de Cultura de Pernambuco para o atendimento das cidades, justamente por entender que elas viabilizam e fazem o recurso chegar à ponta”, conta o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

EM PERNAMBUCO - A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS - Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o MTur enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

PARCERIAS - Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforços pela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Setec), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Vale ressaltar ainda a parceria com o Sesc-PE, no atendimentos presencial nas unidades do Estado. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para presetar atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde.

Lei Aldir Blanc – Conjuntura Plano​s de Ação​
(aprovação por regiões e estados)

Região Norte
Acre (AC) = 65,22%
Amazonas (AM) = 33,33%
Amapá (AP) = 94,11%
Pará (PA) = 76,55%
Rondônia (RO) = 32,08%
Roraima (RR) = 56,24%
Tocantins (TO) = 67,86%

Região Nordeste
Alagoas (AL) = 88,35%
Bahia (BA) = 79,9%
Ceará (CE) = 94,59%
Maranhão (MA) = 56,88
Paraíba (PB) = 89,29%
Pernambuco (PE) = 90,81%
Piauí (PI) = 67,56%
Rio Grande do Norte (RN) = 83,93%
Sergipe (SE) = 85,53%

Região Centro-Oeste
Goiás (GO) = 38,87%
Mato Grosso do Sul (MS) = 63,75%
Mato Grosso (MT) = 52,82%

Região Sudeste
Espírito Santo (ES) = 72,15%
Minas Gerais (MG) = 63,82%
Rio de Janeiro (RJ) = 90,32%
São Paulo (SP) = 66,41%

Região Sul
Paraná (PR) = 57%
Rio Grande do Sul (RS) = 72,69%
Santa Catarina (SC) = 70,27%

Durante a Reunião Plenária desta quinta-feira (17), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia (esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações). Dentre as iniciativas votadas, estavam as regras para utilização dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc, que assegura suporte financeiro ao setor cultural afetado pela pandemia de Covid-19. As regras foram acatadas pelo Plenário, em Primeira Discussão.

Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2020 estabelece critérios de pagamento das três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 a artistas e trabalhadores da cultura. Também garante verbas para editais de fomento a atividades e equipamentos artísticos paralisados em virtude do isolamento social.

Relator da matéria na Comissão, o deputado João Paulo (PCdoB) elogiou a urgência conferida pelo Estado para regulamentar a questão. “Essa foi uma das primeiras categorias afetadas pela Covid-19 e vem sofrendo muito desde então. Há uma necessidade imediata de aprovação desse projeto para que os recursos cheguem aos artistas de Pernambuco”, declarou. O tema já havia motivado debate remoto, em agosto, na Comissão de Educação e Cultura da Alepe.

O Estado ficará responsável por administrar R$ 74 milhões, sendo 70% desse valor reservado ao pagamento do auxílio emergencial e os outros 30%, para as chamadas públicas. Já as prefeituras vão gerenciar mais R$ 69 milhões destinados a espaços culturais que comprovem ter interrompido atividades durante a crise sanitária.

A lei garantirá um auxílio emergencial a trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos e que justificarem a suspensão da atividade profissional por conta da pandemia. Também serão beneficiados com recurso, em parcela única, os espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas devido à recomendação do isolamento social. Os interessados em acessar o benefício vão precisar cumprir requisitos legais definidos no texto da lei e  aguardar posterior regulamentação. Estados e prefeituras de todo o País ainda estudam formatos e normas que definirão esses repasses.

Na lista de beneficiados, Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, Territórios de Identidade e Diversidade Cultural, entre outros conjuntos e coletivos de arte e cultura do país.

“A articulação nacional em torno da aprovação deste projeto mostra a relevância do setor cultural para a sociedade. Com a entrada em vigor da nova legislação, poderemos planejar ações que atendam à classe artística neste momento crítico que estamos atravessando”, afirmou o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto.

“Esperamos agora que a lei entre em vigor para que possamos colocar em prática esse texto desenvolvido com a participação de todos os grupos de interesse do setor, incluindo trabalhadores da cultura, dos parlamentares, dos Conselhos de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Culturais, e de vários fóruns municipais”, disse a secretária-executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles.

A fase de articulação envolveu consulta junto aos autores da Lei, Colégio de Líderes e Sociedade, com realização de webconferências, lideradas pelo Fórum de Secretários Estaduais e Municipais de Cultura, CNM, Fórum de Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura, Rede de Pontos e Pontões de Cultura, artistas, produtores e técnicos da cultura.

Os recursos que a lei garante para serem aplicados no segmento artístico e cultural brasileiro no período da pandemia já estão alocados no Fundo Nacional de Cultura, e ultrapassam os R$ 3 bilhões. A lei liberará o uso desses recursos, financiando as ações com recursos próprios da pasta da Cultura e transferindo verbas para estados e municípios, para execução descentralizada.

