Os/As beneficiários/as deverão entrar no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) e localizar na aba “oportunidades” o edital no qual foi aprovado/a e enviar seu relatório até as 16h59 do dia 24 de maio de 2022.

Os Editais que preveem entrega de relatório são:

- Aquisição de Bens  e Contratação de Serviços Culturais LAB PE 2021;
- Criação, Fruição e Difusão LAB PE 2021;
- Festivais, Mostras e Celebrações LAB PE 2021;
- Formação e Pesquisa LAB PE 2021;
- Prêmio de Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular LAB PE 2021.

“Defiro a tutela de urgência para prorrogar o prazo até o julgamento de mérito da presente ação, para apresentação do Relatório de Gestão Final e o de execução dos projetos ao Ministério de Turismo, sem ônus para Pernambuco ou para os agentes culturais”, assinalou a ministra Cármen Lúcia. A lei fixava 29 de junho de 2021 como data final para prestação de contas (180 dias após o fim da vigência do Decreto Legislativo 06/2020, que previa o estado de calamidade até 31/12/2020). Como esse prazo não se confirmou e não houve ajuste nas datas, foi necessário recorrer ao STF já que, diante da necessidade de combate à pandemia, alguns projetos ainda não conseguiram ser totalmente executados.

Na petição, o Estado de Pernambuco alegou que “a falta de ajuste nesses prazos compromete todo o setor, e pode transformar um instrumento de ajuda emergencial em um novo obstáculo. O aumento exponencial de casos de covid-19 em Pernambuco e o fato da calamidade estadual ter sido prorrogada até 15 de setembro de 2021 – além da constante alteração das restrições conforme os resultados do monitoramento diário – revelam ser impossível a apresentação das prestações de contas até 29 de junho próximo”.

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Em função da LAB PE, editais do Funcultura 2020-2021 têm prazos de inscrição prorrogados

“Essa contribuição foi concebida para ajudar as pessoas responsáveis pela tradição cultural do nosso Carnaval, e que não puderam trabalhar este ano. Quero aproveitar para, mais uma vez, agradecer o empenho dos deputados e deputadas, por terem discutido e votado em regime de urgência o projeto, cientes na sua imensa importância”, afirmou Paulo Câmara.

O edital de convocação será lançado na sexta-feira (05) e a execução caberá à Fundarpe

A Lei vai contemplar pelo menos 450 artistas e grupos ligados estritamente ao ciclo carnavalesco, entre pessoas físicas (cantores e cantoras), orquestras, blocos, troças, maracatus, tribos, caboclinhos, clubes de máscaras, cirandas, afoxés, ursos, escolas de samba, blocos líricos, clube de alegorias, clube de bonecos e outras manifestações ligadas à tradição do Carnaval.

“Esse auxílio é fruto de uma escuta com o setor. É preciso destacar a sensibilidade do governador Paulo Câmara, que destinou esse recurso como forma de minimizar o impacto econômico causado pela suspensão das festividades”, comentou o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto.

O secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, informou que na próxima semana o edital para inscrição de candidatos ao auxílio emergencial já estará disponível. “Provavelmente na próxima sexta-feira (05.03) teremos o regramento estabelecido, a partir do lançamento de um edital, para que esses grupos culturais possam se cadastrar e efetivamente participar da distribuição desses recursos”, ressaltou.

Para ter direito ao auxílio, os interessados deverão comprovar domicílio no Estado e ter participado, pelo menos uma única vez, da programação do Carnaval de Pernambuco dos últimos três anos (2018, 2019 e 2020). Além disso, a solicitação também deverá se enquadrar nas categorias Cultura Popular, Dança ou Música. O solicitante, seja grupo ou artista solo, deve desenvolver seu trabalho artístico incorporando elementos das tradições carnavalescas.

