Recém-lançados pela a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), os sete editais emergenciais da Lei Aldir Blanc destinarão R$ 22,3 milhões para o financiamento de projetos culturais oriundos de produtores de todos os segmentos da cultura, no Estado.

O objetivo do investimento, conforme prevê o Inciso III da Lei de Emergência Cultural, é que tanto os estados quanto os municípios brasileiros apliquem, no mínimo, 20% dos recursos recebidos do Governo Federal em “publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.

Pensando nisso e para contemplar os artistas e os espaços culturais localizados no Arquipélago de Fernando de Noronha, que não é propriamente um município, mas um distrito administrado pelo Governo do Estado, a Secult-PE implementou um edital específico para premiação de propostas artísticas e culturais relacionadas à criação, expressão, fruição ou divulgação/difusão de práticas artísticas e culturais a serem desenvolvidas pelo segmento cultural de Noronha, que não se insere entre os territórios que podem apresentar plano de trabalho ao Governo Federal para ser contemplado pelo Inciso II da Lei Aldir Blanc.

“Diante desse impedimento, criamos um edital específico para o arquipélago, a fim de que seus espaços e coletivos culturais não sejam privados do recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. Uma das exigências é que as propostas, com seus devidos orçamentos, deverão ser compatíveis com as atividades já realizadas pelos espaços culturais proponentes”, conta o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

No valor total de R$ 50 mil, o prêmio contemplará dez atividades com valores de até R$ 5 mil. A submissão de projetos poderá ser feita até o próximo dia 6 de novembro (sexta-feira), por meio do Mapa Cultural de Pernambuco, por meio do link: www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/587.  Clique aqui e confira uma apresentação específica sobre o edital.

Serviço
Edital de Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha – LAB PE
Inscrições até o dia 6 de novembro de 2020
Onde: Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/587