Em pronunciamento, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que ainda há trabalho pela frente. “Vamos lutar agora para cobrar que o governo cumpra o acordo feito na Câmara e sancione essa lei o mais rapidamente possível, para repassar os recursos e socorrer esse setor que, especialmente nessa quarentena, demonstrou-se essencial para produzir a felicidade e alegria da população brasileira”, pontuou o parlamentar.

:: CONHEÇA ALGUNS PONTOS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC ::

Os principais pontos da Lei:

- Adia prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas, evitando situação de inadimplência em razão da paralisação de atividades por conta da pandemia;

- Assegura a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de espaços culturais e artísticos;

- Cria mecanismo descentralizado para uma garantia de renda básica aos trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e das artes;

- Garante recursos a espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas por conta da pandemia. Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país;

- Para a adequação à realidade local há limites de piso (R$ 3.000,00/mês) e teto (R$ 10.000,00/mês) nos valores a serem transferidos para cada empresa ou organização comunitária da cultura. O acesso aos recursos será indistinto, assegurado a todos que preencham os requisitos e ofereçam contrapartida em serviços e atividades culturais, sem a necessidade de realização de processo seletivo;

- Aquisição de ATIVOS CULTURAIS permitirá compra antecipada de ingressos e produtos como livros a serem adquiridos de pequenas livrarias, fotografias, obras de arte;

- Editais públicos para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas suas mais diversas linguagens.

Após a articulação com diversos partidos, a relatora do projeto deputada federal pelo Rio de Janeiro Jandira Feghali fez também um acordo com o Governo Federal, para garantir a sanção do projeto pelo presidente da República. Após a votação, em entrevista, Jandira Feghali explicou alguns pontos em que teve que ceder ao governo, mas garantiu que “a questão central do projeto está todo aprovada, que foi uma vitória enorme, inclusive porque garantimos os recursos dos R$ 3 bilhões e o compromisso de não vetar. Nossa etapa agora é no Senado, depois aguardar a sanção presidencial, e esperar a MP que irá liberar o valor”, colocou a deputada.  O projeto agora será encaminhado à aprovação do Senado.

Os recursos que a lei garante para serem aplicados no segmento artístico e cultural brasileiro no período da pandemia estão alocados no Fundo Nacional de Cultura, e ultrapassam os R$ 3 bilhões. Ou seja, a lei deverá se financiar com recursos próprios da pasta da Cultura, fazendo transferência para estados e municípios, executada de forma descentralizada por estes entes.

“Os recursos previstos são fundamentais para que os Estados possam planejar novas ações, específicas para este momento particular e crítico que estamos vivenciando, e que de outro modo os governos estaduais e municipais não poderiam realizar. Nós que somos dirigentes de Cultura do país temos agora um grande compromisso pela frente, na articulação regional para pensar na melhor aplicação desses recursos, de forma democrática e transparente”, colocou Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco

“Hoje tivemos uma vitória histórica para a cultura brasileira. A aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é o reconhecimento da cultura e da arte como essencial na vida das pessoas. O processo de elaboração e articulação foi exemplar pelo envolvimento dos diversos trabalhadores da cultura, dos parlamentares, dos Conselhos de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Culturais, e de vários fóruns municipais. Uma lei construída por muitos. Enfim, uma grande notícia em meio a uma situação tão grave por que passa nosso país. Agora é acompanhar e convencer nossos senadores a votar como a Câmara Federal”, comemora Silvana Meireles, secretária-executiva de Cultura de Pernambuco.

O deputado federal por Pernambuco, Tadeu Alencar, que foi um dos coautores da Lei, também comemorou. “Um valor expressivo de R$ 3 bilhões que vai ser injetado na veia da economia da cultura do país. Recursos fundamentais que estavam sendo a muito tempo devidos. É com muita alegria que tive oportunidade de contribuir, com total apoio da bancada de Pernambuco, que teve participação decisiva. Um dia que vai ecoar na memória dos artistas brasileiros”, colocou o deputado pernambucano.

:: CONHEÇA ALGUNS PONTOS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC ::

Os principais pontos da Lei:

- Adia prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas, evitando situação de inadimplência em razão da paralisação de atividades por conta da pandemia;

- Assegura a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de espaços culturais e artísticos;

- Cria mecanismo descentralizado para uma garantia de renda básica aos trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e das artes;

- Garante recursos a espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas por conta da pandemia. Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país.

- Para a adequação à realidade local há limites de piso (R$ 3.000,00/mês) e teto (R$ 10.000,00/mês) nos valores a serem transferidos para cada empresa ou organização comunitária da cultura. O acesso aos recursos será indistinto, assegurado a todos que preencham os requisitos e ofereçam contrapartida em serviços e atividades culturais, sem a necessidade de realização de processo seletivo;

- Aquisição de ATIVOS CULTURAIS permitirá compra antecipada de ingressos e produtos como livros a serem adquiridos de pequenas livrarias, fotografias, obras de arte.