As solicitações serão analisadas por uma comissão de avaliação formada por representantes da sociedade civil – por meio do Conselho Estadual de Política Cultura – e por integrantes das secretarias estaduais de Cultura e de Turismo, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

De acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, o auxílio chega em um momento decisivo para salvaguardar manifestações e grupos que perderam sua renda. “Essa lei vai dar um suporte aos artistas pernambucanos, diminuindo os efeitos negativos da não realização do Carnaval”, frisou. Além de Novaes e Freyre, o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, também participou da solenidade de sanção da lei.

O ofício de n.º 215/2020, assinado por Aldo Luiz Valentim, secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, recomenda a suspensão temporária, por parte dos governos estaduais, dos pagamentos da renda básica por conta de inconsistências no cruzamento de dados feito pela DataPrev, que identificou pessoas físicas cadastradas em outros programas federais de assistência. Algumas dessas pessoas, que estariam inelegíveis para o recebimento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, foram consideradas erroneamente aptas a receber o benefício da Cultura.

Como o documento não revela o prazo para normalização desses pagamentos, a Secult-PE ficará impedida de dar prosseguimento aos processos de pagamento até que o MTur e a DataPrev solucionem o problema.

Por fim, a Secult-PE se compromete a cobrar agilidade do Governo Federal na resolução desse problema, a fim de minimizar os transtornos para a classe artística.

Avaliando esta situação e tendo em vista que o número de inscrições ainda está aquém do estudo feito pela Secult/PE, a Secult-PE recalculou os prazos de modo a não comprometer os pagamentos e concluiu ser possível prorrogar o cadastro para a Renda Básica Emergencial, visando atender ao maior número de profissionais da cultura que possam solicitar o benefício do Inciso I da Lei Aldir Blanc.

Para multiplicar o número de solicitações ao auxílio emergencial da cultura, a Secult-PE tem realizado um grande esforço, a partir do seu corpo técnico e de parcerias com outras secretarias de governo e instituições, como o Sesc. Os Encontros LAB PE são birôs de atendimento virtuais, ministrados por gestores da Secult-PE, que tem como propósito esclarecer dúvidas e auxiliar tanto a potenciais beneficiários da lei quanto gestores públicos municipais que estão executando a lei em suas cidades, atendendo ao Inciso II e III (apoio a equipamentos culturais e editais). Cerca de 40 birôs de atendimento já foram realizados pela Secult-PE.

A Secult-PE também estabeleceu parceria com as secretarias de Trabalho, Emprego e Qualificação (STEQ-PE) e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ). Gestores estaduais e municipais de várias regiões do Estado pensaram juntos em melhores formas de ajudar o fazedor de cultura pernambucano a se cadastrar no Mapa Cultural de Pernambuco e ser beneficiado pela Lei Aldir Blanc. Por meio desta parceria, o cadastramento será feito em conjunto com os municípios, que vão ceder o espaço, computador, impressora e pessoal para o auxílio do preenchimento cadastral. Os fazedores de cultura deverão procurar as Casas de Juventude de seus municípios, ou ainda, as Secretarias de Assistência e Juventude.

A parceria com o Sesc-PE também tem sido de grande importância para o suporte na execução da Lei Aldir Blanc no Estado. Uma equipe de 30 instrutores e instrutoras está capacitada e atuando em 14 unidades do Sesc, em 13 municípios pernambucanos. Eles prestam atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que têm dificuldade de realizar sozinhos a sua solicitação. O atendimento do Sesc também está voltado aos gestores municipais.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE para atendimento presencial da Lei Aldir Blanc são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial no Sesc-PE.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco recomenda, no entanto, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não deixem para fazer suas inscrições novamente no último dia, evitando que algum transtorno os impeça de realizar seus cadastros na Renda Básica Emergencial.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco por meio do telefone (81) 3184-3018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Ao todo, esses municípios somam o montante de R$ 15.936.716,76, equivalente a 23% do valor total destinado a todos os municípios do Estado, que é de aproximadamente R$ 69 milhões.

