Pular a navegação e ir direto para o conteúdo

O que você procura?
Newsletter

Fundarpe

Legislação

Projeto de Lei do Conselho Estadual de Política Cultural e Conselho Estadual de Preservação e Patrimônio Cultural

Legislação Estadual – Patrimônio Material – Lei n 7.970, Decreto n 6.339
O Estado de Pernambuco vem protegendo seus bens materiais e imateriais com base em extensa legislação que abrange desde a Constituição Federal até Leis, Decretos e Resoluções Estaduais. Conheça os principais dispositivos legais de preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

Legislação Estadual – Patrimônio Imaterial – Decreto N 27.753 de 2005
O Estado de Pernambuco vem protegendo seus bens materiais e imateriais com base em extensa legislação que abrange desde a Constituição Federal até Leis, Decretos e Resoluções Estaduais e Municipais. Conheça os principais dispositivos legais de preservação do patrimônio cultural material e imaterial de Pernambuco.

Legislação Estadual Patrimônio Vivo – Lei e Decreto
A Lei do Patrimônio Vivo surge no rastro de uma série de discussões acerca da salvaguarda do patrimônio imaterial que encontram repercussão nos âmbitos nacional e internacional. Instituída sob o número 12.196, de 02 de maio de 2002, e regulamentada pelo Decreto 27.503, de 2004, a Lei do RPV constitui no âmbito da administração pública estadual o Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco e tem como objetivo reconhecer e valorizar as manifestações populares e tradicionais da cultura pernambucana, bem como garantir que os artistas repassem seus conhecimentos às novas gerações de alunos e aprendizes – em sua comunidade ou fora dela.

Leis Consolidadas do Funcultura – 2003 a 2008