- Editais públicos para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas suas mais diversas linguagens.

Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe

Vários representantes da cultura pernambucana celebram a aprovação por unanimidade, na Alepe, da Lei 2057/2018, que modifica as contratações artísticas em nosso Estado

Foi aprovado por unanimidade, nesta última segunda-feira (22), em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 2057/2018 que altera as regras para contratação ou apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura em Pernambuco.

As mudanças atendem às reivindicações da classe artística pernambucana que, tanto nas reuniões do Conselho Estadual de Política Cultural quanto nos encontros da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco, demonstrava preocupação com os trâmites e regras na contratação de artistas populares.

Dentre as alterações, o Projeto de Lei nº 2057/2018 prevê a revogação do artigo 10 da Lei nº 14.104/2010, que impede contratações por meio de empresário ou produtor de artistas profissionais com cachês inferiores ao limite estabelecido na Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), que foi atualizado recentemente de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil, por meio de decreto federal. Além disso, a nova legislação autoriza que, nos casos de impossibilidade de comprovação, uma comissão analise o valor do cachê – considerando o valor cultural e artístico do contratado.

A presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destaca que o projeto de lei “é fruto de uma construção coletiva entre o Governo do Estado e a sociedade civil, representada pelos artistas, produtores, grupos de cultura popular e membros do Conselho Estadual de Política Cultural, e tem como objetivo valorizar cada vez mais a nossa cultura e garantir a participação de mais artistas e grupos nos ciclos e festas de nosso Estado”. “A nossa intenção é proteger e ampliar em nossas grades a presença de artistas/grupos da cultura popular, bem como de artistas iniciantes, que muitas vezes não têm como comprovar seus cachês, pois com a criação dessas comissões, elas terão condições de abalizar o valor cultural e artístico do contratado”, afirmou a presidente durante a sessão da Alepe.

Com a presença de artistas nas galerias do Plenário, como Santanna, Josildo Sá e Gilmar Bola 8, entre outros, durante a votação, a aprovação do projeto também foi comemorada pelos deputados Laura Gomes (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Antônio Moraes (PP), Alberto Feitosa (SD), Zé Maurício (PP) e Edilson Silva (PSOL).

Nascimento destacou o empenho da equipe técnica da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) na elaboração da proposta, que, segundo ele, “vai ao encontro da expectativa da classe artística pernambucana”.

Jan Ribeiro/CulturaPE

Delegados do Poder Público e da Sociedade Civil participaram das decisões

O encontro contou com a participação de 196 legados e 26 convidados, oriundos de 58 municípios pernambucanos, e serviu para ajustar/aprovar a proposta final do PEC. Na noite da sexta-feira (23), os participantes puderam se credenciar e conhecer, na solenidade de abertura, a organização e metodologia de trabalho adotada para a Plenária Final da IV CEC-PE. Assim como vinha acontecendo nas pré-conferências regionais e setoriais, os delegados, eleitos nesses encontros preparatórios, foram divididos em quatro grupos de trabalhos (GT’s) e, ao longo do sábado (24), debateram e sugeriram edições/supressões/adições às ações e objetivos estratégicos presentes numa versão do Plano Estadual de Cultura resultante da sistematização das discussões e propostas formuladas em cada pré-conferência.

Os GTs contaram com a mediação de representantes da Secult-PE e da Fundarpe e ficaram agrupados a partir dos oito eixos do PEC: 1) Patrimônio Cultural e Memória e Territórios, e Territorialidade e Políticas Afirmativas, mediado por Jacira França e Wellington Lima (Fundarpe); 2) Desenvolvimento Simbólico da Cultura e Economia da Cultura, mediado por Tarciana Portella e Jorge Clésio (Secult-PE); 3) Pesquisa e Formação Artístico-Cultural e Cultura e Educação, mediado por Teresa Amaral e Luciana Lima (Secult-PE); 4) Cultura e Comunicação, e Gestão, Infraestrutura e Participação, mediado por Zezo Oliveira e Sílvio Lira (Secult-PE).

Jan Ribeiro/CulturaPE

O processo da Conferência envolveu quase 2 mil pessoas, de todas as regiões do estado

Aos grupos, era permitido propor duas novas ações estratégicas para cada eixo temático que estivesse discutindo, que, por sua vez, poderiam ser validadas ou não na Plenária-Geral. “É de suma importância o caráter democrático adotado nesse plano, sobretudo, na maneira participativa que ele vem sido construído, ouvindo a população, ouvindo os produtores, ouvindo os artistas. Essa construção conjunta é o que há de mais saudável para democracia. Na verdade, democracia é isso: um processo aberto e transparente que envolva tanto o poder público quanto os agentes da cadeia produtiva do Estado”, disse o músico, compositor e poeta Alexandre Revoredo, delegado do Agreste Meridional, sobre as discussões dos GT’s.

