Portal Cultura PE » projeto de lei

Secult-PE participa de audiência sobre Marco Regulatório do Fomento à Cultura na OAB-PE

Administrador — Tue, 24 Oct 2023 14:49:57 +0000

Nesta segunda-feira (23), o secretário executivo de Cultura, Leo Salazar, e a gerente geral de Cultura do Estado de Pernambuco, Eduarda Lippo, participaram da audiência sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL nº 3.905/21), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). O projeto de lei, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do Deputados e tramita atualmente no Senado Federal, propõe-se a organizar as regras das políticas de fomento, a partir de um ponto de vista técnico, jurídico e democrático – uma legislação específica para o setor e suas demandas.
Além do executivo da Secretaria de Cultura de Pernambuco, a mesa foi formada pela secretária-geral adjunta da OAB-PE, Manoela Alves, e pelo presidente da Comissão de Cultura da OAB-PE, Sebastião Dantas, representando a instituição. O presidente do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-PE), Wagner Staden; a deputada estadual Rosa Amorim; o vereador do Recife Ivan Moraes; o vereador de Olinda Vinicius Castello; e a ex-codeputada estadual Carol Vergulino também compuseram a bancada.
O encontro contou com a participação de fazedores de cultura de diversas áreas, como Fabiano Santos (União dos Afoxés de PE), Elza Medeiros (Coletivo Uh, Ibura Aê!), Índia Morena (Patrimônio Vivo), Gabriela Salustiano (historiadora e neta de Mestre Salustiano), Maviael Ribeiro (Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco – Apacepe), Fábio Sotero (Associação dos Maracatus Nação de PE), entre outros fazedores de cultura.
Uma breve apresentação do Mestre Lua de Olinda deu início à sessão ao som de seu pandeiro. Em seguida, Manoela Alves abriu o debate pontuando a grande importância da temática. “Não é a cultura que precisa da OAB. É a OAB que precisa da cultura”, afirmou, sob aplausos. “Um povo sem cultura é um povo sem referências”, disse a secretária-adjunta, justificando que a sociedade não pode avançar sem pensar os mecanismos de fomento e preservação cultural.
Na perspectiva de Leo Salazar, esse projeto de lei representa um avanço que vai garantir segurança jurídica ao gestor. “De um lado, como gestor público, quero ajudar muito os fazedores de cultura popular. Do outro lado, há muita cobrança por meio dos auditores. Porque ainda não há uma legislação que deixe claro o que é, por exemplo, uma premiação cultural, uma bolsa cultural, entre outros”, destacou o secretário executivo da Secult-PE.
O presidente da comissão aproveitou para destacar os potenciais ganhos do setor com a aprovação do Marco Regulatório. “É essencial para o desenvolvimento da nossa cultura em todos os aspectos. Vai garantir que todos tenham acesso a esses recursos”, concluiu Sebastião Dantas.
A audiência foi transmitida pelo YouTube e pode ser conferida através do link próprio.

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura
A partir da aprovação do Projeto de Lei nº 3.905/21 o Brasil passa a ter um regime jurídico próprio para o fomento cultural visando reduzir as desigualdades de acesso às políticas culturais. Com o Marco da Cultura, a Lei nº 14.133/21 (antiga Lei nº 8.666/93, que regulamenta licitações e contratos da administração pública) passa a ser inválida e devem ser eliminados entraves na realização dessas políticas. Entretanto, o novo PL não acaba com as leis já existentes, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e as leis de fomento dos Estados e municípios.

Governo de Pernambuco vai fortalecer e ampliar as feiras agroecológicas

Administrador — Wed, 18 Nov 2020 21:07:08 +0000

Divulgação

De acordo com um levantamento feito recentemente pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Recife é a capital com maior número de feiras orgânicas do país

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que vai fortalecer e ampliar ainda mais as feiras agroecológicas, setor no qual Pernambuco já tem liderança consolidada no Nordeste. A proposta que será submetida aos deputados institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Além disso, visa reforçar as ações de desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade.

Assim como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), criado por iniciativa do Poder Executivo em junho deste ano, a Política Estadual de Agroecologia atende a uma demanda antiga dos movimentos sociais do campo, da agricultura familiar e da agroecologia. A proposta também dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), instituído em agosto deste ano pelo Consórcio Nordeste como forma de valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, indo de encontro à política de intensificação do uso de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal.

