O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, anuncia uma prorrogação dos prazos de envio de propostas para os editais da Política Nacional Aldir Blanc Pernambuco. Os proponentes agora têm até a próxima sexta-feira, dia 11, às 16 horas e 59 minutos, para realizar seus pedidos. O cronograma atualizado e as inscrições podem ser realizadas no Mapa Cultural de Pernambuco.

As submissões aos editais da PNAB Pernambuco poderão ser feitas, exclusivamente, na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco, até o dia 11 outubro, através do link www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidades. Os editais já estão disponíveis para consulta, além do Mapa Cultural, no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/).

A PNAB conta com R$ 74 milhões para execução, além de garantir R$ 68 milhões para os municípios pernambucanos. A Gerência de Territorialidades e Equipamentos Culturais (GTEC) da Secult-PE promoveu os “Encontros com os Gestores”, iniciativa que trouxe orientações e esclarecimentos para os gestores municipais elaborarem seus Planos Anuais de Aplicação dos Recursos. O estado contou com uma adesão massiva nesse sentido, com 181 cidades aderindo à PNAB.

O processo formará o colégio eleitoral em duas etapas, com inscrição e habilitação para cada segmento e a realização e a realização de um fórum de eleição por segmento para eleição de um conselheiro titular e respectivo suplente. Os segmentos setoriais são: arquitetura, urbanismo, geografia e engenharia; arqueologia, história e museologia; antropologia, sociologia e turismo; movimentos sociais de urbanismo e meio-ambiente; centros de documentação e memória (arquivos, bibliotecas, espaços de memória e museus); comunidades tradicionais e/ou religiosas, costumes, saberes e formas de expressão; expressões culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial.

O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE) é composto por 14 membros, de forma paritária entre a sociedade civil e o poder público. A sociedade civil compõe os sete segmentos que terão seus representantes eleitos pelo colégio eleitoral formado por meio deste processo. Os candidatos devem comprovar suas vinculações aos segmentos, além de ser maiores de 18 anos residentes em Pernambuco por, no mínimo, dois anos.

O edital completo pode ser conferido aqui e no Mapa Cultural de Pernambuco.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, anuncia uma prorrogação dos prazos de envio dos recursos da fase preliminar para os editais da Lei Paulo Gustavo Pernambuco. Os proponentes agora têm até a próxima sexta-feira, dia 6, às 23 horas e 59 minutos, para realizar seus pedidos. Os cronogramas atualizados podem ser conferidos no Mapa Cultural de Pernambuco e em nossa seção de editais.

A Secretaria de Cultura também comunica que todo(a) e qualquer proponente que é de Pernambuco, pessoa física, que foi inabilitado(a) por ter apresentado o comprovante de residência com menos de 6 (seis) meses será permitido o envio da autodeclaração preenchida (constante no anexo do edital), juntamente com sua defesa.

Lembrando que os recursos ao resultado da análise preliminar deverão ser apresentados por meio de formulário específico disponível na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.com.br). O recurso deverá conter apenas a defesa em relação à inabilitação sendo vedada a inclusão de documentos/anexos ou informações que deveriam constar originalmente no ato da inscrição.

Nossos canais de atendimento estão à disposição para tirar dúvidas.

Recife, 1º de abril de 2022.
Secretaria de Cultura de Pernambuco

A reabertura do Mapa ocorrerá das 14h desta sexta-feira (15/10) às 23h59 da segunda-feira (18/10), e será para todos os editais.

ATENÇÃO: apenas serão validadas inscrições que não foram enviadas anteriormente e que constam como RASCUNHO.

A entrega dos relatórios é um dos pré-requisitos para que os proponentes possam participar dos novos editais da Lei Aldir Blanc. Assim como no processo de inscrição/submissão dos projetos, o envio dos relatórios pode ser feito por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (cada edital tem uma oportunidade diferente para entrega) ou, para quem preferir, pelos Correios (R. da Aurora, 463/469 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-00). Apenas o Edital Festivais (LAB-PE) terá envio exclusivo pelo Mapa Cultural.

A entrega dos relatórios corresponde a cinco dos sete editais lançados pela Secult-PE: Prêmio Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes (LAB-PE); Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e Cultura Popular – Eixo I e Eixo II (LAB-PE); Formação e Pesquisa (LAB-PE); Criação, Fruição e Difusão (LAB-PE); e Festivais (LAB-PE).

No caso dos editais de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais (LAB-PE) e de Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha (LAB-PE), o prazo de entrega já expirou.

Com a recente prorrogação dos efeitos da Lei Aldir Blanc para o ano de 2021, em breve, serão divulgados novos editais emergenciais pela Secult-PE no âmbito estadual. O anúncio depende de regulamentação federal dessa nova fase da LAB, que está sendo analisada pelo Ministério do Turismo (Mtur).