No início da noite do sábado (24), e com o término das atividades dos GTs, os delegados formaram a Plenária-Geral, a fim de apresentar e validar as ações estratégicas do PEC. Coube aos relatores de cada GT mostrarem o que foi discutido nos grupos. Nessa etapa, os delegados não podiam criar novas ações, só editar e suprimir as propostas dos GT’s.

Jan Ribeiro/CulturaPE

Silvana Meireles, secretária executiva de Cultura, coordenou a IV Conferência Estadual

O primeiro a se apresentar foi o GT1 (Patrimônio Cultural e Memória e Territórios, e Territorialidade e Políticas Afirmativas), sob a relatoria da delegada Ivone Gomes. Tanto o eixo 1 quanto o eixo 8 foram aprovados, com pequenas alterações e acréscimos nas ações estratégicas. “Esse é um momento de revisão e condensação das ideias. Acompanhei os debates nos grupos durante todo o dia, e quero ressaltar que todos vocês fizeram um trabalho excelente e, para nossa alegria, deram contribuições significativas ao nosso Plano Estadual de Cultura. Resta-nos agradecer a confiança que vocês depositaram em nossa gestão”, disse o secretário Marcelino Granja, que conduziu a votação da plenária junto à presidente da Fundarpe, Márcia Souto, e à secretária-executiva estadual de Cultura, Silvana Meireles.

A Plenária-Geral continuou na manhã do domingo (25), com a discussão dos GT’s 3  (Pesquisa e Formação Artístico-Cultural e Cultura e Educação), relatoria de Williams Santana e Juliana Aguiar; 2 (Desenvolvimento Simbólico da Cultura e Economia da Cultura), relatoria de Eduardo Manuel; e 4 (Cultura e Comunicação, e Gestão, Infraestrutura e Participação), relatoria de Miguel Farias.

Após um debate acalorado sobre os diversos temas que perpassam as ações e os objetivos estratégicos do PEC – os delegados podiam solicitar até quatro destaques para manifestar suas opiniões/observações sobre cada eixo temático em questão, uma versão final do documento foi aprovada para ser submetida ao Conselho de Políticas Culturais do Estado. ”Temos aqui quase pronto o primeiro Plano Estadual de Cultura de Pernambuco. Aprovamos, na plenária da IV CEC-PE, a proposta final do documento que seguirá agora para o Conselho de Políticas Culturais, responsável por validar suas propostas, antes do encaminhamento à Assembleia Legislativa, quando, então, o PEC se tornará uma lei. Isso é um marco importantíssimo para o Estado e, consequentemente, para as nossas políticas culturais, que sairão dessa lógica de eventos, de descontinuidades e incertezas, para ter um planejamento. Com isso, a gente vai fortalecer a cultura pernambucana e o seu Sistema Estadual de Cultura, que agora tem seu CPF: três conselhos, um Funcultura e, em breve, o Plano Estadual de Cultura consolidado”, disse secretária-executiva estadual de Cultura, Silvana Meireles.

Jan Ribeiro/CulturaPE

A presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destacou os próximos passos para implementação do Plano

Já a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destacou que “chegamos ao final da IV CEC-PE com um documento muito importante, o Plano Estadual de Cultura, um planejamento que servirá para os próximos dez anos. Contamos com a participação/contribuição de artistas/produtores de todas linguagens e de vários fazedores de cultura de todo o Estado, uma vez que as nossas discussões para contruí-lo atingiram mais de 75% dos municípios pernambucanos. Isso demonstra nossa preocupação em dar conta da dimensão do patrimônio cultural do Estado, que é grandioso, rico, diverso e precisa estar estampado nesse plano. Agora, vamos nos empenhar em sua implementação e acompanhar de perto o debate no Conselho de Políticas Culturais, a fim de fechar os últimos detalhes desse plano e partir para o trabalho”.

Delegado da IV Conferência, o poeta Zecarlos do Pajeú, de Tabira, registrou em verso a conquista popular:

Construímos o Plano de Cultura que o Estado da gente precisava.
Nossos povos são donos das receitas
Das histórias de rostos culturais,
Nossos sonhos de alguns anos atrás
Já saíram das rotas mais estreitas,
Vinte e seis conferências foram feitas,
Passo a passo a gente caminhava,
Nossa gente heróica, pura e brava
Outra vez revelou sua bravura.
Construímos o Plano de Cultura que o Estado da gente precisava.

Confira AQUI mais imagens da IV Conferência Estadual de Cultura