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Conselho de Preservação

NOTA DE APOIO AO PROJETO DE LEI 1.075/2020

Recife, Casa de Oliveira Lima, 25 de maio de 2020.

À sociedade brasileira e, em especial, às suas Excelências as Senhoras e Senhores Deputados Federais por Pernambuco

NOTA DE APOIO A PROJETO DE LEI 1.075/2020

Nós, membros do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural/PE, à unanimidade, vimos externar apoio integral à aprovação do Projeto de Lei de Emergência Cultural, salientando pontos básicos, para, ao final, solicitar:

1. Em meio à Pandemia da COVID-19, como sabido, os fazedores de Cultura são os primeiros a sofrerem os dissabores da crise econômica-social e os últimos a terem as condições de retorno de seus trabalhos;

2. Esta quarentena, por recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS, obrigou-nos ao isolamento social, gerando a automática proibição às aglomerações, e, por Consequência, à realização de shows musicais, exposições, feiras folguedos, festas populares, etc;

3. a cultura é a expressão maior da alma e da identidade de uma Nação. No caso específico da brasilidade que assegura, segundo o sociólogo Gilberto Freyre, o altruísmo da nossa gente;

4. Pernambuco tem adensada participação neste sentimento de pátria, além de ser um Estado pioneiro nas antecipações político-libertárias, dispondo de uma cadeia produtiva de expressivo valor cultural;

5. Temos um ativo diversificado de arte no seio da cadeia produtiva da cultura pernambucana e brasileira. Somos ricos de arte, música, artesanato, gastronomia, culinária, design, dança, inúmeras outras atividades no segmento da cultura, e um sem número de trabalhadores e fazedores desdenhados pelo apoio dos organismos públicos da esfera federal;

6. É de se observar que, nas crises, a cultura é sempre a última a sair da estagnação econômico-social;

7. Os nossos artistas passam por severas dificuldades financeiras. Estão à míngua, quando, aqui em Pernambuco, apesar das dificuldades, vinham, mediante o Governo Estadual, levando a efeito políticas públicas positivas e produtivas na prática da cultura.

Neste diapasão, solicitamos o apoio da bancada pernambucana nos seguintes pontos:
a) na liberação do Fundo Nacional de Cultura, hoje próximo dos R$ 3 bilhões, bem como a sua descentralização;

b) e que esta liberação enseje a desburocratização do acesso aos referidos recursos, para mais rápido e mais seguro apoio aos fazedores de cultura;

c) defendemos, aqui, agora e sempre, a transparência na utilização dos recursos por parte do governo federal e estadual, para fiel atendimento aos ditames da moralidade e da impessoalidade, da ética e da moral;

d) por fim, o diagnóstico criterioso do acervo humano dentre os fazedores e trabalhadores de cultura, mediante diagnósticos, para o correto uso da verba, contando com a participação democrática e participativa dos conselhos na gestão dos valores destinados ao Estado de Pernambuco.

Certos do vosso atendimento, subscrevemos na esperança-certeza da participação efetiva dos insignes parlamentares da Bancada Pernambucana, assinamos em conjunto com todas e todos representantes dos segmentos que nos constituem.

Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural/PE

Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia
Rodrigo José Cantarelli Rodrigues
Cláudia Pereira Pinto

Arqueologia, História e Museologia
Glena Salgado Vieira
Ricardo Andrade da Costa Silva

Segmento Antropologia, Sociologia e Turismo
Cássio Raniere Ribeiro da Silva (Vice-Presidente)
Gloria Maria Widmer

Segmento Movimentos Sociais de Urbanismo e de Meio-Ambiente
Maria de Nazaré Oliveira Reis
Edmilson Cordeiro dos Santos

Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus
Joana D’Arc Ribeiro de Souza Arruda Andrade
Cleonice Maria dos Santos

Segmento Comunidades Tradicionais e /ou Religiosas, Costumes, Saberes e Formas de Expressão
Cecília Canuto de Santana
Marília Gomes do Nascimento

Segmento Expressões Culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial
Mônica Siqueira da Silva
Tatyana Elizabette da Silva Veríssimo

Representante da Secretaria de Cultura de Cultura/Secult-PE
Gilberto de Mello Freyre Neto (Presidente)
Silvana Lumachi Meireles

Representante da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco/Fundarpe
Marcelo Canuto Mendes
Severino Pessoa dos Santo

Representante da Procuradoria Geral do Estado – PGE
Taciana de Castro Gonçalo da Silva
Renata Maria Santos Brayner e Silva

Representantes de Notório Saber Cultural
Margarida de Oliveira Cantarelli
Gerson Victor da Silva
José Luiz Mota Menezes
George Felix Cabral de Souza
Roberto José Marques Pereira
Célia Maria Médicis Maranhão de Queiroz Campos
Reinaldo José Carneiro Leão
Albertina Otávia Lacerda Malta

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