Pernambuco terá conselhos de Política Cultural e de Preservação do Patrimônio
Leis que criam as duas novas instâncias de participação democrática foram sancionadas pelo governador João Lyra Neto
Postado em: Fundarpe | Secretaria de Cultura
Mais um passo foi dado na última segunda-feira, 22/12, com o objetivo de garantir a participação popular no planejamento e na execução da política estadual de cultura. Durante a inauguração da Estação Central Capiba – Museu do Trem, o governador João Lyra Neto sancionou as leis que criam o Conselho Estadual de Políticas Culturais e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.
Ao lado do secretário de Cultura, Marcelo Canuto, o governador João Lyra Neto sancionou as leis que criam os Conselhos
As novas instâncias representativas serão paritárias, ou seja, compostas pelo mesmo número de membros da sociedade civil e do Poder Público. De acordo com o secretário estadual de Cultura, Marcelo Canuto, “a paridade é importante, aponta para um debate mais transparente e para um processo mais democrático de construção das políticas culturais”, afirma.
Entre outras atribuições, caberá ao Conselho de Políticas Culturais propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da política pública, além de aprovar os planos estadual, regionais e setoriais de cultura.
Já o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural terá uma missão mais especializada, focando em deliberações sobre tombamentos e aprovação dos planos de proteção, restauração e intervenção de bens culturais, tanto materiais como imateriais.
Acesse AQUI as legislações publicadas nesta terça-feira, 23/12, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Memória
Após diversos momentos de diálogo com a sociedade civil, gestores culturais e especialistas no campo da preservação do patrimônio, o Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa os projetos de lei que sugeriram a criação dos Conselhos. A reformulação do atual Conselho Estadual de Cultura, instalado em 1967, é necessária para garantir mais participação social e fortalecer a construção conjunta de ações e políticas públicas. Questões como a forma de eleição da sociedade civil, quantidade de membros, entre outras questões foram publicamente debatidas na Assembleia Legislativa durante todo este período.
