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Secretaria de Cultura

Sistema Estadual de Cultura

PERNAMBUCO NO CONTEXTO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

Na perspectiva de criação do Sistema Estadual de Cultura, Secretaria de Cultura (Secult-PE) encaminha projeto de criação de novos Conselhos de Cultura para Assembleia Legislativa e cria Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estadual de Cultura.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco nomeou, em março de 2014, um Grupo de Trabalho com o objetivo de dar início à elaboração do Plano Estadual de Cultura do estado. O ato aconteceu após o então governador Eduardo Campos ter assinado o Acordo de Cooperação Federativa, em novembro de 2013, com o Ministério da Cultura, que estabelece as condições e orienta a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. Em outras palavras, a adesão de Pernambuco ao SNC prevê uma “implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Estado”.

Como já vem sendo amplamente divulgado, o Sistema Nacional de Cultura será um conjunto de leis, normas e procedimentos pactuados entre os entes federativos – União, Estados e Municípios – e a sociedade civil. Para fazer parte do Sistema Nacional de Cultura – que por sua vez também está em fase de elaboração no Ministério da Cultura – os estados e municípios também devem possuir seus próprios sistemas. Para ter um sistema funcionando, é preciso que as gestões estaduais e municipais da cultura se organizem e estruturem sua política em torno do que vem sendo chamado de CPF da Cultura: Conselho, Plano e Fundo.

O modelo segue a cartilha do Sistema Nacional de Cultura, que afirma que a lei que a regulamentará deverá dispor que os Sistemas Estaduais de cultura tenham, no mínimo, cinco componentes: Secretaria de Cultura (ou órgão equivalente), Conselho Estadual de Política Cultural, Conferência Estadual de Cultura, Plano Estadual de Cultura e Sistema Estadual de Financiamento da Cultura (Fundo).

SECULT-PE E FUNDARPE – Pernambuco tem hoje dois órgãos gestores das ações de políticas culturais. Criada em 17 de julho de 1973, na forma jurídica de direito privado sem fins lucrativos, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) além de executar as ações de Cultura e seus orçamentos, é responsável pela preservação dos monumentos históricos e artísticos do estado. A Fundarpe era vinculada à Secretaria de Educação, e passou a ser vinculada à Secretaria de Cultura, desde a criação desta, em 6 de janeiro de 2011, com o objetivo de “promover e executar a política cultural do Estado; promover ações  para mobilizar o apoio técnico necessário à produção cultural do estado; fomentar e promover a arte brasileira fundamentada nas raízes de nossa cultura”, entre outras.

Além dos órgãos gestores, Pernambuco tem também seu sistema de financiamento, que é o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, o Funcultura, que destina anualmente R$ 33,5 milhões à produção independente do estado.

CONSELHO – Até o momento, o Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco está em funcionamento nos moldes da Lei de sua criação (Lei n° 6003, de 27 de setembro de 1967) e do Decreto n° 1478 de 18 de janeiro de 1968, que aprova o Regimento Interno, e pelas alterações e complementações estabelecidas. É constituído por nove membros, nomeados pelo Governador do Estado e mais um conselheiro emérito, outorgado pelo chefe do Poder Executivo Estadual, dentre personalidades eminentes da cultura pernambucana.

No dia 04 de abril de 2014, o Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Ordinária nº 1932/2014, que “cria o Conselho Estadual de Política Cultural e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco”. Com a adesão do estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Conselho entrará em processo de reformulação. A sua estrutura de representação será paritária (sociedade civil e governo), conforme determina o SNC. Questões como a forma de eleição da sociedade civil, quantidade de membros, entre outras questões, foram debatidas publicamente, na Assembleia Legislativa. As leis foram aprovadas pelo parlamento estadual e sancionadas em 22 de dezembro do mesmo ano e podem ser conferidas AQUI

PLANO ESTADUAL – A Secretaria de Cultura também deu início a elaboração do seu Plano Estadual de Cultura. Sua composição levará em consideração as metas prioritárias saídas da III Conferência Estadual de Cultura, quando representantes de todos os segmentos da Cultura debateram amplamente as questões e fizeram indicações de por quais caminhos a política cultural do estado deveria seguir. Antes de ser concluído, o Plano Estadual irá para consulta pública.

DOCUMENTOS

Adesão de Pernambuco ao Sistema Nacional de Cultura

Projeto de Lei – Conselho Estadual de Política Cultural e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural

 Minuta Regimento III Conferência Estadual de Cultura

 Deliberações da II Conferência Estadual de Cultura – 2009

Diretrizes da I Conferência Estadual Cultura

D.O.U. – PE adere ao SNC – 26fev2014 p.13

Caderno com todas as Propostas Aprovadas na III CEC-PE

Propostas Priorizadas na III Conferência Estadual de Cultura

Relatório da 1ª Conferência Estadual de Cultura – 2005

 

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