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Secretaria de Cultura

Ministério do Turismo anuncia criação de sistema que vai agilizar repasse à Cultura

*Com informações da Agência de Notícias do Turismo

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou, na última quinta-feira (6), a criação de um sistema que vai agilizar o processo de transferência do auxílio emergencial de R$ 3 bilhões para o setor da Cultura. A ferramenta – uma iniciativa do MTur em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) – reúne uma base de dados federais com o objetivo de auxiliar os gestores dos estados e municípios a repassarem o recurso garantido pela Lei Aldir Blanc.

O sistema estará disponível a partir desta segunda-feira (10). Durante toda a semana, os gestores poderão fazer as solicitações de consulta no site www.auxiliocultura.dataprev.gov.br. No dia 17 de agosto, o primeiro lote de resultados será devolvido para análise dos gestores. Quem já estiver cadastrado na Plataforma+Brasil estará pré-autorizado a acessar o sistema, mas é necessário se cadastrar, também, na plataforma de registro geral do governo federal, o www.gov.br.

Como previsto em lei, cabe ao gestor municipal e estadual decidir sobre quais artistas e espaços culturais receberão o auxílio financeiro. O sistema é apenas uma ferramenta para facilitar a decisão do gestor. Os ministérios do Turismo e da Economia disponibilizaram canais de atendimentos via e-mail (leiemergencialcultura@turismo.gov.br) e telefone (0800-9789008) para esclarecimento de dúvidas.

CADASTRO - A Plataforma+Brasil já iniciou os cadastramentos dos planos de ação dos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para recebimento do recurso. Também já é possível ter informações sobre as agências do Banco do Brasil para pagamento.

Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil. Por isso é importante que os gestores estaduais e municipais detectem os usuários que possuem o perfil de gestor. Em até 180 dias após o fim de vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, o estado ou município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados.

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