O ano de 2023 está sendo considerado um marco de retomada para a área econômico-produtiva da Cultura em todo país. A volta do setor ao status de Ministério proporcionou a implementação de ações e políticas públicas voltadas para o incentivo e fomento da Cultura. O segundo semestre, especialmente, mostra que o setor passou a ser tratado com visão estruturante e de longo prazo. Para além dos editais sazonais e emergenciais, o lançamento da PNAB – Política Pública Aldir Blanc, veio para deixar claro o caminho que o Governo Federal pretende manter a respeito da atuação duradoura em Cultura. Em Pernambuco, os efeitos foram facilmente vistos na área também.

Neste primeiro ano de Governo, a Secretaria de Cultura aprofundou seu propósito cultural a partir de eixos estratégicos com objetivo da construção de uma política de estado que promova as expressões artísticas em suas diversas linguagens, fundamentada nas raízes da nossa cultura e que garanta a preservação e conservação da memória do patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico, artístico, documental e cultural do estado. Com a intenção de garantir permanência e constância das ações de apoio aos trabalhadores do setor cultural, de fomento de iniciativas e de promoção da cultura a todos os pernambucanos, cuidou de elaborar, construir e executar essas políticas de forma democrática, inclusiva, com respeito às diferenças de raça e territorialidades e com a participação não só de gestores públicos, mas também dos fazedores de cultura.

“Os repasses via Lei Paulo Gustavo, por exemplo, significam um aporte de R$ 101 milhões na cultura de Pernambuco. Outro marco histórico foi a implantação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, deixando de ser um incentivo emergencial e passando a ter caráter de despesa obrigatória, não podendo sofrer qualquer corte ou contingenciamento. Estão previstos R$ 15bi a serem repassados para estados, municípios e Distrito Federal até 2027. Para o receber os recursos era preciso cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma Transfere Gov. E Pernambuco foi um dos Estados que conseguiu 100% de adesão dos municípios. Para alcançar esse resultado, a Secult realizou um trabalho de busca ativa e auxílio aos gestores municipais, no intuito de buscar a democratização e a universalização do acesso à cultura”, explicou Cacau de Paula Secretária de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco.

Outro ponto importante para se destacar é a adoção definitiva de políticas afirmativas e de cotas étnico-raciais no ranqueamento de classificação de editais e convocatórias, além da descentralização de investimentos garantindo que todas as macrorregiões do estado sejam contempladas em proporção justa e eficiente.

Houve, ainda, investimento de mais de R$ 5 milhões nas culturas populares nos editais da LPG, sendo um edital exclusivo de Salvaguarda das Culturas Populares, dos Povos e Comunidades Tradicionais, além de um recorte dentro do edital de Audiovisual envolvendo a temática dos Patrimônios Vivos e o Cinema São Luiz e o Theatro Cinema Guarany receberão mais de R$ 4 milhões para melhorias e reformas.

Foram iniciados, também, os trâmites para a implantação do Mecenato Cultural de Pernambuco – MCP. O programa de renúncia fiscal surge como uma resposta às demandas do setor cultural e criativo pernambucano, abrindo-se como mais um mecanismo de fomento, em consonância com o Objetivo Estratégico 2.4 do Plano Estadual de Cultura. Amparado na Lei Nº 16.113 (2017) o MCP é uma modalidade do Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco que busca fortalecer a expressão cultural através do estímulo e preservação das formas artísticas. As empresas podem destinar uma parte do imposto devido ao Estado para projetos culturais aprovados pelo programa, permitindo que utilizem recursos que seriam destinados ao pagamento de ICMS para investir em projetos, iniciativas culturais e artísticas, como espetáculos teatrais, realização de exposições, festivais, manutenção de espaços e equipamentos culturais. O Governo poderá renunciar até R$ 32 milhões/ano, o que Segundo demonstra estudos analisados, gerará um impacto financeiro na economia de 3 vezes o valor renunciado.

A promoção da acessibilidade, interiorização e fortalecimento da periferia na busca de democratizar políticas culturais por meio de uma relação dialógica entre estado e artistas e coletivos da periferia, está comprometida com a transformação social e com o intuito de fortalecer o pleno exercício dos direitos humanos, políticos e culturais, dando voz e escutando segmentos artísticos marginalizados, que nem sempre foram contemplados pelas políticas públicas.

Foram realizadas ações como o Fala Periferia, para fortalecer relações entre estado e artistas/coletivos da periferia. Já os Cine Clubes Dignus levaram o audiovisual para escolas em ações educativas e o Projeto Viva(mente)! Foi criado com o objetivo de promover acesso aos equipamentos culturais de pessoas em situação de vulnerabilidade social e psíquica.

Para o próximo ano, está prevista a implementação de um Calendário de Festivais do Estado e a execução de premiações multilinguagens. Será criada uma série de eventos com o objetivo de aumentar a diversidade cultural, e consequentemente, movimentar a economia criativa. Já os prêmios buscam reconhecer, valorizar, incentivar e difundir trajetórias e novos talentos da cultura popular pelo reconhecimento de suas práticas artísticas de criação, fruição, inovação assim como pela transmissão de saberes, fazeres e conhecimentos técnicos, artísticos e culturais.

Outros três momentos se destacaram em 2023: a parceria com o MinC na realização de encontros com patrocinadores e fazedores de cultura sobre a Lei Rouanet; a participação de Pernambucanos no Mercado das Indústrias Criativas, eu aconteceu em Belém do Pará, de 08 a 12 de novembro e a realização da 5ª Conferência Estadual de Cultura, de 24 a 26 de novembro, em Gravatá-PE.

MinC, em parceria com Secult-PE e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco –  Adepe, realizou eventos, no Recife, para divulgação dos efeitos positivos da Instrução Normativa do Decreto de Fomento Cultural. Foram revogadas regras estabelecidas pela gestão anterior que dificultavam o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e foram estabelecidos procedimentos para garantir agilidade, transparência, nacionalização do fomento, democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Os encontros reuniram cerca de 80 empresários, patrocinadores e contadores e mais de 400 fazedores de cultura. Os eventos foram transmitidos pelas redes sociais da Cultura PE com audiência 13.620.

Conhecido como uma grande plataforma de transações comerciais e de formalização de parcerias culturais, o Mercado das Indústrias Criativas reuniu centenas de empreendedores culturais de todo o país, empresas e convidados internacionais, em dezenas de rodadas simultâneas de negócios. Foram 17 países, como Argentina, Colômbia, México, Moçambique, África do Sul, Portugal, França, Alemanha e Dinamarca. 14 empreendedores pernambucanos foram selecionados via edital federal para o evento promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). A Adepe e a Secult-PE se uniram para apoiar e potencializar as oportunidades de negócios dos  pernambucanos com treinamento ainda em Recife, confecção de catálogo digital em Português, Inglês e Espanhol, além de presença durante o evento.

Com ampla participação da sociedade civil e de representantes das mais diversas linguagens artísticas, a 5ª Conferência Estadual de Cultura (CEC-PE) foi um espaço de formulação de políticas culturais guiado pelo tema “Democracia e Direito à Cultura” – temática instituída pelo Ministério da Cultura (MinC) para a 4ª Conferência Nacional de Cultural, da qual a etapa estadual é integrante. Ao todo, participaram mais de 330 delegados e delegadas, representantes de 86 municípios pernambucanos e de linguagens artísticas, que elegeram 40 delegados e delegadas (27 da sociedade civil e 13 governamentais) e aprovaram 14 propostas que representarão Pernambuco na etapa nacional promovida pelo MinC, prevista para março de 2024.