O pagamento para essas solicitações homologadas atenderá ao prazo legal da Lei Aldir Blanc, com base no Lei nº 13.982/2020 e Decreto Legislativo nº 06/2020, devendo ser efetuado ainda em dezembro deste ano.

A Secult-PE também divulga a listagem de solicitações indeferidas. Os respectivos motivos da desclassificação são acessados ao clicar no número da inscrição, dentro da própria listagem, ou através do site www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Clique aqui e confira a lista de inscrições indeferidas.

Os interessados em entrar com um Pedido de Reconsideração devem acessar o formulário no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/753), e preenchê-lo com seus dados e a fundamentação do recurso. O formulário estará disponível para preenchimento durante 48 horas a partir da quarta-feira (16) e encerrando às 23h59 da quinta-feira (17).

Vale destacar que a análise desses cadastros e solicitações envolve rito determinado pelo próprio Governo Federal, com os procedimentos para a execução da Lei nº 14.017 de 2020, nos estados e municípios, regulamentada pelos Decretos nº 10.464 e nº 10.489/2020 e respectivas atualizações; bem como da Lei Estadual nº 17.057/2020 e respectivo Decreto Regulamentador nº 49.565/2020.

Todos os inscritos passaram pela primeira etapa de deferimento, onde um grupo de homologadores, composto pelo corpo técnico da SecultPE/Fundarpe, analisou informações e autodeclarações dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. O encerramento das inscrições aconteceu no dia 4 de novembro, e então os requerentes indeferidos na primeira etapa puderam corrigir documentalmente suas solicitações até o dia 12 de novembro.

As inscrições válidas passaram por análise da DataPrev, incluindo as que foram corrigidas. Por sua vez, a SCGE também realizou uma análise dos requerentes. Por fim, as inscrições que atenderam positivamente a todo o processo foram deferidas numa última etapa de homologação, com verificações complementares – e a solicitações homologadas estão seguindo para pagamento.

A  Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) divulga a remessa das solicitações aprovadas para receber a Renda Básica Emergencial, prevista pelo Inciso I da Lei Aldir Blanc. Do total de 4.091 solicitações na plataforma Mapa Cultual de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), 2.058 foram inscrições válidas. Até o momento, serão 724 requerentes pernambucanos beneficiados, que representam um total de R$ 2.239.200,00 em recursos. Qualquer pessoa que fez a solicitação do benefício mensal poderá consultar sua situação no site www.mapacultural.pe.gov.br.

Nos próximos dias, serão divulgadas outras remessas de solicitações, que ainda seguem em análise para a homologação final. Também será divulgada a listagem de indeferimentos – junto ao procedimento de recurso, que será realizado no Mapa Cultural de Pernambuco. O pagamento para essas solicitações homologadas atenderá ao prazo legal da Lei Aldir Blanc, com base no Lei nº 13.982/2020 e Decreto Legislativo nº 06/2020, devendo ser efetuado ainda em dezembro deste ano.

A análise desses cadastros e solicitações envolve rito determinado pelo próprio Governo Federal, com os procedimentos para a execução da Lei nº 14.017 de 2020, nos estados e municípios, regulamentada pelos Decretos nº 10.464 e nº 10.489/2020 e respectivas atualizações; bem como da Lei Estadual nº 17.057/2020 e respectivo Decreto Regulamentador nº 49.565/2020.

“É importante destacar o fluxo adotado até então: já passamos pela etapa de deferimento dos cadastros e inscrições, com possibilidade de correção documental; finalizamos o período de inscrições; e agora estamos enviando as solicitações homologadas para pagamento, após verificação de elegibilidade junto às bases federal e estadual – conforme exigem os decretos regulamentadores”, explica José Neto Barbosa, integrante da coordenação da Lei Aldir Blanc Pernambuco.