Segundo o inciso II da Lei Aldir Blanc, as prefeituras ficarão responsáveis pelo subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Abaixo, segue a lista dos municípios pernambucanos que já receberam recursos e os respectivos valores:

ALAGOINHA - R$ 128.562,31
CARUARU - R$ 2.330.000,00
JATAÚBA - R$ 151.915,67
VERTENTES - R$ 172.360,78
CHÃ GRANDE - R$ 177.881,70
CUPIRA - R$ 201.000,00
OURICURI - R$ 504.559,74
PALMARES - R$ 469.116,41
ITAPISSUMA - R$ 215.160,12
PAUDALHO - R$ 421.612,58
TRIUNFO - R$ 132.090,67
OLINDA - R$ 2.509.000,00
SERRA TALHADA - R$ 619.002,13
BELÉM DE SÃO FRANCISCO - R$ 172.320,00
LAGOA DOS GATOS - R$ 138.005,54
CALUMBI - R$ 59.828,50
FLORES - R$ 183.168,54
JABOATÃO DOS GUARARAPES - R$ 4.278.472,72
JAQUEIRA - R$ 102.548,39
LIMOEIRO - R$ 420.150,99
PEDRA - R$ 183.128,57
ABREU E LIMA - R$ 705.877,48
ÁGUA PRETA - R$ 281.938,64
CANHOTINHO - R$ 204.612,88
GARANHUNS - R$ 960.097,69
ITAÍBA - R$ 213.435,90

Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo do Estado (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões). Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Aos governos estaduais ficará a responsabilidade de fazer os pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. As duas esferas de governo (estados e municípios) também precisarão definir os critérios para os editais e prêmios ligados ao inciso III.

“À frente das mobilizações que envolveram a aprovação da Lei Aldir Blanc, o Governo de Pernambuco – por meio da Secult-PE e da Fundarpe – foi e continua sendo um dos protagonistas na articulação nacional para criação de modelos transparentes e democratizados de execução da Lei Aldir Blanc. A situação requer a máxima responsabilidade dos gestores públicos, não apenas na execução, bem como na garantia de que os benefícios cheguem o mais rápido possível aos artistas, trabalhadores da cultura e equipamentos culturais que mais necessitam”, declara o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto.

A Secult-PE já realizou, desde maio, quase uma centena de reuniões virtuais abertas com representantes da sociedade civil, comissões setoriais de cultura e com os conselhos estaduais de Preservação, Política Cultural e Consultivo do Audiovisual. Destacam-se entre esses encontros seis webconferências, sendo quatro regionalizadas (para cada macrorregião do Estado), todas com ampla audiência e participação, que permanecem disponíveis para consulta no canal www.youtube.com/secultpe. “As duas primeiras webconferências estaduais foram o ponto mais importante nesse momento de articulação da classe artística e dos gestores públicos. Há alguns anos que eu não sentia esse envolvimento tão intenso nas discussões e na mobilização por uma política pública para o setor. Estamos, todos e todas, bastante entusiasmados com o momento”, comentou a secretária-executiva de Cultura, Silvana Meireles.

Com a regulamentação federal, a Secult-PE agora fica encarregada de publicar sua regulamentação estadual, juntamente com cada gestor municipal. Além das regras, cada ente federado precisa entregar um plano de ação para a execução dos recursos da Lei, que serão incluídos na Plataforma + Brasil, por onde o Governo Federal irá acompanhar a destinação dos recursos.

CONTROLE SOCIAL – Na etapa de aplicação dos recursos, os gestores estaduais e municipais vão contar com o suporte, apoio, vigilância e fiscalização dos conselhos estaduais e municipais de Cultura. “É papel da sociedade civil, juntamente com os órgãos de controle e as casas legislativas (Assembleia e Câmaras Municipais), a fiscalização da aplicação desse auxílio emergencial. Será com o envolvimento e compromisso de todos e todas, que os artistas, técnicos, profissionais, coletivos, cooperativas, empresas e equipamentos ligados à cadeia produtiva da Cultura poderão sair da situação que se encontram desde o início da pandemia”, opinou Jocimar Gonçalves, presidente do Conselho Estadual de Política Cultural.

