Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo do Estado (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões). Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Aos governos estaduais ficará a responsabilidade de fazer os pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. As duas esferas de governo (estados e municípios) também precisarão definir os critérios para os editais e prêmios ligados ao inciso III.

“À frente das mobilizações que envolveram a aprovação da Lei Aldir Blanc, o Governo de Pernambuco – por meio da Secult-PE e da Fundarpe – foi e continua sendo um dos protagonistas na articulação nacional para criação de modelos transparentes e democratizados de execução da Lei Aldir Blanc. A situação requer a máxima responsabilidade dos gestores públicos, não apenas na execução, bem como na garantia de que os benefícios cheguem o mais rápido possível aos artistas, trabalhadores da cultura e equipamentos culturais que mais necessitam”, declara o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto.

A Secult-PE já realizou, desde maio, quase uma centena de reuniões virtuais abertas com representantes da sociedade civil, comissões setoriais de cultura e com os conselhos estaduais de Preservação, Política Cultural e Consultivo do Audiovisual. Destacam-se entre esses encontros seis webconferências, sendo quatro regionalizadas (para cada macrorregião do Estado), todas com ampla audiência e participação, que permanecem disponíveis para consulta no canal www.youtube.com/secultpe. “As duas primeiras webconferências estaduais foram o ponto mais importante nesse momento de articulação da classe artística e dos gestores públicos. Há alguns anos que eu não sentia esse envolvimento tão intenso nas discussões e na mobilização por uma política pública para o setor. Estamos, todos e todas, bastante entusiasmados com o momento”, comentou a secretária-executiva de Cultura, Silvana Meireles.

Com a regulamentação federal, a Secult-PE agora fica encarregada de publicar sua regulamentação estadual, juntamente com cada gestor municipal. Além das regras, cada ente federado precisa entregar um plano de ação para a execução dos recursos da Lei, que serão incluídos na Plataforma + Brasil, por onde o Governo Federal irá acompanhar a destinação dos recursos.

CONTROLE SOCIAL – Na etapa de aplicação dos recursos, os gestores estaduais e municipais vão contar com o suporte, apoio, vigilância e fiscalização dos conselhos estaduais e municipais de Cultura. “É papel da sociedade civil, juntamente com os órgãos de controle e as casas legislativas (Assembleia e Câmaras Municipais), a fiscalização da aplicação desse auxílio emergencial. Será com o envolvimento e compromisso de todos e todas, que os artistas, técnicos, profissionais, coletivos, cooperativas, empresas e equipamentos ligados à cadeia produtiva da Cultura poderão sair da situação que se encontram desde o início da pandemia”, opinou Jocimar Gonçalves, presidente do Conselho Estadual de Política Cultural.

Já está disponível o boletim com resultados preliminares da pesquisa nacional “Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil”, que pretende levantar as consequências da pandemia para o mercado cultural brasileiro. A iniciativa tem apoio da Secretaria da Cultura de Pernambuco.

Segundo os levantamentos iniciais, as perdas de arrecadação foram mais sentidas durante os meses de maio a julho, chegando em média a 44,5% de queda no setor. Ainda de acordo com os questionários, a percepção dos participantes é que o próximo semestre será de manutenção das perdas já registradas.

A maioria avalia que, no período de agosto a outubro/2020, perderá 100% da receita (30,2%), seguida por aqueles que não acreditam em nenhuma alteração (25%). Uma parcela diminuta avalia que a sua receita aumentará menos de 50% neste período (7,3%) e da mesma forma entre novembro de 2020 e janeiro de 2021 (9,45%).

“Os impactos são enormes e mais duradouros para a classe cultural que precisou parar no início do isolamento e ainda não tem previsão para retorno. A cadeia cultural vai passar por isso de forma muito dura e certamente vai se reinventar”, comenta Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.

Confira abaixo os dados preliminares sobre a pesquisa:

PARTICIPE
A pesquisa ainda não encerrou a fase de coleta de informações, contando ainda com a sua participação para responder e/ou compartilhar o questionário: iccscovid19.paperform.co/. Sua contribuição é muito importante para o entendimento dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil.

O boletim com resultados parciais, relatório final, painel de acompanhamento das participações, informações sobre outras pesquisas, notícias, ações adotadas para enfrentar os efeitos da pandemia no Brasil e no mundo, podem ser acessados no site da pesquisa através do link: iccscovid19.com.br.

São parceiros dessa iniciativa: Representação da Unesco no Brasil, Universidade de São Paulo, Sesc, Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Secretaria da Cultura do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Estado de Cultura do Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura do Pará, Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Paraná, Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, Fundação José Augusto (Rio Grande do Norte), Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, Fundação de Cultura e Arte Aperipê do Estado de Sergipe.

Para mais informações: contato@iccscovid19.com.br.