O edital do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco destinará, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Secretaria de Turismo e Lazer (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), recursos do Tesouro Estadual da ordem de R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos culturais que foram contratados pela Fundarpe e/ou Empetur nos Ciclos Juninos de 2018 e 2019. A iniciativa beneficiará mais de 5 mil pessoas.

O  PL nº 2301/2021 segue agora para sanção do governador Paulo Câmara, que deve publicá-lo até a próxima terça-feira (15). Saiba mais: www.cultura.pe.gov.br/canal/secultpe/governo-de-pernambuco-envia-projeto-de-lei-do-auxilio-emergencial-ciclo-junino-de-pernambuco-a-alepe.

Edilson Júnior/SDA

A lei visa contribuir para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (8), lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, criada por iniciativa do Poder Executivo. Com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária, a lei tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade.

Pernambuco é, atualmente, o Estado com maior rede de feiras orgânicas do Nordeste, e o segundo do País, atrás apenas de São Paulo. São 121 espaços agroecológicos em funcionamento, com 1.030 agricultores cadastrados como produtores orgânicos no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com Paulo Câmara, essa nova política vai aumentar a atuação do Estado e destacá-lo ainda mais no cenário nacional.

“Com as ações do Circuito Pernambuco Orgânico, o Recife já é a capital com a maior rede de feiras orgânicas do País e, a partir do Plano Estadual de Agroecologia, vamos atuar intensamente para interiorizar esses espaços de comercialização de alimentos saudáveis e incentivar, cada vez mais, a transição de agricultores e agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica. Por isso, esse é um momento muito importante para o desenvolvimento agrário do Estado”, afirmou o governador.

Assim como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), criado por iniciativa do Poder Executivo em junho de 2020, a Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos movimentos sociais ligados ao campo, à agricultura familiar e à agroecologia. A ação dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), instituído no último mês de agosto pelo Consórcio Nordeste como forma de valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, em detrimento da valorização da utilização de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal.

A Política Estadual de Agroecologia, construída conjuntamente com os movimentos sociais, será gerida pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado, e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Caberá à comissão elaborar o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, acompanhar os programa e ações inerentes ao plano e propor as suas prioridades ao governador.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica complementa um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar de base orgânica. “Com a Política Estadual de Agroecologia passamos a ter uma atuação mais ampla, abrangendo desde a produção à comercialização dos produtos orgânicos”, destacou.

As ações desenvolvidas no âmbito da Política Estadual de Agroecologia abrangerão desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica às políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.

Costa neto/Secult-PE/Fundarpe

O plano prevê implementação e monitoramento da política setorial do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Estado

Entrou em vigor a lei que institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB), aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto foi publicado no Diário Oficial, na última sexta-feira (7). O instrumento prevê implantação e monitoramento da política setorial, focando em ações de incentivo à leitura e de formação de leitores como fator de cidadania e ferramenta para a conquista de melhores índices de desenvolvimento humano e social.

A legislação nova é uma política prevista no Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL – Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006), no seu Eixo 3 (Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico), precisamente no sub-eixo 3.1.: Ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em Política de Estado: Formulação de Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura (PELLs e PMLLs), formulação de políticas nacional, estaduais e municipais.

Para a elaboração do texto, houve esforço coletivo de um grupo de trabalho, regulamentado através da portaria nº 04/Secult-PE/SEE, de 06 de outubro de 2016, e composto de seis membros eleitos da sociedade civil, participantes do Fórum Pernambucano em Defesa das Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura (FPEBLLL) e pela indicação de seis representantes do governo estadual através da Secretarias Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Cultura, Companhia Editora de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco.

O grupo realizou estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos de informações, através da leitura de documentos e leis já existentes, da sistematização do planejamento estratégico realizado pela Secult-PE, e dos dados dos Encontros Estaduais de Bibliotecas Públicas, realizados em parceria com o FPEBLLL.

“Uma importante etapa foi o processo de escutas à sociedade, realizado por meio de Diagnóstico Rápido Participativo (RDP), junto as três cadeias que compõe o setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas: produtiva, criativa e mediadora”, explicou Roberto Azoubel, coordenador de Literatura da Secult-PE/Fundarpe. Além disso, houve mapeamento realizado junto às bibliotecas públicas municipais, estaduais, escolares e comunitárias, nas 12 Regiões de Desenvolvimento do estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2017.

Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe

O coordenador de Literatura da Secult-PE/Fundarpe, Roberto Azoubel, comemora a aprovação do projeto de lei e destaca a participação da sociedade civil na discussão e construção do plano

“A nova lei aprovada legitima os Planos Estaduais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLBs), estabelecendo um modelo inovador (e inédito para os setores artístico-culturais no Estado) de atuação planejada para o setor. O ciclo dessa política segue o estabelecido nacionalmente, com metas e ações previstas para um período decenal, o que permite a continuidade de sua implementação para além de um ciclo de gestão”, comemorou o coordenador.

Outro destaque para o texto da lei, segundo ele, é o fato de ser enxuta, incorporando a perspectiva de todas as cadeias do livro, leitura, literatura e bibliotecas (Criativa, Mediadora e Produtiva). “Diferentemente das duas leis anteriores que ela revoga, na medida em que propõe uma articulação dos diferentes segmentos para pensar uma política pública, propõe maior flexibilidade e adequação às necessidades da população e à adequação às mudanças, próprias do desenvolvimento da sociedade. É, sem dúvida, um avanço”, avaliou Azoubel.

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