Semelhante ao ocorrido na implementação da Lei Aldir Blanc, os recursos da Lei Paulo Gustavo deverão ser transferidos para Estados e municípios, que ficarão responsáveis pelo repasse aos artistas, grupos, profissionais e demais fazedores de cultura.

“É mais uma vitória importante para o setor cultural, que ainda não teve chance de retornar a sua normalidade desde o início da pandemia, há quase dois anos. Esperamos que haja compromisso do Governo Federal para sancionar o que o Senado e a Câmara votaram”, comentou a secretária-executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles.

Do total, cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser destinados para fomento à produção audiovisual. O R$ 1,06 bilhão restante irá em forma de ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor artístico.

Aldir Blanc 2 – Também nesta quinta-feira foi aprovado projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a Estados e municípios para ações no setor. A proposta institui uma política nacional de fomento à cultura, uma demanda histórica do setor.

Segundo o projeto, essa política nacional beneficia entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.

A política terá vigência de cinco anos, e o valor global previsto de R$ 3 bilhões deverá ser entregue no ano seguinte ao da publicação da futura lei.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias. Notícias.

Quem teve seu projeto indeferido no “Edital de Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes – LAB PE”, por exemplo, poderá preencher o formulário de recursos desta quinta-feira (26) até o dia 2 de dezembro (quarta-feira). Os quatro editais que também seguem o mesmo processo de recursos são: “Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular”; “Criação, Fruição e Difusão LAB PE”; “Formação e Pesquisa LAB PE” e “Edital Festivais LAB PE”.

“Estamos liberando o formulário para dar possibilidade aos proponentes circenses de enviarem seus recursos, uma vez que o resultado preliminar do edital do Prêmio Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes LAB PE já foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, na última segunda-feira (23). A nossa intenção é liberar todos os demais à medida que forem abrindo os períodos de recurso de cada edital”, explica Leda Dias, gerente da Gerência de Políticas Culturais da Secult-PE, responsável pelos cinco editais.

Vale destacar que os outros dois editais que compõem os sete promovidos pela Secult-PE (“Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha LAB PE” e “Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais LAB PE”) são geridos pela Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais da Secult-PE e terão outro processo para a solicitação do recurso, a ser divulgada nos próximos dias no Portal Cultura.PE.

Ao todo, os sete editais promovidos pela Secretaria de Cultura de Pernambuco com recursos da Lei Aldir Blanc contam com R$ 22,3 milhões em investimentos. Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Confira o calendário de divulgação dos resultados dos editais da Lei Aldir Blanc promovidos pela Secretaria de Cultura de Pernambuco:

Edital do Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular – LAB PE; Edital Criação, Fruição e Difusão LAB PE; Edital Formação e Pesquisa LAB PE; Edital Festivais LAB PE
- Resultado Preliminar da Análise das Propostas: até 28/11/2020;
- Recurso ao Resultado da Análise: de 30/11/2020 a 04/12/2020;
- Resultado final das propostas classificadas: até 11/12/2020.

Edital do Prêmio Sustentabilidade Emergencial dos Circos Itinerantes LAB PE
- Resultado Preliminar da Análise das Propostas: até 25/11/2020;
- Recurso ao Resultado da Análise: de 26/11/2020 a 02/12/2020;
- Resultado final das propostas classificadas: até 07/12/2020.

Edital Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha LAB PE
- Resultado Preliminar da Classificação das Propostas: até 28/11/2020;
- Recursos ao Resultado da Classificação das Propostas: de 30/11 a 04/12/2020;
- Resultado Final das Propostas Classificadas: até 11/12/2020.

Edital de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais LAB PE
- Resultado Preliminar da Análise: até 28/11/2020;
- Recursos ao Resultado da Análise: até 04/12/2020;
- Resultado Final das Propostas Classificadas: até 11/12/2020.

Com a participação do secretário de Cultura Gilberto Freyre Neto, da secretária-executiva Silvana Meireles, de representantes dos conselhos de cultura do Estado e de outros gestores da Secult-PE, o evento poderá ser acompanhado, a partir das 10h30, no link: www.youtube.com/secultpe.

Ao todo, esses municípios somam o montante de R$ 15.936.716,76, equivalente a 23% do valor total destinado a todos os municípios do Estado, que é de aproximadamente R$ 69 milhões.