Confira abaixo o link relativo a cada edital:

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL DO PRÊMIO SUSTENTABILIDADE EMERGENCIAL DOS CIRCOS ITINERANTES (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/775

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL DO PRÊMIO DE SALVAGUARDA E REGISTRO AUDIOVISUAL DE SABERES TRADICIONAIS E CULTURA POPULAR – EIXO II (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/774

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL FORMAÇÃO E PESQUISA (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/773

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/772

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | EDITAL FESTIVAIS (LAB-PE)
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/771

Embora a situação já tenha se normalizado, com o intuito de não ocasionar nenhum prejuízo às entidades proponentes e candidatos que tenham encontrado dificuldade com o envio da proposta, mesmo tendo realizado o preenchimento das propostas no prazo correto de inscrição, a Unidade Gerencial do Registro do Patrimônio Vivo decidiu prorrogar as inscrições até às 18h desta quarta-feira, 12 de maio, exclusivamente para os projetos culturais com inscrições em rascunho.

Dúvidas acerca do manuseio do sistema devem ser reportadas ao suporte da plataforma Prosas, por meio do e-mail: suporte@prosas.com.br.

Recife, 11 de maio de 2021.

Celia Campos
Gerente-Geral de Preservação do Patrimônio Cultural

Embora a situação já tenha se normalizado, com o intuito de não ocasionar nenhum prejuízo aos produtores culturais que tenham encontrado dificuldade com o envio da proposta, mesmo tendo realizado o preenchimento do projeto no prazo correto de inscrição, a Superintendência de Gestão do Funcultura decidiu prorrogar as inscrições até às 18h desta quarta-feira, 12 de maio, exclusivamente para os projetos culturais com inscrições em rascunho.

Dúvidas acerca do manuseio o sistema devem ser reportadas ao suporte da plataforma Prosas, por meio do email: suporte@prosas.com.br.

Recife, 11 de maio de 2021.

Aline Oliveira
Superintendente de Gestão do Funcultura

As mudanças adotadas decorrem em atendimento à Portaria nº 08/2021 da Secult-PE, de 27 de abril de 2021, que estabelece um novo calendário de execução e prestação de contas para os sete editais. A portaria estadual também considerou o Decreto Federal nº 10.683, de 20 de abril de 2021, que alterou Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regia a Lei Aldir Blanc e seus prazos de execução.

Nos editais de “Criação, Fruição e Difusão – LAB PE”; “Formação e Pesquisa – LAB PE”; “Festivais- LAB PE”; “Sustentabilidade Emergencial para os Circos Itinerantes” e “Salvaguarda e Registro Audiovisual dos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular EIXO II”, os prazos finais para execução das ações ficaram previstas para o dia 30 de junho de 2021. Já os da entrega dos relatórios de execução para o dia 20 de julho deste ano.

No caso dos editais “Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais” e “Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha”, os prazos finais para execução das ações ficaram previstas para o dia 31 de maio de 2021, enquanto os da entrega dos relatórios de execução para o dia 15 de junho deste ano.

DECISÃO DO STF - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, no último dia 15 de abril, pedido do Governo de Pernambuco para prorrogação do prazo de prestação de contas dos recursos advindos do Governo Federal para a execução da Lei Aldir Blanc no Estado. A solicitação foi feita na Ação Cível Originária 3.498, protocolada pelo Estado de Pernambuco por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) no STF.

O Presidente da Comissão Eleitoral do Processo Eletivo para a eleição dos membros da sociedade civil, do Conselho Estadual de Política Cultural/CEPC-PE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n° 15.429, de 22 de dezembro de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do Decreto n° 41.777, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto nº 47.994, de 24 de setembro de 2019, na Portaria nº 02/2021, de 17 de fevereiro de 2021, bem como o disposto no item “7.3” do Edital de Convocação do Processo Eletivo,

Considerando as dificuldades encontradas pelos fazedores de cultura do Estado para realizarem as inscrições para o processo eleitoral no prazo estabelecido no Edital, por conta dos prazos de prestação de contas da Lei Aldir Blanc, bem como outras dificuldades, levando-se em conta o momento de pandemia de COVID-19 vivido em Pernambuco e no País e a consequente necessidade de prorrogação do prazo mencionado;

Considerando a importância de propiciar a maior inclusão possível de todos(as) os(as) interessados(as) no referido processo eleitoral,

Resolve:

I. Prorrogar o período de inscrição, que conforme edital publicado se encerraria em 22/03/2021, para o dia 05/04/2021;
II. Modificar as demais datas do calendário eleitoral, que constam do edital do processo eletivo, conforme anexo “I” desta Resolução;
III. Estabelecer como quórum mínimo de pessoas inscritas e habilitadas, para a realização de cada fórum setorial, por segmento ou área, o número de 5 (cinco) participantes, entre eleitores (as) e candidatos (as);
IV. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(ver o calendário eleitoral modificado – anexo I – no Portal Cultura.PE www.cultura.pe.gov.br)

Recife, 19 de março de 2021.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral

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