Para uniformizar um conjunto de informações já existentes sobre a Lei – por exemplo, a distribuição dos recursos e o papel de cada ente (estado e municípios) na divisão das competências – a Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe, em parceria com os conselhos estaduais de Cultura, farão uma nova webconferência nesta quinta (9), às 19h.

Diálogo e integração deverão dar o tom do encontro, que tem como propósito esclarecer, tirar dúvidas e atualizar a sociedade sobre os encaminhamentos da Lei. Também está na pauta da reunião a criação de uma nova agenda de webconferências específicas para todas as macrorregiões do Estado. Além de artistas, produtores e conselheiros de cultura, é esperada a participação de representantes dos órgãos de cultura dos municípios.

O encontro será aberto ao público, com limite de inscrição na sala virtual, que tem capacidade para até 250 pessoas. Para se inscrever, é preciso acessar o link abaixo e preencher os dados solicitados: docs.google.com/forms/d/1G-fuWmz7-TNEpqMxx2DFjkdv4k1JDLp_lrEoBOdzzdo/viewform?edit_requested=true.

O limite de participantes não impedirá que os demais interessados acompanhem as discussões. Quem não conseguir ter acesso à sala na plataforma Google Meet, poderá ver e ouvir a reunião pelo canal da Secult-PE/Fundarpe no YouTube (www.youtube.com/secultpe).

A reunião será aberta pelas falas do secretário de Cultura de Pernambuco Gilberto Freyre Neto, seguida por José Patriota, presidente da Amupe  (Associação Municipalista de Pernambuco); Jocimar Gonçalves, presidente do Conselho de Politica Cultural; Alexandre Santini, gestor cultural e um dos coordenadores da Articulação Nacional da Lei de Emergência Cultural; Silvana Meireles, secretária-executiva de Cultura de Pernambuco; e Pedro Vasconcellos, coordenador do Fórum de Gestores de Cultura da Associação Brasileira de Municípios. Os demais participantes também poderão se inscrever para fazerem perguntas.

CONSTRUÇÃO – Para tratar especificamente da Lei Aldir Blanc, a equipe da Secult/Fundarpe já participou de quase uma centena de reuniões e encontros, sejam entre Grupos de Trabalho da própria instituição, de abrangência estadual, GTs do Fórum Nacional de Dirigentes de Cultura, videoconferências, lives e grupos de discussão com gestores e coletivos culturais. O objetivo deste amplo diálogo é fazer com que a lei seja executada de forma plena e atinja seu maior objetivo: chegar aos que mais necessitam, sejam artistas, técnicos, produtores, equipamentos culturais e todo tipo de profissional cuja renda, oriunda de atividade artística, tenha sido prejudicada pela pandemia do Covid-19.

Ainda na fase de aprovação da Lei, a Secult-PE/Fundarpe realizaram uma webconferência, em parceria com o Conselho Estadual de Política Cultural, que abriu um canal de diálogo com deputados, gestores estaduais e municipais, Amupe e sociedade civil. Participaram, ainda, da articulação com os parlamentares pernambucanos durante a votação no Congresso Nacional e, desde então, ao lado do Conselho de Política Cultural, vêm promovendo encontros virtuais para discussão da lei.

Na mais recente, ocorrida na última quinta-feira (2), o secretário Gilberto Freyre Neto, o presidente da Fundarpe Marcelo Canuto e a secretária-executiva Silvana Meireles, entre diversos outros gestores estaduais, dialogaram por mais de cinco horas com membros dos três conselhos estaduais de Cultura de Pernambuco e dezenas de artistas, produtores e demais trabalhadores e trabalhadoras da cultura no Estado. Entraram na pauta os desafios para a execução da lei no Estado, na expectativa de contar com a fundamental participação de toda a sociedade. Com uma média de 120 pessoas presentes na sala virtual, o pico de audiência alcançou 151 participantes.

Os participantes também tiveram acesso a um estudo preliminar, produzido com a participação da Secult-PE, que trata dos impactos da pandemia no setor cultural e que faz uma projeção do número de pessoas físicas e jurídicas que podem ter acesso ao benefício em Pernambuco.