Segundo o inciso II da Lei Aldir Blanc, as prefeituras ficarão responsáveis pelo subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Abaixo, segue a lista dos municípios pernambucanos que já receberam recursos e os respectivos valores:

ALAGOINHA - R$ 128.562,31
CARUARU - R$ 2.330.000,00
JATAÚBA - R$ 151.915,67
VERTENTES - R$ 172.360,78
CHÃ GRANDE - R$ 177.881,70
CUPIRA - R$ 201.000,00
OURICURI - R$ 504.559,74
PALMARES - R$ 469.116,41
ITAPISSUMA - R$ 215.160,12
PAUDALHO - R$ 421.612,58
TRIUNFO - R$ 132.090,67
OLINDA - R$ 2.509.000,00
SERRA TALHADA - R$ 619.002,13
BELÉM DE SÃO FRANCISCO - R$ 172.320,00
LAGOA DOS GATOS - R$ 138.005,54
CALUMBI - R$ 59.828,50
FLORES - R$ 183.168,54
JABOATÃO DOS GUARARAPES - R$ 4.278.472,72
JAQUEIRA - R$ 102.548,39
LIMOEIRO - R$ 420.150,99
PEDRA - R$ 183.128,57
ABREU E LIMA - R$ 705.877,48
ÁGUA PRETA - R$ 281.938,64
CANHOTINHO - R$ 204.612,88
GARANHUNS - R$ 960.097,69
ITAÍBA - R$ 213.435,90

As salas são temáticas e a cada dia um aspecto da lei será explicado. Os primeiros encontros, que aconteceram de 14 a 21 de agosto, trataram sobre a legislação de uma maneira geral. Já neste segundo momento, o birô abrirá espaço para diálogos com as setoriais das linguagens culturais, para que todos se informem e tirem suas dúvidas a respeito da Lei Aldir Blanc, bem como de sua regulamentação, que foi publicada pelo Governo Federal, no último dia 18 de agosto. Confira as novas datas abaixo.

SOBRE A INICIATIVA - O Encontro LAB PE é mais uma ação da Secretaria Estadual de Cultura no sentido de prestar assistência ao público em geral e aos municípios sobre a Lei Aldir Blanc. Dezenas de encontros virtuais e quatro webconferências regionais (para cada macrorregião do Estado) já foram realizadas pela Secult-PE para dar suporte aos municípios quanto à gestão da Lei.

Encontros LAB PE
(das 14h às 16h, via Google Meet: meet.google.com/hxo-nsrr-bpv)

Segunda-feira (24)
O que diz a regulamentação da Lei Aldir Blanc?

Terça-feira (25)
Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco

Quarta-feira (26)
Como elaborar o plano de ação para a Plataforma + Brasil?

Quinta-feira (27)
Construindo Editais para a Lei Aldir Blanc

Sexta-feira (28)
Artes Visuais, Fotografia, Design e Moda na Lei Aldir Blanc

Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo do Estado (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões). Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Aos governos estaduais ficará a responsabilidade de fazer os pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. As duas esferas de governo (estados e municípios) também precisarão definir os critérios para os editais e prêmios ligados ao inciso III.

“À frente das mobilizações que envolveram a aprovação da Lei Aldir Blanc, o Governo de Pernambuco – por meio da Secult-PE e da Fundarpe – foi e continua sendo um dos protagonistas na articulação nacional para criação de modelos transparentes e democratizados de execução da Lei Aldir Blanc. A situação requer a máxima responsabilidade dos gestores públicos, não apenas na execução, bem como na garantia de que os benefícios cheguem o mais rápido possível aos artistas, trabalhadores da cultura e equipamentos culturais que mais necessitam”, declara o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto.

A Secult-PE já realizou, desde maio, quase uma centena de reuniões virtuais abertas com representantes da sociedade civil, comissões setoriais de cultura e com os conselhos estaduais de Preservação, Política Cultural e Consultivo do Audiovisual. Destacam-se entre esses encontros seis webconferências, sendo quatro regionalizadas (para cada macrorregião do Estado), todas com ampla audiência e participação, que permanecem disponíveis para consulta no canal www.youtube.com/secultpe. “As duas primeiras webconferências estaduais foram o ponto mais importante nesse momento de articulação da classe artística e dos gestores públicos. Há alguns anos que eu não sentia esse envolvimento tão intenso nas discussões e na mobilização por uma política pública para o setor. Estamos, todos e todas, bastante entusiasmados com o momento”, comentou a secretária-executiva de Cultura, Silvana Meireles.

Com a regulamentação federal, a Secult-PE agora fica encarregada de publicar sua regulamentação estadual, juntamente com cada gestor municipal. Além das regras, cada ente federado precisa entregar um plano de ação para a execução dos recursos da Lei, que serão incluídos na Plataforma + Brasil, por onde o Governo Federal irá acompanhar a destinação dos recursos.

CONTROLE SOCIAL – Na etapa de aplicação dos recursos, os gestores estaduais e municipais vão contar com o suporte, apoio, vigilância e fiscalização dos conselhos estaduais e municipais de Cultura. “É papel da sociedade civil, juntamente com os órgãos de controle e as casas legislativas (Assembleia e Câmaras Municipais), a fiscalização da aplicação desse auxílio emergencial. Será com o envolvimento e compromisso de todos e todas, que os artistas, técnicos, profissionais, coletivos, cooperativas, empresas e equipamentos ligados à cadeia produtiva da Cultura poderão sair da situação que se encontram desde o início da pandemia”, opinou Jocimar Gonçalves, presidente do Conselho Estadual de Política Cultural.