O Plano Estadual de Agroecologia, construído conjuntamente com os movimentos sociais, será gerido pela Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, composta paritariamente por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado. O documento abrange desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica até as políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o Plano vem para completar um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar de base orgânica. “Com a Política Estadual de Agroecologia, passamos a ter uma atuação ampla, abrangendo desde a produção à comercialização dos produtos orgânicos. Com as ações do Circuito Pernambuco Orgânico, o Recife já é a capital com a maior rede de feiras orgânicas do País, e a partir do Plano Estadual de Agroecologia vamos atuar intensamente para interiorizar esses espaços de comercialização de alimentos saudáveis e incentivar, cada vez mais, a transição de agricultores e agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica”, destacou.

LIDERANÇA - Com 121 espaços agroecológicos em funcionamento, Pernambuco é atualmente o Estado com maior rede de feiras orgânicas do Nordeste, e o segundo do País, atrás apenas de São Paulo. Hoje, são 1.030 agricultores cadastrados como produtores orgânicos no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Aprovado, o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Pernambuco já está em vigor

Administrador — Mon, 10 Aug 2020 17:24:59 +0000

Costa neto/Secult-PE/Fundarpe

O plano prevê implementação e monitoramento da política setorial do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Estado

Entrou em vigor a lei que institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB), aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto foi publicado no Diário Oficial, na última sexta-feira (7). O instrumento prevê implantação e monitoramento da política setorial, focando em ações de incentivo à leitura e de formação de leitores como fator de cidadania e ferramenta para a conquista de melhores índices de desenvolvimento humano e social.

A legislação nova é uma política prevista no Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL – Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006), no seu Eixo 3 (Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico), precisamente no sub-eixo 3.1.: Ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em Política de Estado: Formulação de Planos Estaduais e Planos Municipais de Livro e Leitura (PELLs e PMLLs), formulação de políticas nacional, estaduais e municipais.

Para a elaboração do texto, houve esforço coletivo de um grupo de trabalho, regulamentado através da portaria nº 04/Secult-PE/SEE, de 06 de outubro de 2016, e composto de seis membros eleitos da sociedade civil, participantes do Fórum Pernambucano em Defesa das Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura (FPEBLLL) e pela indicação de seis representantes do governo estadual através da Secretarias Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Cultura, Companhia Editora de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco.

O grupo realizou estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos de informações, através da leitura de documentos e leis já existentes, da sistematização do planejamento estratégico realizado pela Secult-PE, e dos dados dos Encontros Estaduais de Bibliotecas Públicas, realizados em parceria com o FPEBLLL.

“Uma importante etapa foi o processo de escutas à sociedade, realizado por meio de Diagnóstico Rápido Participativo (RDP), junto as três cadeias que compõe o setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas: produtiva, criativa e mediadora”, explicou Roberto Azoubel, coordenador de Literatura da Secult-PE/Fundarpe. Além disso, houve mapeamento realizado junto às bibliotecas públicas municipais, estaduais, escolares e comunitárias, nas 12 Regiões de Desenvolvimento do estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2017.

Jan Ribeiro/Secult-PE/Fundarpe

O coordenador de Literatura da Secult-PE/Fundarpe, Roberto Azoubel, comemora a aprovação do projeto de lei e destaca a participação da sociedade civil na discussão e construção do plano

“A nova lei aprovada legitima os Planos Estaduais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLBs), estabelecendo um modelo inovador (e inédito para os setores artístico-culturais no Estado) de atuação planejada para o setor. O ciclo dessa política segue o estabelecido nacionalmente, com metas e ações previstas para um período decenal, o que permite a continuidade de sua implementação para além de um ciclo de gestão”, comemorou o coordenador.

Outro destaque para o texto da lei, segundo ele, é o fato de ser enxuta, incorporando a perspectiva de todas as cadeias do livro, leitura, literatura e bibliotecas (Criativa, Mediadora e Produtiva). “Diferentemente das duas leis anteriores que ela revoga, na medida em que propõe uma articulação dos diferentes segmentos para pensar uma política pública, propõe maior flexibilidade e adequação às necessidades da população e à adequação às mudanças, próprias do desenvolvimento da sociedade. É, sem dúvida, um avanço”, avaliou Azoubel.