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De acordo com um levantamento feito recentemente pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Recife é a capital com maior número de feiras orgânicas do país

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que vai fortalecer e ampliar ainda mais as feiras agroecológicas, setor no qual Pernambuco já tem liderança consolidada no Nordeste. A proposta que será submetida aos deputados institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Além disso, visa reforçar as ações de desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade.

Assim como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), criado por iniciativa do Poder Executivo em junho deste ano, a Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos movimentos sociais do campo, da agricultura familiar e da agroecologia. A proposta também dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), instituído em agosto deste ano pelo Consórcio Nordeste como forma de valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, indo de encontro à política de intensificação do uso de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal.

O Plano Estadual de Agroecologia, construído conjuntamente com os movimentos sociais, será gerido pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado. O documento abrange desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica até as políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o Plano vem para completar um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar de base orgânica. “Com a Política Estadual de Agroecologia, passamos a ter uma atuação ampla, abrangendo desde a produção à comercialização dos produtos orgânicos. Com as ações do Circuito Pernambuco Orgânico, o Recife já é a capital com a maior rede de feiras orgânicas do País, e a partir do Plano Estadual de Agroecologia vamos atuar intensamente para interiorizar esses espaços de comercialização de alimentos saudáveis e incentivar, cada vez mais, a transição de agricultores e agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica”, destacou.

LIDERANÇA - Com 121 espaços agroecológicos em funcionamento, Pernambuco é atualmente o Estado com maior rede de feiras orgânicas do Nordeste, e o segundo do País, atrás apenas de São Paulo. Hoje, são 1.030 agricultores cadastrados como produtores orgânicos no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Essa é uma política prevista no Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL – Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006), no seu Eixo 3 (Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico), precisamente no sub-eixo 3.1.: Ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em Política de Estado: Formulação de Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura (PELLs e PMLLs), formulação de políticas nacional, estaduais e municipais.

Para a elaboração do texto, houve esforço coletivo de um grupo de trabalho, regulamentado através da portaria nº 04/Secult-PE/SEE, de 06 de outubro de 2016, e composto de seis membros eleitos da sociedade civil, participantes do Fórum Pernambucano em Defesa das Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura (FPEBLLL) e pela indicação de seis representantes do governo estadual através da Secretarias Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Cultura, Companhia Editora de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco.

O grupo realizou estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos de informações, através da leitura de documentos e leis já existentes, da sistematização do planejamento estratégico realizado pela Secult-PE, e dos dados dos Encontros Estaduais de Bibliotecas Públicas, realizados em parceria com o FPEBLLL.

“Uma importante etapa foi o processo de escutas à sociedade, realizado por meio de Diagnóstico Rápido Participativo (RDP), junto as três cadeias que compõe o setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas: produtiva, criativa e mediadora”, explicou Roberto Azoubel, coordenador de Literatura da Secult-PE. Além disso, houve mapeamento realizado junto às bibliotecas públicas municipais, estaduais, escolares e comunitárias, nas 12 Regiões de Desenvolvimento do estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2017.

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Costa Neto

Esta audiência tem o objetivo de tornar público o processo de construção do planejamento estratégico para a política do setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas

Nesta quarta-feira (11), às 9h, será realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco uma audiência pública sobre o Plano Estadual para o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. Este encontro é promovido pelo Fórum Pernambucano em Defesa das Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura (FPEBLLL), junto às Secretarias Estaduais de Cultura (Secult-PE) e Educação (SEE-PE), a Cepe (Companhia Editora de Pernambuco) e a Representação Regional Nordeste/MinC (RRNE/MinC).

Trata-se de uma iniciativa articulada entre a sociedade civil e Governo do Estado de Pernambuco, através das Secretarias de Cultura e de Educação. Esta audiência tem o objetivo de tornar público o processo de construção do planejamento estratégico para a política do setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, e visa informar e sensibilizar a sociedade civil, os poderes executivos e legislativos municipais e estaduais para participarem ativamente destas ações.

Histórico

Entre 2013 e 2015 foram realizadas várias pré-escutas itinerantes sobre a situação das bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, por todo o estado de Pernambuco, além de três Encontros Estaduais de Bibliotecas Públicas, Escolares e Comunitárias e uma pré-escuta aos elos criativo e produtivo do livro.  Esses levantamentos, além das escutas dos fóruns setoriais, conferências de cultura e planejamento estratégico da Secult-PE, deram base para a elaboração de instrumentos e metodologia para a ampliação do mapeamento do setor em todo o estado de Pernambuco ao longo de 2016 e 2017.

Na audiência serão apresentados alguns desses dados e informações atuais sobre o movimento nacional em torno da construção dessa política. A partir dessas informações serão provocadas reflexões sobre o setor livreiro, enquanto um importante setor da economia e, também, como um setor estruturante e estratégico para o fortalecimento do desenvolvimento e da autonomia do estado, através do fortalecimento e autonomia do seu povo. Por fim, será apresentada uma prospecção de agenda que será articulada em cada uma das 12 regiões de desenvolvimento do estado.