O benefício de Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação nos setores artísticos-culturais, nos últimos 24 meses, e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas cinco parcelas no valor mensal de R$ 600,00, depositadas numa única vez (desembolso único totalizando R$ 3 mil). Lembrando que esse valor será dobrado (R$ 1.200,00 por parcela, com R$ 6 mil de desembolso) no caso de mulher provedora de família monoparental.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Mais de 3.700 pessoas já finalizaram a solicitação do seu benefício, por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br)

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) prorrogou, até esta quarta-feira (4), o prazo para que os profissionais da cultura solicitem a Renda Básica Emergencial garantida pelo Inciso I da Lei Aldir Blanc. Até hoje, 3.705 pessoas já finalizaram a solicitação do seu benefício, por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br), e outras cerca de 6.370 solicitações seguem nos rascunhos do Mapa Cultural – ou seja, inscrições que não foram finalizadas. No entanto, só serão aceitos todos os cadastros que forem concluídos até as 23h59 desta quarta-feira (4).

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) recomenda, no entanto, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não deixem para fazer suas inscrições novamente no último dia (a princípio, o prazo encerraria no último sábado, 31 de outubro), evitando que algum transtorno os impeça de realizar seus cadastros na Renda Básica Emergencial.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - O Sesc-PE é parceiro da Secult-PE no suporte aos artistas e fazedores de cultura que possam estar tendo dificuldades na solicitação da Renda Básica Emergencial. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos profissionais da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE para o atendimento presencial da Lei Aldir Blanc são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial nas unidades do Sesc-PE.

QUEM PODE RECEBER? – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas cinco parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.

Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

EDITAIS PARA A CULTURA - A Secult-PE lançou sete editais emergenciais para a Cultura em Pernambuco com recursos da Lei Aldir Blanc (Clique aqui e saiba mais sobre eles).  Ao todo, a Secretaria de Cultura de Pernambuco irá investir R$ 22,3 milhões (30% dos recursos totais da lei destinados o Estado) para o Inciso III da Lei, voltado ao financiamento de projetos culturais de todos os segmentos da cultura.

As inscrições seguem até o dia 6 de novembro, para a maioria dos editais, e será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.

SUPORTE – Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco por meio do telefone (81) 3184-3018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Faltam três dias para o fim do prazo de solicitação de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc em Pernambuco. O cadastro ficará disponível até o próximo sábado (31) e exige alguns requisitos e atenção no preenchimento do formulário, que pode ser encontrado na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) recomenda, no entanto, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não deixem para fazer suas inscrições novamente no último dia (a princípio, o prazo encerraria no último dia 14 de outubro), evitando que algum transtorno os impeça de realizar seus cadastros na Renda Básica Emergencial.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - O Sesc-PE é parceiro da Secult-PE no suporte aos artistas e fazedores de cultura que possam estar tendo dificuldades na solicitação da Renda Básica Emergencial. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos profissionais da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE para o atendimento presencial da Lei Aldir Blanc são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial nas unidades do Sesc-PE.

QUEM PODE RECEBER? – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas cinco parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.

Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

EDITAIS PARA A CULTURA - A Secult-PE lançou sete editais emergenciais para a Cultura em Pernambuco com recursos da Lei Aldir Blanc (Clique aqui e saiba mais sobre eles).  Ao todo, a Secretaria de Cultura de Pernambuco irá investir R$ 22,3 milhões (30% dos recursos totais da lei destinados o Estado) para o Inciso III da Lei, voltado ao financiamento de projetos culturais de todos os segmentos da cultura.

As inscrições seguem até o dia 6 de novembro, para a maioria dos editais, e será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.

SUPORTE – Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco por meio do telefone (81) 3184-3018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) avaliou o primeiro lote de inscrições dos profissionais da cultura que solicitaram a Renda Básica Emergencial (Inciso I) da Lei Aldir Blanc. Quem teve sua inscrição indeferida constará na lista com o respectivo motivo, e poderá corrigir até o próximo dia 31 de outubro, quando encerra o prazo de solicitação da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc em Pernambuco. Confira abaixo a lista dos indeferidos na fase documental.

