Nota Pública: Sobre a realização do 32º Festival de Inverno de Garanhuns
Postado em: CEPC/PE
É com surpresa, frustração e incertezas que o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-PE) recebe a notícia do pronunciamento da Governadora Raquel Lyra, informando que o governo estadual não realizará a 32ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns-FIG.
O CEPC-PE vem acompanhando com muita preocupação o desenrolar dos acontecimentos ligados ao evento desde o momento em que a Prefeitura de Garanhuns informou que iria realizar o Festival de 2024, ainda durante a realização da edição 2023.
Em 10/01/24 o CEPC-PE aprovou uma Nota de Recomendação à Secult-PE para a criação, com extrema urgência, de uma Comissão Organizadora do FIG, já alertando para o curto prazo existente para a organização do mesmo.
Em 28/02/24 o CEPC-PE participou de uma Reunião com os deputados Waldermar Borges, e João Paulo, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na qual relatou a falta de definição sobre a realização do FIG 2024 e solicitou uma mediação daquela Comissão para solucionar o impasse entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Garanhuns.
Entendemos que o enorme ímpeto da Prefeitura de Garanhuns em assumir a organização do evento, versus à falta de um maior empenho do Governo do Estado pra cumprir o seu papel e dever de realizá-lo, leva-nos a uma situação inadmissível da possibilidade do FIG não ser realizado em toda sua plenitude, complexidade e diversidade.
Lamentamos que a Governadora Raquel Lira e o Prefeito Sivaldo Albino não tenham chegado a um acordo sobre a realização do Festival, cujo maior objetivo deve ser a salvaguarda, a valorização, o fomento e a difusão dos fazeres culturais.
O FIG é um Patrimônio Cultural do povo pernambucano, reconhecido pelo Estado de Pernambuco através da Lei 13.878/2009, não pertencendo a governos que se sucedem. Pelo contrário, os governos têm o dever legal de manter a existência do Festival e realizá-lo da melhor forma possível servindo ao desenvolvimento da cultura pernambucana.
Por outro lado, o direito do uso do nome Festival de Inverno de Garanhuns – FIG é do estado pernambucano, adquirido pelo notório reconhecimento público da realização de 31 edições do Festival. O uso deste nome sem autorização do governo estadual é uma usurpação de um bem público.
O CEPC faz um apelo à Governadora Raquel Lira e ao Prefeito Sivaldo Albino para que cheguem a um acordo para o bem dos fazedores de cultura, para o bem do Patrimônio Cultural pernambucano e para o bem da cultura do nosso Estado.
Recife, 12/04/2024
Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco – CEPC-PE