Apesar do clima de vitória, o acesso ao recurso não será imediato. Segundo o secretário de Cultura Gilberto Freyre Neto – que esteve envolvido na construção da proposta – o ambiente favorável requer envolvimento ainda maior dos estados e municípios e faz um alerta sobre o prazo de execução dos repasses. “Foi mais um passo importante para a materialização do apoio federal. Esse recurso precisa chegar o mais brevemente possível para que os estados e municípios possam ter tempo para realizar os repasses. A sociedade precisa continuar pressionando”, frisa o gestor. De acordo com a lei, o prazo para a execução será de 60 dias para os municípios e 120 dias para os estados, contados a partir do desembolso do Governo Federal.

Outro ponto que deve ser analisado vem do presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto. “A gente pode comemorar, mas sem deixar de trabalhar porque ainda falta uma regulamentação clara sobre como esse recurso vai chegar aos governos estaduais e municipais e, principalmente, como eles serão transferidos aos solicitantes do benefício”, destaca.

O Palácio do Planalto sancionou, no final desta segunda-feira (29), a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

AUXÍLIO EMERGENCIAL - O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

A lei garantirá um auxílio emergencial a trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos e que justificarem a suspensão da atividade profissional por conta da pandemia. Também serão beneficiados com recurso, em parcela única, os espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas devido à recomendação do isolamento social. Os interessados em acessar o benefício vão precisar cumprir requisitos legais definidos no texto da lei e  aguardar posterior regulamentação. Estados e prefeituras de todo o País ainda estudam formatos e normas que definirão esses repasses.

Na lista de beneficiados, Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, Territórios de Identidade e Diversidade Cultural, entre outros conjuntos e coletivos de arte e cultura do país.

“A articulação nacional em torno da aprovação deste projeto mostra a relevância do setor cultural para a sociedade. Com a entrada em vigor da nova legislação, poderemos planejar ações que atendam à classe artística neste momento crítico que estamos atravessando”, afirmou o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto.

“Esperamos agora que a lei entre em vigor para que possamos colocar em prática esse texto desenvolvido com a participação de todos os grupos de interesse do setor, incluindo trabalhadores da cultura, dos parlamentares, dos Conselhos de Cultura, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Culturais, e de vários fóruns municipais”, disse a secretária-executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles.

A fase de articulação envolveu consulta junto aos autores da Lei, Colégio de Líderes e Sociedade, com realização de webconferências, lideradas pelo Fórum de Secretários Estaduais e Municipais de Cultura, CNM, Fórum de Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura, Rede de Pontos e Pontões de Cultura, artistas, produtores e técnicos da cultura.

Os recursos que a lei garante para serem aplicados no segmento artístico e cultural brasileiro no período da pandemia já estão alocados no Fundo Nacional de Cultura, e ultrapassam os R$ 3 bilhões. A lei liberará o uso desses recursos, financiando as ações com recursos próprios da pasta da Cultura e transferindo verbas para estados e municípios, para execução descentralizada.

Em pronunciamento, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que ainda há trabalho pela frente. “Vamos lutar agora para cobrar que o governo cumpra o acordo feito na Câmara e sancione essa lei o mais rapidamente possível, para repassar os recursos e socorrer esse setor que, especialmente nessa quarentena, demonstrou-se essencial para produzir a felicidade e alegria da população brasileira”, pontuou o parlamentar.

:: CONHEÇA ALGUNS PONTOS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC ::

Os principais pontos da Lei:

- Adia prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas, evitando situação de inadimplência em razão da paralisação de atividades por conta da pandemia;

- Assegura a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de espaços culturais e artísticos;

- Cria mecanismo descentralizado para uma garantia de renda básica aos trabalhadores e trabalhadores da cadeia produtiva da cultura e das artes;

- Garante recursos a espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público e que tiveram que fechar as portas por conta da pandemia. Pontos e Pontões de Cultura, Teatros Independentes, Circos, Escolas de Arte, Centros Culturais Comunitários, Academias de Dança, Capoeira, Expressões Regionais da Cultura, Feiras de Artesanato, Artes de Rua, Saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país;

- Para a adequação à realidade local há limites de piso (R$ 3.000,00/mês) e teto (R$ 10.000,00/mês) nos valores a serem transferidos para cada empresa ou organização comunitária da cultura. O acesso aos recursos será indistinto, assegurado a todos que preencham os requisitos e ofereçam contrapartida em serviços e atividades culturais, sem a necessidade de realização de processo seletivo;

- Aquisição de ATIVOS CULTURAIS permitirá compra antecipada de ingressos e produtos como livros a serem adquiridos de pequenas livrarias, fotografias, obras de arte;

- Editais públicos para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas suas mais diversas linguagens.