O indeferimento da inscrição não significa sua desaprovação final. A correção e complementação documental estará disponível a partir da próxima quinta-feira (22), no endereço www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

“O motivo do indeferimento, em parte significativa dos casos, está relacionado a erro no preenchimento do formulário. Neste sentido, a Secult-PE pretende fazer um atendimento especial às pessoas que constam na lista”, explica Silvana Meireles, secretária Executiva de Cultura de Pernambuco.

Já as inscrições efetuadas de 14 a 25 de setembro, e avaliadas como deferidas, foram enviadas para verificações de elegibilidade, em bases de dados federal e estadual. Assim, continuarão em análise até a homologação final da solicitação.

Até o momento, cerca de três mil pessoas solicitaram o auxílio previsto Inciso I do artigo 2o.da Lei Aldir Blanc em Pernambuco e quase 6.200 inscrições seguem em rascunho. Das 1.200 solicitações analisadas nesta primeira lista, 647 foram indeferidas por falhas no preenchimento do formulário de cadastro ou por não atenderem alguns dos requisitos básicos. A previsão é que o pagamento deste primeiro lote seja feito na primeira quinzena de novembro.

Outra novidade em relação à Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, é que serão pagas as cinco parcelas no valor mensal de R$ 600, depositadas numa única vez (desembolso único totalizando R$ 3 mil). Lembrando que esse valor será dobrado (R$ 1.200,00 por parcela, com R$ 6 mil de desembolso) no caso de mulher provedora de família monoparental.

A análise desses cadastros e solicitações envolve um rito determinado pelo próprio Governo Federal, que criou uma série de procedimentos para a execução da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios.

Após a inscrição, o fluxo a ser seguido é: primeira homologação da inscrição junto ao cadastro, com a possibilidade de correção e complementação documental. Haverá também a verificação de elegibilidade na base de dados federal e estadual, para, então, haver a homologação final da solicitação. Será aberto o prazo legal de recurso e, depois da verificação bancária, acontece o pagamento.

Dessa forma, após a inscrição e cadastro, os lotes são encaminhados à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev) para verificação de elegibilidade, com validação das informações. Em seguida, são também analisadas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

“A Secult-PE está trabalhando de forma integrada com a Controladoria Geral do Estado para realizar essa dupla verificação, de modo a tornar elegível o pedido, seguindo o determinado pela Lei. Assim que a inscrição é verificada e homologada, dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, ele segue para pagamento por depósito na conta bancária do próprio beneficiário”, explica Silvana Meireles.

Antes de seguir para conferência dos dados bancários e pagamento, a lista do resultado final das solicitações homologadas também será publicada, bem como o período de recurso às desaprovadas.

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO – A Secult-PE prorrogou o prazo de solicitação da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc até o dia 31 de outubro. O benefício deve ser solicitado no endereço www.lab.mapacultural.pe.gov.br e é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da pandemia do novo coronavírus, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Quem cumprir todos os requisitos receberá um valor mensal de R$ 600, que serão acumulados em cinco parcelas, totalizando um desembolso único de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em cinco parcelas (total de R$ 6 mil também pagos de uma vez).

É necessário atender aos requisitos previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020: 1 – Cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; quem receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); ou receber parcelas de seguro-desemprego.

Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforços pela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Setec), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Vale ressaltar ainda a parceria com o Sesc-PE no atendimentos presencial nas unidades do Estado. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos e prestará atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde. Clique aqui e saiba mais.

ATENDIMENTO - Em caso de dúvidas sobre a solicitação da Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, basta enviar uma mensagem pelo Whatsapp para o contato com a equipe de Suporte pelo telefone (81) 3184-3018, ou acessar o link bit.ly/3hrtlPE (Web Whatsapp). Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Clique aqui e confira a lista das inscrições indeferidas na análise do primeiro lote da Lei Aldir Blanc em Pernambuco.