Na última terça-feira (22), a Secult-PE lançou os 12 editais estaduais da LPG visando atender às demandas da Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo. Para conferir os editais acesse o Mapa Cultural de Pernambuco neste  link ou no canal Editais do Cultura.PE aqui.
O objetivo dessa ação é atender a necessidade do público-alvo de economia criativa que tem interesse em apresentar projetos para acessar recursos da LPG. As oficinas orientam os/as participantes a utilizar ferramentas de projeto bem estruturadas, a exemplo de um plano de trabalho detalhado e de um cronograma de execução factível. A proposta apresentada deve ter clareza e objetividade suficientes para respaldar o/a proponente quanto à defesa de sua ideia.
A título de esclarecimento, a iniciativa não se confunde com a busca ativa da Secult-PE, que tem foco fazedores/as de cultura popular para cadastramento no Mapa Cultural de Pernambuco e inscrição no prêmio de salvaguarda da cultura popular.
Além dessas ações, a divulgação dos 12 editais está sendo feita também em uma edição do Secult-PE de Andada – Especial LPG, que teve início na semana passada, visitando Goiana, Caruaru Serra Talhada, Bodocó e Floresta. Esta semana chega a Recife (Casa Amarela), Garanhuns, Surubim, São Lourenço da Mata, Petrolina e Araripina, com o secretário executivo de Cultura, Leo Salazar, apresentando os editais e tirando dúvida dos agentes culturais participantes.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), também conhecida como LPG, viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Em Pernambuco, o Governo do Estado vai executar, por meio da Secretaria de Cultura, R$ 100,1 milhões. Os municípios pernambucanos terão mais R$ 85 milhões à disposição para seus editais.
A LPG é também um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É ainda uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela doença.
As condições para a execução da LPG foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da lei por meio de uma medida provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a medida provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da LPG. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da lei, permitindo que Estados, municípios e o Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
Terão acesso aos recursos os entes federativos que o solicitaram e que cadastraram um Plano de Ação na plataforma TransfereGov.

Confira o cronograma completo das Oficinas de Elaboração de Projetos para Captação de Recursos da LPG:

• 30/8/2023 (quarta-feira) – Sebrae Serra Talhada – das 8h às 17h
• 1º/9/2023 (sexta-feira) – Sebrae Caruaru – das 8h às 17h
• 4/9/2023 (segunda-feira) – Sebrae Araripina – das 8h às 17h
• 6/9/2023 (quarta-feira) – Sebrae Recife – das 8h às 17h